Encontro discutiu a viabilidade de pagamentos de progressões e outros direitos

Por Wanderson Gonçalves

Os representantes da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo reuniram-se na tarde desta terça-feira, 31, no gabinete do secretário da Administração para debaterem as próximas ações que viabilizem a pagamento dos passivos e retroativos devidos aos servidores de acordo com estudos efetuados.

Com foco na viabilidade e capacidade financeira do Estado honrar como cada passivo, a reunião tratou do pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria.

Com intuito de agilizar os processos de revisão dos passivos, o próximo passo será encaminhar ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando informações que ampare os estudos já realizados pela Câmara, sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas que amparam tais direitos.

“Para isso, buscamos dirimir as principais dúvidas concernentes ao tema da Câmara em questão, pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico, e para agilizar o processo será encaminhado um ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou Bruno Barreto, secretário da Administração.

Debate compartilhado

A composição da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial de nº 5.811 no dia 18 de março deste ano. Para participar dos estudos foram nomeados representantes dos servidores públicos, nesta Câmara participam os presidentes, Cleiton Pinheiro do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Jorge Antônio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e Manoel Miranda do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras). Também participou do debate o secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Orçamento, José Dias Leite.

Vale destacar que, os sindicalistas foram escolhidos por ampla maioria, quase a unanimidade, das entidades de classe, para representar os servidores públicos estaduais.