Fato evidencia falta de um olhar mais acurado por parte dos órgãos e eleitos com funções fiscalizadoras. Como ficamos agora??

Por Edson Rodrigues

Está no blog do respeitado jornalista Luís Armando Costa que “o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, participou nesta quarta­feira, 08, de reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES),onde foi apresentado parecer rejeitando o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretária de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau).

Segundo o parecer, assinado pela da Comissão Permanente de Análise de Contas, Avaliação e Controle do CES, não existem justificativas para o aumento de despesas executadas pela Sesau em 2014. “Se o número de procedimentos não cresceu e as metas não foram alcançadas, se não foi feito grande volume de investimentos, se o gasto com pessoal é próximo de 54%, com isso não se justifica, o aumento da despesa executada pela SESAU em 2014”, apontaram.

A Análise do Relatório apontou que a Secretaria recebeu da Fonte Sistema Único de Saúde (SUS) valores relativos a convênios totalizando R$ 64.137.550.350,89. Gastou­se somente R$ 5.366.018,58, restando um saldo de R$58.771.332,31. Frente aos números apresentados, o CES questionou o motivo de não ter sido gasto o restante do valor e o porquê da Sesau ter permanecido com dívidas com entidades não governamentais e com fornecedores. E recomendou, que sejam efetivadas medidas para fiscalizar a lotação de pessoal em toda a rede da saúde, que fizeram capacitações com o recurso público e não atuam na área ou foram mudados de lugar, estabelecendo critérios e cobrando do servidor o compromisso de permanecer no setor, bem como ser um agente multiplicador”.

FISCAIS DO POVO

Ou seja, de 64 milhões de reais previstos para 2014, apenas cinco milhões foram gastos. Onde está o restante desse dinheiro? Em um Estado que tem histórico de “gargalos” na Saúde Pública, não utilizar e devolver recursos “carimbados”, representam, no mínimo, uma falta de planejamento e de cuidado com o bem-estar da população.

Em se tratando de uma democracia, onde as funções de cada um estão definidas pela Constituição Federal, e que os deputados estaduais, federais e senadores têm como principal premissa a fiscalização das ações do Executivo, ou seja, do governo do Estado, é de se espantar que tais descasos com a Saúde Pública não tenham saltado aos olhos dos eleitos de então.

Queremos saber onde estavam, nesse momento, nossos senadores Kátia Abreu e Ataídes Oliveira, assim como o atual presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, tão “produtivos” na hora de apontar os erros do Governo Estadual.

Fazemos essa pergunta, pois todos os citados são tão contundentes ao mostrar os erros do governo atual, mas foram tão omissos na hora de apontar os erros dos governos anteriores. Mesmo que não tenham sido deputados estaduais à época desse descalabro, tinham a obrigação de se colocar a par do que aconteceu para, ao assumirem, cumprirem com efetividade o seu papel. Seria uma “cegueira seletiva” ou apenas – mas, não menos condenável – atuação oportunista?

Lembramos que o governo Marcelo Miranda recebeu uma máquina “capenga”, principalmente na área da Saúde, com progressões e plantões sem a devida quitação, em atraso, e como um dos principais problemas administrativos da gestão. Logo, seria interessante que isso fosse apurado pelos parlamentares estaduais e federais antes, depois e em qualquer momento em que esse problema viesse à tona.

Afinal, uma diferença de mais de 58 milhões de reais, aplicáveis na Saúde Pública, uma das principais fontes de reclamação da população em geral, deveria saltar aos olhos de qualquer “fiscal do povo” como se autodenominam nossos legisladores de todas as esferas.

Deveriam os “fiscais do povo”, requerer, junto ao Tribunal de Contas do Tocantins, informações detalhadas, para convocar, ante as disparidades, os gestores de então para prestar esclarecimentos sobre os motivos que os levaram a desprezar tamanho investimento numa área tão necessitada.

O correto seria a convocação de uma CPI para investigar os motivos que levaram o Estado a não utilizar uma monta tão considerável de recursos a serem aplicados em uma área em que a demanda sempre foi maior que a oferta.

ESCLARECIMENTOS

Já que, agora, sabe-se um dos motivos para a nossa Saúde estar como está, seria de bom tom que tanto a nossa Assembleia Legislativa quanto nossos “representantes” junto ao Legislativo Federal, tomem as providências necessárias para que mais esse escândalo seja apurado, convocando representantes do Conselho Estadual de Saúde e os membros das Comissões de Licitação de então para que prestem esclarecimentos e que justifiquem mais essa má-fé contra o povo tocantinense.

O Poder Legislativo do Tocantins deve uma resposta à sociedade., seja ela, em maioria, situação ou oposição, pois trata-se da Saúde Pública, da saúde do povo do Tocantins, tão vilipendiada ignorada nos governos anteriores. Nós, como veículo de comunicação, devemos cobrar, afinal, também colocamos em nossas páginas, impressas ou virtuais, os descalabros dessa área que assombram