A confirmação da tendência de os ministros do Supremo Tribunal Federal autorizarem candidaturas avulsas, sem exigência de filiação partidária, deverá provocar muita confusão no processo eleitoral de 2018. A começar pela divisão do bolo bilionário do “fundão eleitoral”. Afinal, candidatos avulsos também são filhos de deus, ou seja, do STF, e terão direito a financiamento público para suas campanhas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre candidatos avulsos haverá gente séria, mas também aqueles interessados apenas no “fundão eleitoral” (R$1,7 bilhão, por enquanto).

A candidatura avulsa teria acesso ao rateio do “fundão”: pela lei, 50% serão destinados às campanhas de presidente, governador e senador.

Na pior das hipóteses, um candidato avulso a presidente, por exemplo, participaria do rateio de R$34 milhões (2% do fundão) previstos na lei.

GOVERNOS LULA E DILMA

Lava Jato investiga venda de Medidas Provisórias por R$625 milhões

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocam em xeque legislações aprovadas no Congresso Nacional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São 29 medidas provisórias com suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas na conversão para lei por pressão de empresas mediante o pagamento de aproximadamente R$ 625,1 milhões em propina.

Além das MPs, há três projetos de lei e dois decretos presidenciais, um deles de Michel Temer, citados nas investigações.

Em valores corrigidos, a soma é resultado de um levantamento feito com base nos acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. O montante pode representar apenas uma parte da corrupção, uma vez que nem todos os pagamentos supostamente realizados a deputados e senadores estão discriminados e relacionados à votação acertada.

As investigações também não determinaram ainda quanto exatamente o País deixou de arrecadar em impostos com a aprovação dessas leis – a maioria delas concedeu incentivos a setores da economia a partir de isenções tributárias temporárias. O que se sabe, por meio de dados coletados nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, é que a previsão de renúncia fiscal assumida pelo governo em somente dez MPs sob suspeita foi de R$ 165 bilhões – maior do que o rombo no Orçamento deste ano, de R$ 159 bilhões.

Porém, de acordo com o economista Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, essa conta não pode ser classificada de forma simplista como prejuízo para o País. “É difícil dizer que não saiu nada de bom das políticas de incentivo concedidas por meio de MPs agora sob suspeita. Por outro lado, está claro que esse investimento feito pelo governo custou caro e pode até ser questionado judicialmente”, diz. 

A União dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), por exemplo, finaliza um levantamento das normas ainda vigentes para ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação das leis e o ressarcimento aos cofres públicos. Especialistas apontam que, para evitar essas práticas suspeitas, o Brasil precisa regulamentar o lobby e evitar a criminalização da política.

Propina

O mesmo levantamento ainda mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados em esquema suspeito de pagamento por legislações. A lista inclui o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado – os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira –, além do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Todos negam participação em irregularidades.

Em sua delação, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, listou 15 iniciativas supostamente compradas – duas delas (a MP 252/2005 e o PL 32/2007) sequer foram aprovadas, apesar de a empresa ter pago propina, segundo ele, durante o processo de debate. “As contribuições eleitorais eram medidas, definidas e decididas de acordo com a relevância dos assuntos de nosso interesse defendidos pelo parlamentares”, disse Melo Filho à PGR.

As MPs sob investigação foram apresentadas entre 2004 e 2015, com destaque para o ano de 2012, que teve oito das propostas suspeitas (veja quadro nesta página). A medida mais cara, de acordo com delações de executivos da Odebrecht, foi a MP 627, de 2013. A empresa teria pago R$ 100 milhões, em valores da época (o equivalente a R$ 129 milhões atualmente), para ver aprovada uma alteração nas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Propina que, segundo Marcelo Odebrecht, virou caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma.

Condenações

Algumas investigações já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, a 471, de 2009, e a 512, de 2010. Os lobistas considerados líderes do esquema receberam penas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Transformadas posteriormente em leis pelo então presidente Lula, ambas concederam incentivos fiscais ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No mês passado, o petista virou réu no caso da MP 471. Segundo o Ministério Público Federal, o PT, via Lula, recebeu R$ 6 milhões pela edição da norma, acusação contestada por sua assessoria. 

Na semana passada, uma das legislações sob investigação, o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos, rendeu ao presidente Michel Temer uma convocação para depor. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvi-lo no inquérito que apura suposto favorecimento a uma empresa que atua no Porto de Santos, em São Paulo.

Defesas

Todos os políticos procurados pela reportagem negaram as acusações de envolvimento com o suposto pagamento de propina apontado pela Lava Jato.

A defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o deputado está seguro de que a investigação vai comprovar sua inocência. 

Em nota, o senador e líder do governo no parlamento, Romero Jucá (PMDB-RR) alegou que as Medidas Provisórias só são levadas adiante se aprovadas pela equipe econômica do governo, “pois, se não há aprovação das áreas econômicas dos governos, as mesma são vetadas, uma vez que o presidente da República é quem sanciona qualquer alteração em leis.”

A assessoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o parlamentar já prestou depoimento sobre as acusações — e que mostrou não ter feito articulação em defesa das propostas. “Apresentou todas as provas, documentos e até notas taquigráficas de todas as discussões dessas MPs”, diz a nota. 

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, que representa o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Brasília, se limitou a negar as acusações contra o ex-parlamentar. A equipe do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não foi encontrada no dia do fechamento da reportagem. A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não responderam aos questionamentos até a conclusão desta edição.

Contra denúncia, Temer pressiona ministro do Planejamento a liberar emendas

O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (8), no Palácio do Jaburu, com seus principais aliados para discutir o cronograma da semana no Congresso e, principalmente, avaliar o ambiente de votos para barrar a segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

Segundo o Blog apurou, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi chamado para a reunião porque o presidente quer acelerar a liberação das emendas parlamentares impositivas para atender aos deputados da base aliada.  Esse tipo de verba é usualmente destinado a pequenas obras nas bases eleitorais dos deputados.

 Em troca, o presidente quer os votos para barrar a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa que será analisada na Câmara.

 Um dos participantes da reunião disse ao Blog que a reunião foi para "pressionar" o ministro com intuito de mostrar aos deputados que o governo corre para atendê-los antes da votação.

A data da análise em plenário também foi discutida hoje. Temer quer votar a denúncia na semana do dia 24 de outubro.

Na Comissão de Constituição e Justiça, primeira instância de tramitação, o governo já espera um pedido de vista - mas avalia que a situação está "sob controle", nas palavras de um aliado de Temer, e faltam apenas "algumas pendências" de cargos para serem resolvidas.

Foram chamado ao Jaburu para discutir a denúncia os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, o deputado DarcisioPerondi (PMDB-RS), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Família de Romero Jucá é suspeita de superfaturamento em projeto social

Operação investiga desvio de R$ 32 milhões do 'Minha Casa, Minha Vida'. Dois anos depois da entrega, apartamentos estão caindo aos pedaços.

A promessa era oferecer moradias populares de qualidade a quem precisa: um condomínio do 'Minha Casa, Minha Vida' com quase três mil apartamentos em Boa Vista (RR). Mas, apenas dois anos depois da entrega, está tudo caindo aos pedaços e, para piorar tem suspeita de corrupção na história envolvendo a família do senador Romero Jucá.

Governo pede penhora de bens de Ratinho para garantir pagamento de dívida

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, promove uma blitz contra o empresário e apresentador de televisão Ratinho. Busca na Justiça bens para quitar uma dívida tributária de R$ 74 milhões referente ao Imposto de Renda. Entre os bens penhorados para garantir o pagamento da dívida está uma fazenda no Acre, avaliada em R$ 225 milhões. A Justiça também determinou à Agência Nacional de Aviação Civil que informe aeronaves em nome dele. A defesa de Ratinho discorda da metodologia aplicada para calcular o imposto e contesta a cobrança na Justiça.

ARQUIVOS RECUPERADOS

JBS teria gravado equipe de Janot

Brasília. Em arquivo recuperado pela perícia da Polícia Federal, o advogado e delator da JBS Francisco de Assis e Silva insinua ter a gravação de uma reunião com a equipe de Rodrigo Janot, ex-procurador geral da República, durante as negociações de colaboração premiada.

A gravação resgatada também sugere mais uma vez a atuação do ex-procurador Marcello Miller como advogado na delação dos executivos do grupo quando ainda tinha cargo no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Ele pediu exoneração em março, mas só deixou o MPF em abril.

Na conversa resgatada de um dos gravadores de Joesley Batista, o diálogo ocorre dentro de um carro, depois de os colaboradores irem à Procuradoria Geral da República para ter retorno sobre as gravações secretas feitas com o presidente Michel Temer, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o tucano Aécio Neves.

Segundo relatam na conversa, o encontro na PGR teve a presença de Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, e Sérgio Bruno, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato. No carro estão, além de Assis e Silva, Joesley e o executivo Ricardo Saud – a advogada Fernanda Tórtima está presente no início, mas sai no caminho. É possível concluir que o áudio é do dia 27 ou 28 de março, por volta de 10h.

Outro lado. Em nota, a defesa de Assis e Silva afirmou que Marcello Miller não participou nem orientou que os delatores fizessem gravações, nem em ação autorizada pela Justiça. A defesa de Miller diz que o ex-procurador nunca atuou na delação da JBS, nem após sua exoneração do cargo, e também afirma que ele nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e qualquer membro do MPF.

O procurador Eduardo Pelella disse desconhecer gravação de reuniões relativas a acordos de colaboração e negou conversas sobre gravações de autoridades.

Para Dodge, Wesley deve seguir preso

Defesa. A procuradora geral da República, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão do empresário Wesley Batista (JBS), detido mês passado por ter supostamente utilizado informações privilegiadas sobre a delação premiada de empresários do grupo para operar no mercado financeiro.

Análise. Raquel entende que o acordo de delação não prevê crimes praticados que não foram confessados pelos delatores ou realizados por eles após a celebração do acordo. Mas observa que não é necessário fazer o rompimento antes de se aplicar eventual medida cautelar por este outro crime.

Risco. Dodge afirma ainda que a prisão não usurpou a competência do STF. E diz que conceder a liberdade a Wesley traria risco à instrução do processo, pois em oportunidades passadas, Wesley e o irmão (Joesley) “não hesitaram em cooptar agentes públicos”, exercendo, graças a seu poderio econômico, influência sobre vários órgãos públicos, “o que poderia atrapalhar a produção de provas necessárias à investigação”. 

Afastamento

Semana decisiva para Aécio

Embora a semana seja curta, em função do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, na próxima quinta-feira, Brasília terá dias quentes a partir desta segunda-feira (9) com o início da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados e com o julgamento que afetará diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Suprema Corte vai decidir na quarta-feira quem tem a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares. Os ministros irão julgar ação que trata da aplicação de medidas como o afastamento, entre outras, a deputados e senadores. A ação definirá o encaminhamento que o Senado dará ao afastamento de Aécio, determinado pela Primeira Turma do STF.

Quando iniciar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, o plenário do Supremo estará dividido. Além de ajudar a definir o futuro político de Aécio e ditar como será o relacionamento entre a Corte e o Congresso, a sessão vai contrapor mais uma vez duas correntes divergentes.

De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da operação Lava Jato, contando eventualmente com o apoio de Alexandre de Moraes. De outro, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.

A expectativa na Corte é que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia deem os votos decisivos no julgamento da ação. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o STF deve formar maioria para que o Congresso decida sobre o afastamento de parlamentares.

Contrários

Após o Senado e a Câmara, Temer também enviou manifestação ao STF contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. O texto, elaborado pela Advocacia Geral da União, diz que qualquer medida que não seja a prisão por flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno. Um outro parecer com entendimento semelhante foi enviado na ação do PSDB que questiona o afastamento de Aécio.

“Não há como se considerar possível a aplicação aos parlamentares de qualquer medida que se configure como verdadeiro obstáculo ao exercício pleno de seu múnus público, aqui incluídas, além da prisão processual, as demais medidas cautelares insertas no art. 319 do CPP (Código de Processo Penal), a não ser que a situação se enquadre perfeitamente ao ditame constitucional, ou seja, se trate de hipótese de prisão em flagrante por crime inafiançável”, diz a manifestação enviada pelo presidente da República ao STF na ação direta de inconstitucionalidade de autoria dos partidos PP, PSC e Solidariedade.

Os pedidos do Senado, da Câmara e da Presidência da República vão além do que foi solicitado pelos partidos na ação que será julgada pelo Supremo. Os partidos não pediram que o Supremo deixasse de aplicar medidas cautelares, mas apenas que a Corte envie decisões como estas ao Congresso para que a casa legislativa, em 24 horas, decida sobre qualquer medida judicial que leve ao afastamento do parlamentar de suas funções institucionais. Mesmo não constando no pedido inicial, os pontos trazidos pelos chefes do Executivo e do Legislativo poderão ser discutidos no julgamento.

Na manifestação, a Presidência da República afirma que as medidas alternativas à prisão só poderiam ser determinadas em substituição a prisões preventivas, e tal tipo de prisão não seria permitida em relação a parlamentares. Além disso, o texto lembra que, mesmo após ser condenado, um parlamentar só perde o mandato por decisão da Câmara ou do Senado.