Segunda Turma aceitou denúncia oferecida pela PGR contra parlamentares acusados de cometer crime de organização criminosa no escopo da Lava Jato

Com iG

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira tornar réus importantes parlamentares do PP sob a acusação feita pelo Ministério Público Federal de terem montado uma organização criminosa com o objetivo de desviar recursos da Petrobras.

A maioria do colegiado aceitou a denúncia contra o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o líder do partido na Câmara, Arthur Lira (AL), o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), e o deputado Dudu da Fonte (PE).

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, Edson Fachin, que na semana passada já havia aceitado parcialmente a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Para Fachin, a acusação se baseou não somente em delações premiadas, mas há outros elementos de prova para sustentar a denúncia.

Votaram para aceitar a denúncia, além do relator, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Manifestaram-se contra Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Para Celso de Mello, a acusação não tem por objetivo incriminar a atividade política. "A denúncia atende os requisitos mínimos (para ser aceita)", disse o decano da corte.

Mendes, um dos votos perdedores, foi um dos que mais protestou contra a denúncia. Ele disse que a denúncia caminha a "passos de bêbados" e só seria lastreada em delações premiadas.

Essa foi a última sessão da 2ª Turma presidida por Lewandowski. Agora a presidência desse colegiado será de Cármen Lúcia, que ficará responsável por fazer a pauta de processos a serem apreciados.