A decisão Monocrática do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular as condenações de ex-presidente Lula, demostra um cenário de incertezas jurídicas, descrédito nas instituições e desconfiança na justiça brasileira. O STF tornou-se também fator de insegurança no país.

Por Antonio Coelho de Carvalho

Não foi a primeira e não será última vez que decisões da Suprema Corte causa indignação na sociedade. Causa espanto o ar de superioridade adotado por simpatizantes do ex-presidente Lula, assim como do próprio Lula de se julgar inocentado. O que foi decidido é que Lula não deveria ter sido processado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi condenado em três instancias da justiça, nove juízes o condenaram. Em todos os processos há réus confessos, delações premiadas e devolução de milhões de reais que foram roubados. Mais de R$ 19 bilhões recuperados, mas como vovó já dizia, o caráter é superior ao intelecto ou nesse caso, a moral dos envolvidos.

Insegurança

Chegou-se ao ponto perceber que parece haver 11 constituições, uma para cada ministro. O STF tornou-se fator de insegurança no país, como fica os investidores estrangeiros, os brasileiro que querem acreditar na justiça, e os estudiosos e defensores das Lei e da Ordem (?) O cidadão tem o mínimo de conhecimento do que se passa na realidade no submundo da política e do judiciário?  ao verem que decisões como da Ministra Carmen Lúcia foi além: provou que não há segurança nem nos votos que os próprios ministros dão.  

Os meios

A suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso, se verdadeira, é erro do magistrado e dos promotores. O ex-juiz Sergio Moro agiu em processos como se participasse da acusação. O que se notou, foi que quando veio a luz toda a roubalheira cometida, todos ficaram indignados, e na ânsia de justiça colocou o carro a frente dos bois. E lembramos a velha máxima: Os fins não justificam os meios. Esses diálogos que levaram a suspeição de Moro, foram adquiridos por meio de hackeamento (roubo de dados) de aparelho celular também roubado. Esses dialogo, e troca de mensagens, não são reconhecidos como verdadeiros por Moro e tampouco pelos procuradores.

Delação

Essas mensagens estão em 50 páginas de conversas, que estão ajuntadas aos autos da ação. O hacker Luiz Henrique Molição, concordou em detalhar o esquema ao Poder Judiciário, fez delação e apresentou provas e documentos que detalhem como ocorria a invasão aos celulares e quais conteúdos foram extraídos. Junto com Walter Delgatti, apontado como líder do grupo, e outros suspeitos que respondem o processo em liberdade. Walter confessou à PF ter entrado em contato com o jornalista Gleen Grenwald, do site The Intercept, que publicou uma série de reportagens sobre diálogos trocados entre Moro e procuradores da Lava-Jato, que indicam parcialidade na condução de processos. Já nesse caso: Os meios justificam o fim? 

Quem será GM?

Nos diálogos existe uma incógnita, em que citam um possível grampo supostamente envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Há frases dos próprios procuradores que revelam a existência de interceptação de advogados. Os procuradores dão a entender, sem afirmar por escrito, que o "GM" mencionado nas mensagens seja o ex-ministro Guido Mantega, não Gilmar Mendes. Dessa mesma conversa existe até o número de um processo que estariam esses diálogos (mas ele não está registrado), segundo um juiz que atua no Paraná, só há uma explicação para isso: trata-se de um processo secreto (em segredo de justiça). Quanto ao interesse público da sociedade fica pra depois. Outro sim o segredo de justiça possa se justificar se ferir intimidade se não, a essência do Estado de Direito deve prevalecer, pois se trata de serviço público, ou melhor do erário. O que entre homens honestos é amizade, entre desonestos se torna cumplicidade. Antes sabemos que a curiosidade matou o gato.

Razões

O coordenador da extinta Lava-Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, utilizando  redes sociais, para relembrar o legado da força-tarefa. Segundo ele, "jamais conseguirão apagar da consciência coletiva" as operações que, segundo ele, ocasionaram na devolução de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Ele tem razão, tal investigação proporcionou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas. 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária, com 130 denúncias contra 533 acusados gerando 278 condenações chegando a 2611 anos de pena; + de R$ 4,3 bi devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase 20 bilhões.

Manifesto

Mais de 1 mil promotores de Justiça e procuradores da República de todos os estados e do Distrito Federal, lançaram um manifesto em apoio à Operação Lava Jato e contra o que classificaram como "impropérios retóricos" ditos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação da força-tarefa, o manifesto reunia 1.261 assinaturas. O texto diz que, nos últimos 20 anos, "diferentes operações conduzidas por órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores", e agora o "mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava Jato".

Petição

Um abaixo-assinado pedindo Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes do STF, já tem quase 2 milhões de assinatura, criado há 5 dias. Criado pelo jornalista Caio Coppolla, petição pede que Senado analise mérito da questão. Na petição é enumerado os problemas do ministro, em especial sua conduta nas investigações no inquérito das fake news, vista pelo autor da petição como um "ataque à liberdade de expressão". Para ter efeito o abaixo-assinado tem que ser pautado no Senado Federal.

Parcialidade

Após 2ª Turma do STF reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex. Por decisão majoritária, colegiado entendeu que Moro agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, que caiu nas redes socias foi a ministra Carmen Lúcia. A ministra mudou seu voto, e a 2ª Turma   declara que Moro foi parcial ao condenar Lula. Ela afirmou em seu voto que não estava considerando diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto em outros casos da Operação Lava Jato.

Responsabilidade

Para a jurista e deputada estadual, Janaina Pascoal (PSL) , não há sustentação para a mudança de entendimento (voto) da ministra Cármen Lúcia, que pode ser enquadrada em crime de responsabilidade.

“Então, não é razoável que uma magistrada, que participou de um processo desde o princípio, se manifestou sobre esse processo, sobre essa operação, no caso a Lava Jato, desde o princípio, por uma série de vezes, não é razoável que ela mude seu voto sem nenhum fato relevante, inclusive fazendo consideração de que não foi por força das mensagens. Então, sob o ponto de vista do direito vigente no país, é uma situação absolutamente teratológica”, analisa Janaina.

A legislação citada pela deputada prevê, em seu artigo 39, as hipóteses para crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Perda de tempo

Fazendo seu papel, o Procurador Geral da República Augusto Ares, pede em recurso que o plenário do Supremo decida sobre a parcialidade de Moro. Perda de tempo, a mesma PGR já havia pedido que o plenário do STF decidisse sobre validade de mensagens hackeadas. Pela lógica a importância de definir o assunto, pois o processo pode ter outros desdobramentos. Uma vez que o Tribunal decidiu por vezes que o uso de provas roubada (meios ilícitos) não tem validades.  Ainda não há prazo para a retomada do julgamento na Segunda Turma do STF.

Pronto

Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu o uso de mensagens hackeadas no inquérito sigiloso instaurado contra procuradores da Lava Jato. Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Martins alega 'autodefesa' do Judiciário para justificar a utilização das provas obtidas de forma ilícita na investigação contra a força-tarefa.

"Os direitos fundamentais e garantias constitucionais não podem ser interpretados de forma absoluta diante do conteúdo de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores recíprocos de uma interpretação irrestrita, não podendo, nesse contexto, haver óbice a que o Poder Judiciário cumpra um importante dever institucional de autodefesa", afirmou Martins.

"Diante de indícios de excessos funcionais por parte do Ministério Público Federal, mister que se investiguem os fatos para a defesa irrefutável da existência independente e robusta do Poder Judiciário", afirmou.

Inconstitucional

Em uma suposta conversa dessas mensagens hackeadas entre o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol com o procurador Diogo Castor de Mattos, Deltan escreveu: "A RF Receita Federal pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC processo judicial eletrônico público. Combinamos com a RF". Em seguida, emendou: "Furacão 2". Em decisões profilática em passado recente que acende esse tema, foi dito que a quebra de sigilo fiscal e até analise patrimonial de Juiz é inconstitucional. Por falar nisso você já fez sua declaração de imposto de renda?

Moro Diretor

Pra quem tinha medo de manchar sua biografia o ex-juiz Sergio Moro, que é odiado por petistas e pelos bolsonaristas, ficará igual azeitona em boca de bangula, de um lada pra outro. Em 1º de dezembro, Moro assumiu o cargo de sócio-diretor da empresa norte-americana de consultoria Alvarez & Marsal. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, entre eles do grupo Odebrecht. O escritório atua como administradora judicial, ou seja, não assume a gerência da empresa em recuperação, mas fiscaliza as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial.

Moro Perdeu

Realmente Sergio Moro é um caso a ser estudado, em parecer de Moro beneficiou bilionário investigado por corrupção, que movia ação contra a Mineradora Vale. Ele emitiu opinião jurídica em favor do magnata israelense Benjamin Steinmetz, que tenta vencer a mineradora Vale em litígio sobre reserva de minério na Guiné. Caso foi revelado pelo ‘Estadão’. Opinião do ex-juiz federal foi emitida antes de fechar contrato milionário com a empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal. So pra saber, após julgamento que durou sete dias, tribunal da Suíça condenou o bilionário israelense Beny Steinmetz a cinco anos de prisão. Ele deverá pagar uma multa de 50 milhões de francos suíços pelos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e falsificação de documentos. Como vovó já dizia saber cozinhar é mais que mexer colher na panela. Tanto aqui ou qualquer lugar o caráter de quem diz convence mais do que seu discurso.

300 mil mortos

O Brasil chegou a triste marca 300.015 mortes pelo novo coronavírus nesta quarta-feira, 24/03. E como se fosse toda a população de Palmas. E infelizmente muitas delas em meio ao colapso hospitalar e sem a assistência médica necessária ou atenção primaria. A politização da pandemia torna tudo mais difícil e doloroso e com isso semeia-se o ódio. O uso da pandemia para fins políticos é um crime e que deveria ser castigado, como crime hediondo. Pois onde não há justiça não há ordem. De resto, pelo se vê, é que o governo federal pague todas as contas federais, estaduais e municipais, de suporte logístico e de insumos, equipamentos de saúde e ainda de apoio financeiro a trabalhadores que não puderam trabalhar.

Ficha suja

Com a decisão agora da 2ª turma, da suspeição Moro e de anular processos de Lula em Curitiba, o ex-presidente da República passa poder concorrer nas eleições de 2022. Como Lula já respondia processos na Justiça Federal em Brasília. Ele deve ser ouvido em ações que correm em Brasília semana que vem. Quanto as 4 ações penais de Curitiba serão retomadas desde o início, em Brasília, são elas: suposto recebimento de um triplex no Guarujá (SP) como propina da OAS; possíveis vantagens indevidas para reforma em sítio de Atibaia (SP); suspeita de receber dinheiro ilegal da Odebrecht ao Instituto Lula; e suposta propina via aquisição de um imóvel onde funciona o Instituto Lula. Mas a principal razão de todo esse movimento foi tentar limpar a ficha suja de ex-presidente.

 "Lula, que sempre contou com chicanas e prescrições para voltar a concorrer à Presidência, pode ser agora formalmente ficha-limpa, mas continua moralmente ficha-suja." (Trecho de editorial do O Estado de S. Paulo).