O objetivo é subsidiar a elaboração de políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC)

Por Eliane Tenório

Com proposta de subsidiar a elaboração de políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), estão realizando visitas de monitoramento nas Secretarias Municipais de Assistência Social dos 138 municípios que aderiram ao programa. No Tocantins 4.029 pessoas recebem o BPC na Escola.

No período de 11 a 14 de novembro uma equipe da gerencia de Proteção Social Básica da Setas se reúne com os responsáveis pelo BPC na Escola, dos municípios de Cachoeirinha, Darcinópolis, Carmolândia e Guaraí, para realizar monitorar e orientar sobre a aplicação dos questionários para o levantamento das barreiras de acesso e permanência na escola, das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. Os monitoramentos e orientações já aconteceram em diversos municípios.

Acompanhamento De acordo com a técnica do setor de Benefícios da Setas, Lilian Práigida, é por meio do acompanhamento, dos beneficiários, que a Assistência Social pode apontar as diversas atividades e ações que podem ser realizadas para superação de barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É também uma forma da equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ter como encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços sócio assistenciais ou para outras políticas públicas, quando necessário.

Como o município pode aderir ao Programa BPC na Escola?

A adesão ao Programa é feita pelo prefeito municipal – com CPF e senha próprios – por meio do Sistema do Programa BPC na Escola. Para tanto, é necessário que o gestor municipal de Assistência Social delegue, pelo Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), o perfil do Programa para que o prefeito acesse o Sistema BPC na Escola.

BPC na Escola É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria de Diretos Humanos. Tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.