Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13/12), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade o relatório apresentado pelo Deputado Antonio Andrade (Republicanos), referente ao projeto de lei que versa sobre a dispensa de licitação em contratações durante a pandemia.

Da Assessoria

O relatório, que prevê a dispensa de licitação nas situações de pandemia ou de calamidade pública, se houver risco iminente para a população e quando for possível concluir obras ou prestação de serviços em até 180 dias consecutivos e ininterruptos, foi bastante elogiado pelos demais pares das comissões.

O texto do projeto, que continua tramitando na Câmara, altera a Lei das Licitações, e, ainda, a contratação de médicos brasileiros diplomados no exterior, estrangeiros ou intercambistas, mesmo que a documentação deles não tenha sido validada no País.

“A Lei de Licitações foi aprovada para preservar o erário e o patrimônio público. Entretanto, há situações, como bem estabelecido no projeto principal, de emergência ou de calamidade pública, que requerem respostas imediatas, impossíveis de serem oferecidas pelo processo usual de licitação”, afirmou o relator.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela comissão de Finanças e Tributação (CFT). A expectativa é de que a proposta siga em ritmo acelerado, dada a sua urgência, e que possa ser votado o mais rápido possível para fortalecer as ações de saúde pública no país.