O governo Jair Bolsonaro prepara um “pacote de bondades” aos governos estaduais que se encontram com “a faca na garganta”

Por Edson Rodrigues

Com a consciência da grande perda de arrecadação que os estados tiveram com a “Lei Kandir”, implantada goela abaixo aos estados e municípios e que vem causando grandes prejuízos a todos, incluindo o Tocantins, transportando tributos estaduais direto para a União, sem nunca ter o desenvolvimento, prometido como contrapartida, de volta, desde que foi implantada no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Datada de 1996, a Lei Kandir isenta o pagamento de ICMS para produtos primários, semielaborados e sobre serviços que vão para fora do país, o que sempre gerou polêmica, já que através desta regulação os estados arrecadam menos impostos do que poderiam.

Para compensar as perdas provenientes desta norma, aditivos de compensação aos estados vêm sendo aprovados periodicamente, sempre com queda de braço entre União e estados.

TOCANTINS

No final, a Lei Kandir foi um desastre para o Estado do Tocantins, gerando uma sangria que tornou anêmicas as contas públicas do Estado e dos municípios, principalmente na exportação de soja, em que o Tocantins nada arrecada, mesmo sendo um dos principais produtores do País.  Essa situação levou dezenas de municípios tocantinenses a ficarem à míngua, fora das especificações da Lei de Responsabilidade Fiscal, com administrações bem intencionadas, mas que não puderam deslanchar por causa desses entraves provocados pela Lei Kandir.

CENÁRIO PERFEITO

Com mais essa “forcinha” do governo federal, podemos afirmar que o governo Mauro Carlesse tem tudo para acertar de vez a vida administrativa e econômica do Estado, utilizando essa injeção de recursos do governo federal para não precisar recorrer aos empréstimos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, retendo recursos que seriam utilizados para o pagamento dessas dívidas para colocar totalmente em dia a folha salarial dos servidores, utilizando esses valores para investir em moradias populares, obras de saneamento, pavimentação asfáltica e creches nos 139 municípios do Estado.

Juntando-se este cenário favorável que ser horizonta à nova estrutura de governo montada para estancar os ralos de desvio de dinheiro público, o Tocantins poderá, finalmente, se tornar o grande canteiro de obras que se imaginava após a vitória de Mauro Carlesse nas três últimas eleições.

Transformando em realidade a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, a recuperação dos projetos Rio Formoso, São José e Campos Lindos, a construção dos hospitais de Gurupi e de Araguaína e a recuperação da nossa malha viária.

É um verdadeiro “milagre econômico” que pode acontecer nos próximos 20 dias, diretamente ligado às medidas implantadas pelo governo Mauro Carlesse para a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao apoio recebido pelo Poder Legislativo, nas pessoas dos 24 deputados estaduais que, independentemente da cor partidária, souberam acolher os projetos e orientação do Pode Executivo e, por tabela, prepararam o Estado para receber os benefício do governo federal destinados àquelas unidades federativas que, realmente, estão procurando se adequar.

Que continuemos assim!