Por Edson Rodrigues

A 3ª Vara Criminal de Palmas, por meio do juiz Rafael Gonçalves de Paula recebeu e despachou a interpelação judicial ajuizada pelo secretário extraordinário de Parcerias Público Privadas do Tocantins Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do governador Mauro Carlesse (DEM), contra o médico Luciano de Castro Teixeira, do Pronto Atendimento do Hospital Oswaldo Cruz de Palmas.

No despacho, o juiz determina que o médico preste, em 10 dias – e por escrito – a exibição de provas ou pela retratação sobre as afirmações feitas por ele, em áudio que vazou nas redes sociais, de que há um esquema de cobrança de propina no Plan Saude, comandado pelo sobrinho do governador Mauro Carlesse.

 “De toda sorte, os fragmentos de texto acima demonstram possibilidade de ataque á honra” do sobrinho do governador, afirma o magistrado, o que legitima que o pedido de explicações seja em nome do médico.

DÚVIDAS

Luciano Teixeira foi, inicialmente, identificado como um dos sócios do Hospital Oswaldo Cruz.  Logo após a repercussão de suas declarações, o próprio Hospital desmentiu a informação, afirmando que o médico era, apenas, sobrinho de um dos sócios e responsável por uma área de atendimento da unidade.

Agora, acionado na Justiça por Quaresmim, Teixeira irá enfrentar uma “prova de fogo”, a começar por dizer a verdade sobre sua função no Hospital e apresentar as provas das afirmações de que o sobrinho do governador recebia 23% de propina não só do Oswaldo Cruz, como de todas as unidades de saúde que prestam serviços ao Estado.

Como todos sabem, cabe ao acusador o ônus da prova.  Se o Dr. Luciano não apresentar as provas aos órgãos investigativos e nada for comprovado pelas investigações, ele estará sujeito a enfrentar as barras da Justiça, sendo enquadrado em crime de difamação, falsa informação de crime, falsidade ideológica e até mesmo crime virtual por fake News, crimes que não são passíveis de penas revertidas a cestas básicas ou serviços comunitários.  Ou seja, estará com a vida bastante enrolada.

Ao contrário da atitude tomada por este veículo de comunicação que, em momento algum citou os nomes dos denunciados pelo Dr. Luciano para que não houvesse pré-julgamento popular e para preservar a imagem de pessoas sobre quem nada consta como prova de crime cometido, caso as acusações do Dr. Luciano não se comprovem, serão muitos, mas muitos os processos individuais e coletivos que enfrentará, por ter citado nomes de membros do governo, servidores, empresas e empresários.

Aguardemos, pois, os resultados das investigações e auditorias e a apresentação das provas – se houverem – para, enfim, dar nome aos acusados ou tratar o Dr. Luciano como um dos maiores irresponsáveis que a sociedade e a Justiça Tocantinense já tiveram notícia.