Decretos foram publicados no Diário Oficial do Município de Palmas

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deu um passo importante na execução do seu plano de governo e Plano Plurianual ao publicar, no Diário Oficial do Município – DOM N° 2924, na última sexta-feira, 18, a criação de duas comissões e um comitê que tratam de assuntos pertinentes a questões ambientais, turísticas e econômicas, e de reserva do sistema viário e lotes lindeiros.

“Pensamos na cidade como um todo, governarmos para os mais de 300 mil habitantes de Palmas. Buscamos, diariamente, e garantir qualidade de vida e geração de renda e emprego aos palmenses”, destacou a prefeita, lembrando que parte deste propósito, também, está ligada à funcionalidade da Capital. “Palmas é uma cidade planejada, verde e inteligente”, ressaltou.

Considerando que as praias fluviais e balneários de Palmas são áreas públicas, integrantes do cenário turístico da Capital, a ideia da criação do Comitê Gestor das Praias e Balneários Públicos do Município – CGPB é gerir e administrar estes ambientes, estabelecendo políticas públicas de utilidade e exploração dos locais, com o objetivo de fomentar o lazer e o esporte. O decreto N° 2.154 traz a estrutura do CGPB, que foi montada de forma intersetorial e será coordenado pela Agência Municipal de Turismo (Agtur).

Comissão Multissetorial

Já com o objetivo de dar subsídio à administração pública nas tomadas de decisões sobre o planejamento e destinação das áreas públicas resultantes das reservas do sistema viário e lotes lindeiros, foi criada, por meio do decreto N° 2.156, uma Comissão Multissetorial. Os trabalhos desta comissão serão coordenados pelo representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Durante este período, estarão suspensos os prazos administrativos relativos aos decorrentes da atuação da Diretoria de Fiscalização Urbana relacionados às áreas objeto dos estudos técnicos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, com prorrogação por igual período.

Com foco na proteção dos recursos naturais, a publicação também cria a Comissão de Elaboração do Termo de Referência dos Estudos e Projetos necessários para implantação das categorias de Áreas Verdes Urbanas (AVUs). Os trabalhos serão coordenados pelo representante titular da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas e, em sua ausência, pelo representante titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas. A comissão deve apresentar, dentro do prazo estabelecido pelo decreto, um termo de referência dos estudos e projetos necessários para a implantação de parques urbanos, parques lineares urbanos ou outras categorias previstas.