Congresso tenta sustentar derrubada do imposto; audiência de conciliação está prevista para terça-feira (13) sob mediação de Moraes

Por Gabriela Boechat e Luísa Martins, da CNN, Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiantou na última quinta-feira (10) que irá insistir no aumento do imposto. Segundo ele, decretos são de competência exclusiva da Presidência da República, não do Congresso Nacional.

“Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, revemos aquele item. Mas o IOF vai continuar", disse Lula.

No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pelo Congresso que havia anulado o aumento. Moraes também deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentassem justificativas.

Na sexta-feira (11), o Congresso enviou manifestação ao STF, alegando que atuou dentro da legalidade ao derrubar o aumento.

Câmara e Senado argumentam que o governo usou o IOF com finalidade arrecadatória. Alegam desvio de finalidade, já que o imposto deve ser usado somente como instrumento de regulação econômica.