Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segurança das urnas eleitorais é indiscutível, e se tornou um dogma sua violação. A birra entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) com TSE, vem de muito tempo e tem gerado tensão desconfiança e insegurança.

Bravatas e soberbas das partes tem demonstrado a não existência de harmonia entre os poderes. É nítido o ativismo do STF e representa risco, assim como a desconfiança do presidente ao sistema de votação e apuração das eleições.

Por Antonio Coelho de Carvalho

Começando pelo começo, em 2015, Câmara dos Deputados aprovou por 433 votos a favor e 7 contra, a uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional ) de autoria do então deputado federal  Jair Bolsonaro, que previa a impressão do voto, que seria depositado em um recipiente acoplado a urna eleitoral.  Apos aprovado também no Senado foi a sanção da então presidenta Dilma Russef (PT), que prontamente vetou o projeto do voto impresso. Posteriormente, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto de Dilma. Com 368 votos de deputados e 56 de senadores, foi derrubado o veto da então presidente Dilma, contrariada ela e seu partido viram a publicação no Diário Oficial da União, e justamente bem ai que começa a enrolação. Como alguém bem disse que é mais fácil enganar uma multidão do que um só homem, começa as duvidas.

Como alegria de pobre dura pouco, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico. Bem aqui, cabe a pergunta? Depois de votado aprovado chancelado, carimbado e publicado pela Casa de Lei dos representantes do povo, é inconstitucional uma (PEC) Projeto de Emenda Constitucional tramitada debatida e aprovada por maioria absoluta? Para os ministros do STF a PEC foi declarada inconstitucional por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. O deputado Jair Bolsonaro, há muito já estava com contrariado com a não aplicação do resultado do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, onde no final  59 109 265 votos respondendo "não" (63,94%) para a proibição de vendas de armas de fogo. Novamente contrariando a maioria da população dessa vez diretamente, em alguns acenderá um sinal de alerta, desconfiança sobre a aplicação da soberania popular.

Eleito presidente da Republica com votação expressiva,  Bolsonaro tem nesses temas uma relação de paixão mal resolvida, não deixou de lado. No ano passado partidos adversários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), (outra proposta do voto impresso) cinco partidos (MDB, PSD, PL, Patriota e PV)  trocaram integrantes da mais importante Comissão da Câmara dos Deputados,  com o claro intuito de barrar o voto impresso. Outros partidos, PSDB, Republicanos, PSL, Cidadania, PP e Avante, fizerem reuniões para fazer as alterações, na composição da comissão, necessárias até assegurar maioria para derrubar a proposta. O PT e a Rede já tinham se declarado contra a PEC. Há época a presidente da CCJ deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse: "Estamos sofrendo campanha e ataque do Judiciário, que está interferindo na missão do Parlamento. Não estou atacando o STF, estou zelando pela independência dos nossos poderes e pela hombridade do Parlamento", apontou.

No dia 18 passado o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em uma reunião com embaixadores que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atenta “contra as eleições e a democracia”. Declarou que o tribunal “tenta esconder” um suposto inquérito da PF (Polícia Federal) sobre uma invasão hacker à rede do TSE em 2018. Bolsonaro é investigado, pelo STF,  por vazar o inquérito sigiloso da PF sobre o ataque ao TSE. Só lembrando que o presidente só pode ser investigado com autorização do Congresso Nacional a pedido da PGR. No entanto existe essa investigação.  Uma boa matéria a respeito do ataque pode ser lida nesse endereço https://www.tecmundo.com.br/seguranca/136004-hackers-invadem-sistema-urna-eletronica-pegam-dados-confidenciais.htm). Bolsonaro durante discurso para os embaixadores, negou que o documento estivesse sob sigilo. Os documentos foram divulgados pelo presidente em agosto de 2021 pelas redes sociais, o que causou mais uma desavença com a STF. O ministro Edson Fachim deu cinco dias para o presidente expor oficialmente suas criticas ao TSE.

Com as proximidades das eleições as demanda junto aos tribunais aumentam substancialmente. No passado o PT quando iniciou suas atividades, fez muito uso desse artifício, na época ganhando visibilidade e não e um processo novo das esquerdas quando na oposição. Não e necessariamente essa demando pelo judiciário que o torna ativista político e sim suas decisões e posicionamentos. Não muito longe o Ministro do STF Gilmar Mendes criou comissão para buscar de acordo sobre redução ICMS dos combustíveis. peça que foi votada na Casas aprovadas e em vigor. Pode até a um certo ponto ao ativismo judicial, porem ele em muitas vezes ele se impõe frente a inércia dos demais poderes, na busca da superação das desigualdades de nossa sociedade. E que o entendimento na construção da igualdade e no reconhecimento dos direitos fundamentais posam caminharem juntos. Que  soberbas e bravatas não usurpam as funções da cada um em direção ao livre arbítrio por um amanhã melhor para todos.  Boa semana

Por Antonio Coelho de Carvalho é Jornalista