Comissão Mista tem na pauta definição das regras gerais para elaboração do Orçamento e detalhes da utilização dos recursos

Por Victoria Lacerda

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicia nesta terça-feira (17) uma semana decisiva com a votação de dois projetos fundamentais: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.

Ambos os textos estão na pauta da comissão e são essenciais para o planejamento financeiro do próximo ano.

A LDO, que define as regras gerais para a elaboração da LOA, precisa ser analisada antes do Orçamento propriamente dito. Após a aprovação na comissão, os dois textos serão encaminhados para votação em sessão conjunta de deputados e senadores, prevista para quarta-feira (18) e quinta-feira (19).

Prazos apertados

Os congressistas têm pressa em concluir as votações antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro. O último dia útil para os trabalhos legislativos é sexta-feira (20).

Conforme previsto na Constituição, a LDO deveria ter sido votada até julho, antes do recesso do meio do ano. No entanto, impasses relacionados às regras e ao pagamento de emendas parlamentares atrasaram a tramitação do texto.

O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), explicou, em conversa com jornalistas, que parte dos atrasos foi devido às decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares.

Em agosto, Dino suspendeu o pagamento das emendas por falta de transparência e, no início de dezembro, autorizou a retomada com novas regras, o que gerou insatisfação entre os parlamentares.

O relatório preliminar da LDO foi aprovado em 4 de dezembro, etapa protocolar que abriu caminho para a apresentação de emendas pelos deputados e senadores. Agora, a votação do relatório final será decisiva para avançar com o planejamento orçamentário de 2025.

A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento, determinando metas e prioridades da administração pública federal, além de regras para a gestão fiscal. Já a LOA detalha os gastos e receitas do governo para o próximo ano, incluindo as dotações para programas, investimentos e despesas obrigatórias.