Em coletiva realizada nesta quinta-feira (2), no Palácio Araguaia, o governo do Tocantins esclareceu que concessão dos parques naturais do Estado não será feita “a toque de caixa” e sem que sejam ouvidas todas as partes interessadas, tudo com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Federal.

Por Edson Rodrigues

As audiências públicas devem ocorrer nos próximos 27 dias e todo o processo deve estar encerrado até o dia 30 deste mês, segundo o secretário de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins, Claudinei Quaresemin.

Todo o processo será capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, cujo superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do banco, Pedro Bruno Barros de Souza, garantiu que "um representante da instituição deve visitar o Jalapão, nas próximas semanas, para fazer escuta junto à comunidade. Esse processo vai acontecer dentro dessa fase que precede as audiências públicas."

PARQUES NÃO SERÃO  PRIVATIZADOS

Os parques estaduais do Jalapão, do Cantão, da Serra do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins não serão privatizados, como vem sendo ventilado erroneamente.  Será uma concessão, entre 15 e 30 anos para a sua exploração comercial por uma empresa do ramo turístico.  A empresa vencedora ter, obrigatoriamente, que investir um montante preestabelecido, assegurando a preservação ambiental, disponibilizando infraestrutura básica para o turismo, dando prioridade às comunidades e municípios abrangidos, com treinamento e aproveitamento de mão de obra.

Os grandes fiscais da atuação dessas empresas serão o Tribunal de Contas do Estado, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e o próprio povo tocantinense.

As comunidades e municipalidades impactadas participarão de todas as discussões e tomadas de decisão junto com os técnicos do governo do Estado e do BNDES. As sugestões e ideias da população serão incluídas em um documento que será submetido a um rito obrigatório para que, só então, seja elaborado um edital público para o recebimento de propostas.

Realizada a concorrência, a empresa vencedora terá que demonstrar capacidade total de arcar com as obrigações constantes do edital.

MELHORAS E DESENVOLVIMENTO

O secretário Claudinei Quaresmin fez uma explanação onde garantiu que o governo do Estado, juntamente com o BNDES, está buscando a melhor forma de promover melhorias e trazer desenvolvimento para as regiões abrangidas pelos parques envolvidos no projeto, salientando que o governo está se esforçando para levar pavimentação asfáltica às rodovias que interligam as localidades dos parques ao restante do Estado e construindo aeroportos com pistas pavimentadas.

Os atuais proprietários de pousadas, hotéis e restaurantes terão, em breve, milhares de turistas desembarcando em seus empreendimentos.  Está no planejamento da concessão dos parques a abertura de linhas de crédito, por parte do próprio BNDES, para esses empresários, assim como incentivos às atividades culturais das comunidades.

Segundo Claudinei Quaresmin, o governo Don Estado determinou que todas as exigências do edital sejam cumpridas à risca, sem exceções e que a palavra das comunidades abrangidas terá sempre vez na tomada de decisões.

“Hoje, estamos aqui, nesta coletiva de imprensa, trazendo uma amostra do quão seriamente está sendo levada essa questão da concessão dos parques estaduais, para que reste dúvida quanto à lisura e às boas intenções do governo do Estado”, afirmou Quaresmin.

Já o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza afirmou que, apesar de ser uma novidade para o povo do Tocantins, a parceria irá gerar centenas de empregos diretos e milhares de indiretos, garantindo um fluxo de turistas em todas as estações do ano, aquecendo a economia com reflexos em todas as camadas sociais.

OPOSIÇÃO CRITICA

Como em toda democracia, a oposição vem colocando contrapontos a respeito da concessão dos parques estaduais, com críticas – algumas mais acaloradas – no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e nas redes sociais.

Como disse o saudoso Golbery do Couto e Silva, “triste é o governo e o povo que não têm uma oposição forte, responsável e atuante” e as críticas fazem parte de todo o processo democrático.  Logo, o embate de ideias é saudável e se faz importante quando vem baseado em sugestões que busquem formas de que o povo seja sempre beneficiado, sem interferis na busca pelo progresso, pelo desenvolvimento e pela geração de renda.

Nestes 33 anos como dirigentes de O Paralelo 13 já testemunhamos, por duas vezes, representantes do Tocantins no Congresso Nacional assumirem o papel de empecilho para a liberação de recursos importantíssimos para o Estado e para a população, como foi o caso dos reservatórios de abastecimento de água para Gurupi e Porto Nacional, além da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, em governo anteriores.

Mas, os atuais representantes do Tocantins no Congresso precisa, sim, fiscalizar e denunciar qualquer irregularidade – ou suspeita de – em ações do governo do Estado.

Esperamos que eles continuem a ser os olhos e ouvidos da população tocantinense, sem que coloquem os interesses pessoais e as picuinhas a serviço dessa obrigação.

Estar alerta é uma coisa.  Prejudicar, propositalmente, é outra!