Processos de prestações de contas são referentes aos exercícios de 2022 e 2023

Por Arlete Carvalho

Em decisão que reforça a transparência e o compromisso com a gestão pública eficiente, o Governo do Tocantins teve as contas dos exercícios de 2022 e 2023 aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) nessa quinta-feira, 7. A aprovação, referente aos processos 2037/2023 e 3176/2024, é resultado de um trabalho minucioso de acompanhamento das finanças e da aplicação dos recursos públicos, em que a atuação da Superintendência Geral de Contabilidade do Estado, setor ligado à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), se mostra fundamental.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o voto positivo do Tribunal de Contas demonstra os acertos do Governo do Tocantins no planejamento para execução das ações. “É, também, resultado direto de uma equipe técnica dedicada e alinhada com as exigências de transparência do setor público brasileiro, um aspecto crucial para a continuidade das políticas públicas e para o desenvolvimento do Tocantins. O trabalho envolve gestores e técnicos das contabilidades geral e setoriais de todo o governo”, ressalta.

O superintendente de Contabilidade Geral do Estado do Tocantins, Maurício Parizotto Lourenço, enfatiza que a aprovação das contas reflete o empenho da gestão governamental no cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares. “Demonstrando adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado nos exercícios apreciados pela Corte”, pontua.

A Superintendência Geral de Contabilidade, órgão responsável pela elaboração e prestação de contas do Governo do Tocantins, também é o setor que consolida e repassa as informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma do governo federal para o monitoramento da gestão fiscal e contábil dos estados. O trabalho realizado pela equipe da superintendência é essencial para garantir a transparência e a precisão das informações fiscais, e contribui diretamente para que o TCE/TO e a sociedade possam acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Os processos de prestações de contas, com os respectivos pareceres, agora seguem para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a quem compete o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo estadual.

"A aprovação das contas de 2022 e 2023 sinaliza para a sociedade a disposição do Governo do Tocantins em promover uma gestão transparente e de qualidade, que garanta os melhores resultados para o estado e para a população”, finaliza o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.