O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 7, para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.

Por Marlla Sabino

No total, o orçamento da CDE em 2023 será de R$ 35 bilhões, sendo que a maior parte será paga pelos consumidores. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.

A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefícios para fontes renováveis, para compra de combustível para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para a universalização do acesso a energia, para a tarifa social da baixa renda e para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída.

O orçamento aprovado para este ano representa um aumento de 9% em relação ao aprovado para o ano passado, que somou R$ 32,09 bilhões. Nos últimos anos, o montante cresceu exponencialmente, passando de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 35 bilhões neste ano. O aumento é justamente o principal argumento daqueles que defendem rever o modelo atual de financiamento das políticas públicas e subsídios.

Segundo dados do “subsidiômetro”, ferramenta da Aneel para dar mais transparência ao uso dos recursos, os consumidores já pagaram R$ 2,5 bilhões em subsídios neste ano - que incluem, além da CDE, os valores pagos para garantir benefícios aos consumidores de GD. Os subsídios representam, em média, 12,74% nas tarifas dos consumidores residenciais.

Em meio a este cenário, representantes de consumidores defendem que despesas da CDE sejam transferidas para o orçamento da União. Também pleiteiam que seja feita uma avaliação dos benefícios concedidos atualmente por acreditarem que alguns, como para fontes incentivadas, já não são mais necessários.

Os diretores da agência reguladora também já sinalizaram preocupação com o aumento dos valores pagos pelos consumidores e o impacto nas tarifas e demonstraram disposição em contribuir em discussões sobre o tema. O colegiado ressaltou, no entanto, que a definição cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, já que os subsídios estão previstos em decretos e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Durante a discussão, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou a importância de alguns dos subsídios, como o destinado para a tarifa social, que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, e o para compra de combustíveis para sistemas isolados, que permite aos consumidores dessas regiões terem acesso ao serviço de energia elétrica. Contudo, indicou que há subsídios que já não são necessários, mas que estão previstos em lei.

“Poucos falarão que quase nada do que está aqui [no orçamento] foi colocado pela Aneel, pela regulamentação, tudo está na lei. Em alguns pontos vamos fazer a devida fiscalização, mas seguramente serão valores inexpressivos frente ao montante total. O que nós estamos fazendo é a aplicação da lei, e isso precisa ficar muito claro para os consumidores. A Aneel não tem discricionariedade para deixar de aplicar o que está na lei”, disse.