Presidente assinou decreto após pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT). Ceará vive sob crise na segurança pública, com onda de protestos de PM

Por Augusto Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na tarde desta quinta-feira (20/2), na entrada do Palácio da Alvorada, que autorizou o uso das Forças Armadas no Ceará para Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Acabei de assinar a GLO para Fortaleza. O governador preencheu os requisitos", disse o presidente.

A medida é um pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), para conter a crise na segurança pública no estado após batalhões serem invadidos por grupos de policiais que reivindicam aumento salarial.

Integrantes da corporação já promoveram uma série de protestos em várias partes do estado, insatisfeitos com o governo local. O momento mais grave da onda de motins aconteceu na quarta-feira (19/2), quando o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao se opor a um ato dos PMs em Sobral.

Excludente de ilicitude

Ao falar sobre a decisão de enviar as Forças Armadas ao Ceará, Bolsonaro voltou a defender mudanças na lei sobre o excludente de ilicitude.

"Deixo bem claro uma coisa: a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar nessa missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, pode ser julgado por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica, para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas", destacou.

Com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, Bolsonaro assinou decreto nesta quinta-feira para dar aval ao emprego das Forças Armadas no Ceará. De acordo com o documento, caberá a Azevedo "definir a alocação dos meios disponíveis e o comando responsável pela operação". As tropas ficarão no estado por uma semana, desta sexta-feira (21/2) até a sexta-feira da semana que vem (28/2).

"O comando assumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados para a operação", diz um trecho do decreto.

Santana agradece o presidente

Camilo se manifestou por meio das redes sociais sobre a medida: "Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento", escreveu.

No final da tarde desta quinta, tropas da Força Nacional chegaram a Fortaleza. Cerca de 300 agentes da Força Nacional e 212 policiais rodoviários federais ficarão durante 30 dias na região, a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que autorizou o envio das tropas “a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais do Ceará”.

“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, destacou o ministro, ao assinar o texto que deu aval ao envio da Força Nacional ao estado nordestino.