Em resposta ao STJ, agência estabelece normas rígidas para empresas e define prazo até março; medida pode transformar um setor que já movimenta mais de R$ 850 milhões

Por Layse Ventura

Se você acompanha o setor de saúde e inovação, sabe que a discussão sobre a cannabis medicinal é uma das mais aquecidas do momento. Nesta segunda-feira (26), a Anvisa deu um passo importante ao apresentar a proposta oficial para regulamentar o plantio e a produção em solo nacional.

Segundo o G1, a agência está cumprindo uma determinação do STJ e tem um prazo apertado até 31 de março para finalizar as regras.

As novas regras

A proposta da Anvisa é permitir a produção, mas com segurança e controle rigoroso para garantir que o fim seja exclusivamente medicinal.

Quem pode produzir? Apenas Pessoas Jurídicas (empresas).

Controle de qualidade: o teor de THC (o componente psicoativo) deve ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes serão inspecionados.

Produção sob demanda: nada de produzir excedentes. As empresas só poderão cultivar a quantidade exata necessária para a demanda de medicamentos já autorizada.

Segurança máxima: as áreas de cultivo serão monitoradas via satélite (georreferenciadas), fotografadas e fiscalizadas de perto.

Logística: o transporte da carga terá parceria direta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Essas medidas serão analisadas pelo colegiado da Anvisa já na próxima quarta-feira (28). Se aprovadas, valem por 6 meses iniciais a partir da publicação.

Enquanto a regulação avança, o mercado já mostra que a demanda é real e crescente. O Brasil vive um verdadeiro “boom” no uso terapêutico de canabinoides (como CBD e THC).

Para dimensionar o impacto dessa medida, basta olhar para os números do 3º Anuário da Cannabis Medicinal, da Kaya Mind, citados pelo G1. Em 2024, o setor movimentou R$ 853 milhões, registrando um salto de 22% na comparação com o ano anterior. Esse avanço financeiro acompanha a adesão massiva dos brasileiros ao tratamento: cerca de 672 mil pacientes utilizaram a terapia no último ano, sendo que 241 mil iniciaram o uso justamente nesse período.