Saldo negativo vale para 2017 e 2018. Texto vai a plenário na quarta-feira

Com Agências 

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou no fim da noite desta terça-feira (29) o parecer do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de lei do governo que altera as metas fiscais de 2017 e 2018.

O texto do projeto de lei autoriza o governo federal a encerrar os dois anos com um saldo negativo primário de R$ 159 bilhões. Neste montante, estão incluídas as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS.

Havia 17 destaques, mas todos foram rejeitados.

As metas fiscais são definidas anualmente nas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias). A de 2017 prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. Na LDO de 2018, o deficit previsto é de R$ 129 bilhões.

A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões no próximo.

O texto recebeu parecer favorável do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e agora será votado no plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação, nesta quarta-feira (30), em sessão marcada para as 13h.

Prioridade do governo

O governo tem pressa em aprovar o projeto porque quer enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional na quinta (31).