O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, afirmou Angelo Vanhoni.

Complementação de verbas

O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário do Fundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos

Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

PNE prevê universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos

Entre as metas constantes do Plano Nacional de Educação (PNE) está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões, por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso à população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao aumento de 2 milhões de matrículas.

Quanto ao ensino médio, o projeto prevê a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral

O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.

Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE

A discussão sobre quais gastos serão incluídos no mínimo de investimento federal em educação previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dominou os debates sobre a proposta nesta terça-feira (3). O projeto estabelece um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação em 2024, e inclui nesse percentual o dinheiro investido nas escolas públicas e os gastos com isenção, bolsas, parcerias e financiamentos – parcerias com iniciativa privada como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec e creches conveniadas, entre outros.

PSB, PDT e Psol tentaram retirar os programas relacionados ao setor privado desse percentual, mas foram derrotados. Para esses partidos, todo o dinheiro do PNE deveria ser investido apenas no ensino público, mas venceu o argumento de que as parcerias são bem-sucedidas e merecem estar no mínimo de gastos com educação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a conclusão da votação do plano (Projeto de Lei 8035/10), que agora vai à sanção. “É um dos projetos mais importantes de toda a legislatura”, disse.

Ao discutir o financiamento, o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ressaltou que os gastos com programas como Fies, ProUni e outras isenções correspondem a um valor pequeno em relação a todo o investimento no ensino público. “Dez por cento do PIB são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, disse.

Investimentos

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o investimento do governo em educação quase triplicou desde 2003. “Nosso governo herdou uma educação pública com orçamento em torno de R$ 35 bilhões e, hoje, chega a R$ 101,9 bilhões, quase três vezes mais. Isso é prioridade para educação”, disse. Esses números correspondem à evolução dos gastos do orçamento do Ministério da Educação.

Fontana disse que as parcerias também são educação pública, já que proporcionam educação a custo zero para os alunos. “Não podemos criar aqui um debate falso. O jovem que ganha uma bolsa do ProUni faz parte da educação pública, ele conquista uma bolsa pelo Enem e vai estudar de graça”, disse.

Já os defensores dos 10% do PIB apenas para as escolas públicas argumentaram que, ao incluir as parcerias e isenções, o governo, na prática, retira dinheiro do ensino público. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a manutenção dos gastos com Fies e ProUni vai gerar uma competição por financiamento. “Ao colocar o ProUni e o Fies na meta, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública”, disse.