Por Notas & Informações de O Estado de São Paulo

O governo editou um decreto para regulamentar o bônus de produtividade para funcionários da Receita Federal. O decreto cria um comitê gestor que será responsável por mensurar a produtividade global do órgão e definir os critérios de pagamento, que terão valor variável. Chama a atenção o fato de que o decreto tenha saído seis anos após a sanção da lei que criou o bônus e logo após o governo conceder um aumento salarial de 9% a todo o funcionalismo, o primeiro desde 2017.

Os servidores da Receita estão entre as carreiras da elite do serviço público. A remuneração inicial de um auditor fiscal é de cerca de R$ 21 mil. E mesmo que o bônus ainda não tivesse sido regulamentado, ele já vinha sendo pago – a título da bonificação, auditores recebem R$ 3 mil mensais e analistas, R$ 1,8 mil. Se não havia questões financeiras que trouxessem urgência para a regulamentação do bônus, o contexto atual explica as razões pelas quais somente agora a categoria conquistou o que queria há tantos anos.

Não se trata da força da mobilização dos servidores da Receita. É verdade que o movimento atrasou a divulgação dos dados da arrecadação e impediu que o governo apresentasse projeções mais otimistas sobre o déficit primário deste ano. Mas a coesão dos servidores já causou transtornos maiores no passado. Para ficar em um exemplo recente, de 2022, uma operação-padrão retardou o desembaraço de mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras e gerou prejuízos bilionários.

O conteúdo do decreto é útil para explicitar o cenário em que o bônus se insere. Os critérios que medirão o índice de eficiência institucional da Receita mostram, resumidamente, que, quanto maior for a arrecadação, maior será o bônus, e nesses termos fica claro o que teria proporcionado aos auditores e analistas fiscais tamanho poder neste momento. O governo Lula dependerá fortemente do aumento de receitas para cumprir a meta fiscal. Como a proposta de arcabouço não tocará nas despesas, se o Executivo quiser garantir a credibilidade do arcabouço, terá de contar com toda a boa vontade dos funcionários da Receita.

Para a categoria, trata-se da correção de uma injustiça, uma vez que funcionários de Fiscos estaduais têm salários maiores e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) já contavam com benefício semelhante – o pagamento de honorários de sucumbência nas disputas judiciais da União. O problema é que isso despertou a cobiça das demais categorias do serviço público, que, naturalmente, pleiteiam equiparação, o que tem tudo para se tornar um problema para o governo.

Reconhecer e fortalecer o serviço público é necessário, sobretudo depois da política destrutiva que foi marca do governo Bolsonaro. Mas todo bônus, se é que deveria existir, deveria se basear em critérios que avaliem a produtividade de cada servidor de forma individual. Da forma como tudo foi feito, parece apenas uma maneira de criar um penduricalho para que algumas das carreiras que já estão entre as mais bem remuneradas do País simplesmente façam seu trabalho.