Ministros estariam convencidos de que, preso, ex-deputado faria delação, o que agravaria a crise

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela operação Lava Jato. Segundo reportagem publicada ontem pela “Folha de S.Paulo”, apesar de o plenário da Corte ter negado na quarta-feira pedido da defesa para soltar Cunha, ministros avaliam que ele pode ser solto com a concessão de um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Isso porque, avaliam, a votação desta semana foi baseada em argumentos processuais, e não na legalidade da prisão decretada pelo juiz Sergio Moro.

CÚPULA DA CÂMARA E LÍDERES SÃO ALVOS DE 33 INVESTIGAÇÕES

Levantamento do “Congresso em Foco” aponta que cinco dos 11 integrantes da Mesa têm pendências

Não bastasse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estar às voltas com investigações da Polícia Federal e citações de delatores da Lava Jato, o comando da Câmara está recheado de parlamentares encrencados em inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, cinco integrantes da Mesa Diretora da Casa e oito líderes de partidos ou blocos respondem a 28 inquéritos e cinco ações penais na Corte máxima do Judiciário brasileiro.

Um levantamento do site “Congresso em Foco” mostra que as acusações em investigação ou julgamento são as mais variadas: estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos.

Na Mesa Diretora, cinco dos 11 integrantes têm inquéritos ou ações no STF. Entre eles está o deputado mineiro Fábio Ramalho (PMDB), recém-eleito para a 1ª vice-presidência. Ele é alvo do inquérito 3.692, que investiga a suspeita de crimes contra a administração pública. A apuração é sobre um suposto benefício a uma empresa farmacêutica na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que na época era comandada pelo ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro Agnelo Queiroz (PT).

Além dele, de acordo com o Congresso em Foco, há mais dois titulares da Mesa Diretora encrencados no Supremo. André Fufuca (PP-MA), 2ª vice-presidente, responde a um inquérito por suspeita de captação ilícita de votos e corrupção eleitoral. Já Rômulo Gouveia (PSD-PB), 4ª secretário, é alvo de um inquérito e uma ação penal na Corte. Entre os motivos estão supostos crimes contra a Lei de Licitações, quando era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Dois suplentes da Mesa que dirige a Casa também possuem pendências no Supremo. Dagoberto (PDT-MS) é réu em um caso de desvio milionário em recursos do DPVAT, o seguro obrigatório pago em caso de acidentes de trânsito.

César Halum (PRB-TO) é alvo de inquérito por suposta prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

DILMA: "O 2º GOLPE É IMPEDIR LULA DE SER CANDIDATO"

Segundo a ex-presidente, o Brasil não vive em uma ditadura, mas em um "estado de exceção"

Em um evento do PT em Brasília na noite desta sexta-feira (17), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que seu impeachment só aconteceu para o Brasil ser governado "pelo mercado financeiro". Ela aproveitou o ato de mulheres petistas eleitas no pleito do ano passado para lançar a possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula ao Palácio do Planalto em 2018.

No entanto, Dilma sabe que o correligionário corre risco de não conseguir se candidatar. "Eles têm dois métodos para não deixar o Lula ser presidente de novo. Ou cancelam a eleição, ou impedem ele de ser candidato. E o segundo golpe será impedir o Lula de ser candidato", afirmou.

Ela não poupou críticas às ações do governo de Michel Temer (PMDB). "A ponte para o futuro é um retrocesso e isso está provado em três medidas que essa gestão já tomou. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que compromete o Brasil por 20 anos; a segundo é a reforma da previdência; e, por último, a maior destruição das leis trabalhistas desde o governo de Getúlio Vargas”, discursou.

Segundo Dilma, o Brasil não vive em uma ditadura, mas em um “estado de exceção”. “Eu comparo com uma árvore. A ditadura é a mesma coisa que pegar um machado e derrubar a árvore. No golpe, a árvore é invadida por fungos e parasitas. E a única solução é jogar luz solar em cima dela”, disse.

CARLOS VELLOSO RECUSA CONVITE DE TEMER PARA SER MINISTRO DA JUSTIÇA. PRAZO TERMINOU NA SEXTA-FEIRA

A pressão familiar e contratos com cláusulas de exclusividade com o seu escritório de advocacia foram os principais obstáculos

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira (17), o convite do presidente da República, Michel Temer, para comandar o Ministério da Justiça. Ele havia sido escolhido para ocupar o cargo deixado por Alexandre de Moraes, indicado para ocupar uma cadeira no STF

Na noite da quinta-feira (16), ele havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo que aguardava a resposta de clientes de seu escritório de advocacia para dar uma resposta ao presidente sobre o convite. Segundo ele, para que não houvesse conflito de interesse. Caso assumisse o Ministério da Justiça, Velloso teria de deixar de atuar como advogado, seguindo o Estatuto da Advocacia. "Eu quero servir o meu país", disse Velloso na ocasião.

Segundo Velloso, ele havia transmitido a Temer, às 21h30 da quinta-feira, que estava "tentando afastar questões pertinentes a contratos" que exigiam a participação direta dele para dar a resposta definitiva ao presidente. A questão foi encaminhada para ser avaliada pelo setor de compliance da multinacional.

De acordo com o ex-presidente do STF, o prazo limite combinado com Temer para a decisão era esta sexta-feira.

MAIA FECHA ACORDO COM FUX PARA RETOMAR MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conversaram nesta sexta-feira (17), e chegaram a um acordo sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular e eles acertaram que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação.

Um dos pontos levantados por Fux em sua decisão liminar de dezembro é que, além de os deputados terem feito alterações profundas no projeto, eles não poderiam ter se apropriado de um projeto de iniciativa popular.

STF DÁ 10 DIAS PARA TEMER E CÂMARA EXPLICAREM REFORMA DA PREVIDÊNCIA E EXPOREM DÉFICIT

Ministro Celso de Mello determinou que seja explicado o porquê de não haver estudo atuarial que comprove o déficit da Previdência

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

O ministro solicitou as explicações na tarde desta sexta-feira, 17, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.

No Mandado de Segurança, os parlamentares da oposição querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.

REFORMA NO ENSINO MÉDIO ESTARÁ IMPLEMENTADA EM 2019, DIZ GOVERNO FEDERAL COM PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Especialistas alertam que estados e municípios terão papel fundamental nesse período de transição

A reforma nacional do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer na manhã de ontem, tem deixado alunos, professores e estudiosos apreensivos, sem saber como e quando ela começa a funcionar e os efeitos que terá na educação. Para o presidente, a Medida Provisória nº 746, de alteração da etapa escolar, foi uma “ousadia responsável”. Para especialistas, as mudanças, na prática, dependem de muitas variáveis e só ocorrerão a médio e longo prazo, apesar de o governo apostar em uma implementação plena a partir de 2019.

O novo modelo prevê um aumento da carga horária de 800 para mil horas anuais. Ou seja, as 2,4 mil horas atuais — divididas entre os três anos — passarão para 3 mil horas. Já as escolas que optarem pelo ensino em tempo integral terão carga horária anual de 1,4 mil horas. Há mudanças também na grade curricular. O reformulado padrão de ensino contemplará a mesma quantidade de disciplinas (13), mas com flexibilidade e a inclusão da formação técnica. A proposta causou polêmicas e motivou a invasão de escolas por estudantes no fim do ano passado.

GOVERNO VAI "CONGELAR" LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Estudo prevê suspensão de regras por um prazo de três anos para estados, como o Rio de Janeiro, tentarem se recuperar do caos

A situação das contas públicas do Rio de Janeiro é tão caótica que o governo federal não tem outra saída senão propor alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para implementar um regime de recuperação fiscal naquele estado e nos entes federativos mais endividados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O Executivo está terminando de costurar um pacote que prevê o congelamento da LRF e vai apresentá-lo na semana que vem ao Congresso Nacional.

Segundo fontes ligadas ao governo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) vai recuperar o formato da proposta que foi rejeitada pelo Legislativo no fim do ano passado, porém com aprimoramentos. O texto pretende garantir fôlego de três anos e possibilidade de prorrogação por mais três com a suspensão de contratos e das dívidas com a União. Para aprovar a adesão ao regime nas assembleias legislativas, os estados terão que apresentar um plano de recuperação fiscal viável, que respeite as premissas legais, e trabalhar para colocar a casa em ordem durante o período.

O governo não abre mão das contrapartidas dos estados e o texto do projeto trará uma série de amarras. O plano de recuperação também terá que ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e fiscalizado por um conselho. Como será um PLC, o pacote precisa de maioria absoluta do Congresso para passar, mas a expectativa do Executivo é de que tramite com a mesma celeridade das medidas de ajuste fiscal. Se for aprovado, as unidades da federação que estiverem em situação de calamidade financeira, notadamente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, terão que conseguir a chancela dos respectivos legislativos estaduais para aderirem ao regime.

Com informações do Correio Braziliense