O Ministério Público Eleitoral (MPE), questionou até ontem, 20 de agosto, a solicitação de alguns pedidos de registros de candidaturas

Por Edson Rodrigues

O órgão solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral nove pedidos de impugnações que devem ser analisados e julgados pelos membros do pleno.O deputado federal, César Halum (PRB), atual candidato ao senado, na chapa do governadoriável Mauro Carlesse (PHS), foi um dos nomes citados pelo MPE.

Conforme justificativa do Órgão, César Halum encontra-se inelegível. O documento destaca que “haja vista que, nos últimos oito anos, teve contas relativas ao exercício do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins”.

O documento encaminhado ao TRE, que solicita o indeferimento de Halum, cita ainda que “o Acórdão que rejeitou as contas do requerido referente ao exercício de 2006, assentou a existência de falhas relevantes e que caracterizaram infrações às normas constitucionais e legais de natureza orçamentária, financeira, contábil, administrativa e patrimonial, ferindo os princípios fundamentais da administração pública e ocasionando prejuízos ao erário”.

Ações como déficit orçamentário e financeiro, não comprovação das despesas, irregularidades em processos de licitação, são mencionados como irregularidades cometidas por Halum quando presidente da Assembleia.

Outros nomes

senador Ataídes Oliveira, Deputada Dorinha Seabra e Deputado estadual Nilton Franco

Além de César Halum, o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação do registro de Ataídes Oliveira (PSDB), também candidato ao senado. Dos candidatos a deputados federais professora Dorinha Seabra (DEM), Marcos Antônio (PSDB), dos candidatos a deputados estaduais : Janad Valcari (PMB), Ivory de Lira (PPL), Nilton Franco (MDB), Fabion Gomes (PR), Eduardo Holanda (PRB), Valuar Barros (DEM) e Eutália Barbosa (PT).

Entenda

O procurador regional Eleitoral, Álvaro Manzano explicou que o Ministério tem até cinco dias após a solicitação de registro para apresentar os pedidos de revisão dos registros. Como a primeira publicação do registro foi divulgada pelo TRE em 16 de agosto, o MP Eleitoral tinha até o dia 20 para questionar os registros e apresentar argumentos para que os nomes sejam julgados pelo pleno do Tribunal.

Manzano destacou que o questionamento sobre os registros visa cumprir as exigências legais e que todos os candidatos possam disputar as eleições conforme determinação da Lei.

Conforme o MP Eleitoral o senador Ataídes Oliveira, ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter feito uma doação em 2010 acima do limite legal permitido.

Em relação a deputada federal Dorinha, que também busca a reeleição, a deputada responde a um processo por dispensa de licitação para a compra de material quando ocupava a função de Secretária de Educação, no qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que busca recurso junto à instituição.

O procurador Alvaro Manzano destacou que os candidatos Marcos Antônio e Janad Valcari não se afastaram das funções dentro dos prazos solicitados pela justiça.

Já Nilton Franco teve seu registro questionado pelo procurador em razão de uma condenação também no TJ por improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Fabion Gomes foi prefeito de Tocantinía e responde processo por reprovação nas contas públicas, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto gestor.

Eduardo Holanda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Conforme a condenação, ele simulou a intermediação de venda de um veículo, induzindo a vítima em erro para obter vantagem.

Já o ex-prefeito Valuar Barros, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por também dispensar licitação para contratação de serviços com dinheiro público. Eutália Barbosa está na lista do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em razão do período que foi secretária estadual de Desenvolvimento Social do Pará.

Defesa
Os candidatos estão sendo intimados para apresentar a documentação no TRE. O pleno realizará o julgamento das demandas do MP Eleitoral e após o resultado será divulgado os nomes que tiveram seus registros deferidos e indeferidos.