STJ aceitou, por unanimidade, denúncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por Rayssa Motta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar nesta quinta-feira, 11, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), na esteira da Operação Tris in Idem. Com o resultado do julgamento, o ex-juiz foi colocado no banco dos réus por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Na mesma sessão, os ministros ainda vão decidir sobre a renovação do afastamento do cargo, que se encerra no fim deste mês. O governador também está afastado por determinação do Tribunal Especial Misto que conduz o processo de impeachment.

O julgamento foi aberto com a sustentação oral da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que detalhou novamente a denúncia e as provas colhidas no curso da investigação. "Usaram a pandemia em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível nesse momento de calamidade", criticou.

Na sequência, o advogado do governador afastado, Roberto Podval, voltou a dizer que não há provas das acusações contra Witzel. O defensor afirmou que a denúncia foi subsidiada exclusivamente pela delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, cujos anexos não foram integralmente compartilhados com a defesa.

"Eu não posso vir aqui fazer uma defesa do não recebimento de uma denúncia que está baseada em uma delação premiada sem que eu tenha acesso à delação premiada. Isso me parece básico, é uma questão de Justiça, de igualdade entre as partes", criticou.

O advogado afirmou ainda que o governador afastado saiu da magistratura em busca de um 'sonho'. "Talvez Witzel possa ter confiado na pessoa errada, talvez possa ter escolhido mal seu secretário, talvez possa ter governo mal o Rio de Janeiro, mas bandido ele não é", disse.

Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, Benedito Gonçalves, que considerou que os investigadores reuniram provas suficientes para embasar as acusações e justificar o recebimento da denúncia. "Os elementos, considerados no conjunto, e não isoladamente, constroem um lastro probatório necessário à instauração da ação penal", observou.

Votam na sessão os ministros Raul Araújo, Paulo Severino, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Belizzi, Sérgio Kukina, Joel Paciornik, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Marisa Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Denúncia

No final de agosto, na ocasião da Operação Tris in Idem, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador afastado Wilson Witzel e mais oito pessoas em razão de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e à família do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto, ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. A suspeita é a de que a banca tenha sido usada para lavar propinas pagas em troca do direcionamento de contratações.

O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde, suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Saúde fluminense. O despacho do governador afastado, assinado em março do ano passado, derrubou uma resolução administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder Público - embora tivesse sido excluída do rol de prestadoras aptas em razão de irregularidades na prestação de serviços em ocasiões anteriores.