Ao retornar as atividades presenciais, o presidente Câmara Municipal de Palmas Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão da terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020  

Por Paulo de Deus; Dock Junior

A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário na terça-feira, 02, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Convid-19. As atividades ainda serão realizadas observando o número limitado de servidores e o distanciamento, como também, a utilização de equipamentos de proteção individual, além de todos os cuidados necessários com a higiene, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e dos parlamentares.

O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicado o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº. 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Extinto o 3º turno de votação

Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e subscrita por outros parlamentares, que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara Municipal deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. Segundo Andrino é importante fazer essas atualizações. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, destacou o pessebista.

Abertura de Templos religiosos

Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas. Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.