As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021

Ana Carolina Nunesdo

O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (16) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto alterando as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Com a mudança, o governo alega que a arrecadação federal aumentará em R$ 2,14 bilhões e, segundo o governo, terá impacto direto no programa Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família.

De acordo com o comunicado do Planalto, a nova arrecadação beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias, pois permitirá a ampliação do programa social. A medida, diz a nota, “é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia.”

Para as pessoas jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%), e, para pessoas físicas, a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

A alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país, com renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.

“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, diz o Planalto.

A medida também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. Contudo, explica o governo, o efetivo aumento do Auxílio Brasil ainda dependerá de medida legislativa própria.

A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

Nova fonte

Na noite desta quinta-feira, o ministério da Economia enviou comunicado à imprensa informando que a elevação temporária da alíquota foi a alternativa frente à necessidade legal de indicar uma fonte para o novo programa Auxílio Brasil.

De acordo com o ministério, “a decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais”. “Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz a nota.

Em 2022, programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado, segundo o ministério.