Defensoria Itinerante levou atendimento jurídico aos quilombolas de Barra de Aroeira 

Por Cinthia Abreu

“Sou eu, sou eu, sou eu Maculelê, sou eu/ Viva Zumbi, nosso rei negro/ Corre pro mato que a batalha começou/ Vamos lutar meu senhor.” A cantiga entoada pelo Grupo Quilombola Maculelê Raiz é uma expressão cultural advinda dos antepassados, mas também um grito de resistência por melhores condições de vida e do exercício de direitos, expressados na sexta-feira última, 22, na abertura do evento “Força da Mulher Quilombola”, que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na comunidade de Barra da Aroeira, localizada em Santa Tereza do Tocantins, a 80 km de Palmas.

Conforme o responsável pelo Grupo, Jaciney Rodrigues, mais do que uma apresentação cultural, a dança é um grito de resistência. “Aqui gritamos o nosso orgulho de ser quilombola, mas também reivindicamos melhorias para o nosso povo, por igualdade social, garantia de direitos e contra toda forma de racismo e preconceito”, afirma. Além da Dança do Maculelê, o evento contou com palestras, rodas de conversas e atendimentos jurídicos individuais e coletivos, com a proposta de levar fortalecimento, união e desenvolvimento à comunidade.

Defensoria Itinerante levou atendimento jurídico aos quilombolas de Barra de Aroeira

A Defensoria Pública atuou por meio de atuação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) com palestra sobre “Direitos Quilombolas”, que gerou grande interatividade com o público presente que tirou dúvidas sobre direitos coletivos. Uma das principais demandas da comunidade levadas ao atendimento da DPE-TO foi relacionada ao direito de terra, na maioria das vezes, repleto de ameaças, dano ao patrimônio e até ações criminosas.

Apesar da ocupação dos descendentes de ex-escravos datar desde 1831, a comunidade vive sob a constante atuação de grileiros. “Tacaram fogo aqui no Chapéu de Palha, não só perdemos o nosso bem material da associação, como corremos risco de vida. Já corri, já denunciei, já fui em Palmas, em Novo Acordo, em Santa Tereza e até hoje não acharam esse criminoso. E a gente aqui como fica? Foi luta, foi suor para reerguer tudo enquanto o crime continua sem resposta”, denunciou Maria de Fátima Rodrigues, que integra a diretoria da associação da comunidade, sobre um incêndio criminoso na sede da entidade ocorrido em 2016.

Moradora da comunidade e membro da Associação Comunitária dos Quilombos de Barra da Aroeira, Isabel Rodrigues complementa sobre a sensação de impunidade que cerca dos moradores. “A gente é vivo porque Deus é bom! Mas a mão pra gente que é pobre, é preto, pesa sempre com mão pesada”, expressa.

A coordenadora do Nucora em substituição, a defensora pública Letícia Amorim reforçou sobre a necessidade de proteção aos povos tradicionais e de luta contra todo o tipo de ameaça que por ventura possam impedir o pleno acesso a terra, a cidadania e especialmente contra toda forma de racismo. “A luta da Defensoria Pública, por meio de seus defensores públicos e de seus servidores, é para que as comunidades tradicionais quando ameaçadas procurem os órgãos competentes (polícia civil) e solicitem acompanhamento de defensor público. O nosso trabalho é levar as comunidades tradicionais do Estado o acesso pleno a Justiça, bem como a todos os direitos inerentes a cidadania plena. E por fim trabalhamos para impedir ou coibir toda forma de racismo”, revela.

Doutor em educação com pesquisas no campo dos direitos humanos, o professor Paulo Sérgio Gomes Soares ressaltou que garantir os direitos quilombolas é garantir o cumprimento da Constituição brasileira. “Se a gente não olhar para as comunidades quilombolas enquanto cidadãos, teremos os direitos riscados da Constituição e isso é muito perigoso. Principalmente para as comunidades que tem os seus direitos e não estão reconhecidos. Então, o poder público estar aqui presente é fundamental”, diz.

Atendimento

Além disso, por meio do programa “Defensoria Itinerante” a comunidade recebeu atendimentos e orientações jurídicas sobre áreas como Família e Sucessões, Criminal, Cível, Defesa da Mulher, Consumidor, Fazenda Pública, Moradia, Saúde, Juizado Especial e Direitos Humanos. O subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição, considera que as atuais comunidades quilombolas representam a continuidade da resistência e são extremamente relevantes para o conhecimento da história do Tocantins e do Brasil. Ele falou ainda sobre o projeto Defensoria Quilombola, que leva orientação e assistência jurídica às comunidades. “Estamos muito contentes de estar aqui neste momento de festa da comunidade, mas principalmente para trabalhar em defesa da garantia de direitos”, afirma.

A defensora pública-geral, Estellamaris Postal, parabenizou a equipe do Nucora pela prestação do atendimento à comunidade e colocou a instituição à disposição de toda a comunidade. “Sair dos nossos gabinetes e sentir de perto o que vocês precisam é o que nos diferencia. Que isso se repita muitas outras vezes. É uma bandeira nossa, de lutar junto com vocês. Tenho certeza de que esses atendimentos vão transformar a vida de muita gente e queremos que mais pessoas possam se envolver com essa bandeira em prol das comunidades tradicionais do Tocantins. Contem sempre com a Defensoria e nós não vamos medir esforços para estar junto e abraçar as causas de vocês cada vez mais”, conclui.

Força da Mulher Quilombola

O atendimento integrou o evento “Força da Mulher Quilombola”, voltado para o empoderamento feminino, onde as mulheres receberam doação de uma cozinha industrial. De iniciativa da chef de cozinha Ruth Almeida, do Raízes Gastronômicas, o evento contou com parceria da DPE-TO, da Associação Comunitária dos Quilombos de Barra da Aroeira e da empresa Mama Filó, de São Paulo (SP), do Chef Vini Rojo. A ação aconteceu em celebração ao Dia da Mulher Negra, que reforça a luta histórica das mulheres negras por sobrevivência.

Barra da Aroeira

Na comunidade de Barra da Aroeira residem cerca de 150 famílias descendentes de ex-escravos, em uma área de cerca de mil hectares. A comunidade foi formada com o casamento de Félix José Rodrigues e Venância Rodrigues, que viviam em um quilombo no Sul do Piauí. Félix alistou-se no Exército (1867) para ir à Guerra do Paraguai a fim de conquistar sua alforria. Como recompensa por sua participação no confronto, recebeu a doação de "12 léguas em quadra de terras" (cerca de 79 mil hectares). O casal migrou para a terra por volta de 1871. Porém, conforme os moradores, o documento original de doação das terras foi destruído em um incêndio e as tentativas posteriores de reconhecimento e registro não foram executadas, ocorrendo a ocupação da área por outros ex-descendentes de ex-escravos a partir de 1930, data de início da formação da comunidade.

A principalmente fonte de subsistência da comunidade é a agricultura, com suas roças de arroz, milho, mandioca, feijão, abóbora, hortaliças e extrativismo do pequi, buriti, bacaba e baru, compondo uma grande diversidade. A comunidade conta ainda com muitas parteiras, benzedeiras, rezadeiras, raizeiras, tocadores de viola de buriti e foliões (folias de Reis e do Divino).