O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (20/3), uma inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva. O caso tem relação com a adoção de uma neta pelos avós

Por Danilo Vital

A hipótese foi analisada no processo de Ana Helena Carvalho Fontes (União Brasil), que foi eleita prefeita de Aquidabã (SE) em 2024. Ela concorreu nas urnas com o nome de Ana Helena de Dr. Mário.

O termo faz referência ao ex-prefeito Dr. Mário Lucena, que governou a cidade nos dois mandatos anteriores. Ele é casado com a tia de Ana Helena. Assim, eles têm parentesco colateral e de terceiro grau.

Com isso, não incide a inelegibilidade do artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. A norma veta a eleição do parente do prefeito até o segundo grau ou por adoção, como forma de evitar a perpetuação de grupo familiar no poder.

Criada pela avó

A eleição de Ana Helena de Dr. Mário foi contestada porque sua guarda foi entregue aos avós maternos quando ela tinha apenas dois meses de idade. Assim, ela teria sido criada como filha dos avós e irmã da tia.

Essa relação socioafetiva, embora não reconhecida oficialmente, transformaria Ana Helena em “cunhada socioafetiva” de Dr. Mário, reduzindo a relação dos dois ao parentesco de segundo grau, o que bastaria para a inelegibilidade.

O cenário foi reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, que derrubou a candidatura da prefeita eleita. O TSE, por unanimidade de votos, reformou a decisão e deferiu o registro da candidatura.

Inelegibilidade afastada

Relatora, a ministra Isabel Gallotti esclareceu que o fato de Ana Helena ter sido criada pelos avós não basta para afirmar que eles se transformaram em seus pais socioafetivos. E que o TRE-SE não elencou provas nesse sentido.

“A candidata é somente sobrinha biológica de sua tia Lidiane Lucena e sobrinha por afinidade de seu tio”, concluiu a relatora, ao reformar o acórdão regional.

Ao acompanhar a proposta, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que vínculo afetivo não é afeto. “É preciso demonstrar que esse vínculo se sobreleva numa condição de parentesco incidentes sobre vedações constitucionais”, disse.

AREspe 0600196-67.2024.6.25.0003