Está na pauta para votação de hoje, na Assembleia Legislativa, a chamada “PEC do Mando da Mesa”, um monstrengo inconstitucional, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, que antecipa as eleições das duas próximas presidências da Casa de Leis, colocando, primeiro, o deputado Amélio Caires como presidente e, em seguida, o deputado Leo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa no comando da Mesa-diretora

Por Edson Rodrigues

A justificativa de Ayres é “blindar” o governador Wanderlei Barbosa, garantindo o apoio incondicional da Assembleia Legislativa durante os quatro anos de seu mandato, que começa em primeiro de janeiro de 2023.

O próprio governador já declarou, em entrevista, que “não precisa de blindagem”, mas as maiores manifestações contrárias à essa insanidade inconstitucional, vêm dos maiores analistas políticos e jurídicos do Tocantins.

VISÃO DISTORCIDA E SOBERBA

Os analistas são unânimes ao apontar uma “visão distorcida” por parte dos parlamentares que apoiam o “bebê de Rosemary” parido por Ricardo Ayres, pois, primeiro, a Constituição Federal aponta que as eleições da presidência das Assembleias Legislativas de todos os Estados Brasileiros devem acontecer de dois em dois anos.  Segundo, alguns dos deputados estaduais que irão votar para a presidência da segunda legislatura, nem farão mais parte da Casa de Leis pois, ou não foram reeleitos ou se elegeram deputados federais, fazendo com que seus votos para a segunda legislatura seriam votos “fantasmas”.

Ou seja, a inconstitucionalidade é a maior característica dessa PEC absurda que, ainda não se sabe por qual motivo, incrivelmente tem apoio da maioria dos deputados estaduais.

Talvez, cogitam alguns analistas, seja uma sensação de “soberba”, de “tudo podemos”, que tomou conta de alguns deputados estaduais por estarem a um bom tempo como parlamentares e com a continuidade de um governo que eles apoiam e de quem recebem mais “ombro amigo” para suas demandas. 

NULIDADE QUASE QUE CERTA

Outra pergunta sem resposta é: por que votar ou apoiar uma PEC que já virou motivo de piada e de escárnio nos bastidores da política nacional – pois em nenhum parlamento, seja estadual ou municipal do Brasil, houve uma PEC tão absurda – e que tira dos deputados estaduais eleitos no último dia dois de outubro próximo passado, um de seus principais direitos como parlamentares, que é participar da decisão da definição das Mesas-diretoras durante seus mandatos, além, claro, de os submeter a uma situação na qual eles não tiveram participação alguma.

Desta forma, caso a “PEC da soberba”, caso seja aprovada, certamente será anulada assim que chegar ao conhecimento das Supremas Cortes brasileiras – STE, STJ, STF – jogando o nome do Tocantins de volta ao anedotário político nacional.

PALÁCIO ARAGUAIA NÃO PARTICIPA

Embora esteja sendo “usado” como principal motivo para a “elaboração” dessa “PEC da insanidade”, o Palácio Araguaia – e o governador Wanderlei Barbosa – sabiamente, vem se mantendo distante de qualquer tipo de articulação ou participação nessa iniciativa atabalhoada do deputado Ricardo Ayres. Alguns analistas já alertaram que, caso o governo do Estado se manifeste favorável à essa história, poderia estar assinando uma “confissão de culpa” ou a necessidade de terceirizar ações para manter a governabilidade. 

Mesmo sendo uma articulação para dar suporte ao seu novo governo, Wanderlei Barbosa jamais se pronunciou sobre a questão e se limitou a informar, durante recente entrevista, que “não precisa de blindagem”.

Agora, nos resta aguardar por uma pronta ação dos competentes Ministérios Públicos Estadual e Federal para “cortar esse mal pela raiz” e que, caso seja, realmente, confirmada a inconstitucionalidade dessa PEC, os custos financeiros das apurações e investigações necessárias para esclarecer todo esse imbróglio de insanidade, sejam cobrados dos deputados estaduais que, porventura, votarem a favor dessa “anomalia vergonhosa”, para dizer o mínimo, que quer se criar no Legislativo Tocantinense.

Quem avisa, amigo é!