Foi desenvolvido um trabalho pelo Conselho de Administração do Igeprev, que se reuniu com diversos órgãos públicos e entidades classistas na garantia de manutenção dos direitos adquiridos pelos servidores
Por Kaio Costa
O Governo do Tocantins protocolou nesta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei Complementar (PL) n° 3/2023 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 1/2023. O PL dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO); já a PEC visa adequar as regras do RPPS-TO à Reforma Previdenciária instituída pela Emenda Constitucional Federal de 2019. O Poder Executivo esteve representado pelo presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima.
O Governo do Tocantins delegou ao Conselho de Administração do Igeprev, formado por servidores públicos estaduais e representantes classistas, a tarefa de realizar estudos e apresentar uma proposta de reforma, coletando sugestões vindas direto de sindicatos, entidades representativas, Poderes do Estado e outros órgãos autônomos. A preocupação da gestão era de discutir amplamente a reforma com todos os afetados, para evitar a perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos.
De acordo com o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, o Governo do Tocantins adotou regras "bem mais brandas" do que o Governo Federal. “Não houve diferenciação de gênero, como houve na Emenda Constitucional 103; as regras de transições também ficaram mais brandas; o pedágio foi reduzido de 100% para 50%; as regras dos policiais civis também ficaram bem mais brandas; a idade, que era de 52 e 53, passou a ser 49 e 50 para mulher e homem, respectivamente”, detalhou. O presidente salientou ainda que “a reforma é importante, porque ajuda a equilibrar o déficit setorial, para que o Instituto tenha condições de manter o pagamento de todos os beneficiários em dia”.
Reforma necessária
Atualmente, o Governo do Tocantins arca com um déficit de R$ 80 milhões mensais, com o Igeprev, para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos. A proposta de reforma apresentada pela gestão estadual é uma determinação da Constituição Federal e utiliza as mesmas regras da União, preconizadas na Emenda Constitucional n° 103/2019.
No documento apresentado à Assembleia, o Igeprev destaca a necessidade de buscar soluções para o déficit financeiro na receita previdenciária em decorrência da transformação do cenário demográfico. “A evolução da expectativa de vida da população em geral revelou um aumento da demanda por cuidados de saúde e por benefícios previdenciários, especialmente em razão da perda da capacidade laborativa na maioria dos casos, o que impõe aos entes federativos o poder-dever de buscar soluções frente a essa nova realidade social”, explicou o Instituto, ao ressaltar que outros estados brasileiros promoveram adequações normativas em razão da sustentabilidade do sistema previdenciário.
“A acelerada expansão dos gastos previdenciários dos entes federativos, verificada nos últimos anos, tem se revelado superior ao crescimento registrado das receitas no mesmo período, fato que tem contribuído para a rápida deterioração fiscal experimentada por muitos desses entes”, justifica o texto enviado à Aleto.
A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, foi eleita hoje (30) presidente nacional do PSDB-Mulher
Com Assessoria
A votação ocorreu em formato híbrido e o resultado foi divulgado durante a 16ª Convenção Nacional do PSDB, em Brasília. É a primeira vez que o Tocantins chega à cadeira mais importante do partido em 25 anos de história da sigla feminina. “Este momento será eternizado na minha vida e na vida de tantos homens e mulheres que constroem a social democracia. Como também é um momento de honra por todos os desígnios e princípios de pessoas que nos antecederam para que este dia chegasse.
O PSDB-Mulher que Ruth Cardoso iniciou lá atrás, que Ceci Cunha pagou com a própria vida, nos impulsiona todos os dias. Sabemos que ser mãe, esposa, brasileira não é fácil. O partido alcançou o patamar de excelência justamente pela unicidade que nos faz cada dia mais fortes para entendermos que sozinhos podemos fazer muito, mas unidos somos realmente imbatíveis”, comemorou a presidente eleita.
O deputado estadual Eduardo Mantoan está participando do encontro e parabenizou a prefeita por mais esta conquista. “ Estar ao lado de uma mulher forte, corajosa e que luta pelos direitos de todas as mulheres é uma honra e um grande exemplo tanto pessoal quanto para minha trajetória política. Sinto muito orgulho da Cinthia pela liderança de relevância nacional que ela se tornou, transpondo barreiras e abrindo caminhos para que outras mulheres se inspirem e busquem o protagonismo”, celebrou Mantoan.
Antes de estar à frente do PSDB-Mulher, a Prefeita Cinthia ocupava o cargo de 3ª vice-presidente na gestão de Yeda Crusius, que acaba de lançar um relatório com o balanço dos seis anos que esteve na presidência do partido.
Conferência do Clima 2023 ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, reunindo mais de 200 líderes internacionais para discutir e desenvolver soluções sobre os efeitos das mudanças climáticas
Por Nayara Borges
O governador Wanderlei Barbosa participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. Durante esse período, a chefia do Poder Executivo ficará a cargo do vice-governador, Laurez Moreira.
O comunicado da viagem e da transferência de cargo será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29.
Além do chefe do Executivo, a comitiva do Governo do Tocantins é composta pelas secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Mulher (Secmulher), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), e da Educação (Seduc).
COP 28
O encontro é promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), reunindo 197 países e mais 200 líderes internacionais para discutir e desenvolver soluções concretas para abrandar os efeitos do aquecimento global.
A equipe do Governo do Tocantins estará na 28ª edição do encontro, que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, reforçando o compromisso da gestão na promoção dos direitos e perspectivas das mulheres, o respeito aos povos originários e suas tradições, e o comprometimento com a sustentabilidade ambiental.
Palmas é hoje considerada a Capital dos grandes eventos do Norte do país. O lançamento do Natal Cidade Encantada é mais um exemplo do trabalho realizado pela prefeita Cinthia Ribeiro para colocar de vez Palmas no cenário turístico nacional dos grandes eventos e realizações
Com Assessoria
Com o acendimento das luzes de Natal, nesta terça-feira (28), Palmas conquista a marca de cidade mais iluminada do país, com o maior túnel de led entre todas as capitais e cidades brasileiras. Ao todo são 14 quilômetros de túneis de led que iluminam nos dois sentidos a avenida Teothônio Segurado, a principal via de trânsito que liga a cidade de norte a sul.
Aquecendo ainda mais o clima natalino, foi construída uma Cidade Encantada, no Espaço Cultural, com uma decoração incrível de tirar o fôlego de adultos e crianças.
Tudo isso tem o propósito de encantar moradores e chamar a atenção de turistas de dentro e fora do Estado. Hoje, no início do período de natalino, Palmas já conta com uma lotação de 72% das pousadas e hotéis da cidade, um índice visto apenas em regiões litorâneas.
O aumento do número de turistas representa naturalmente o crescimento do consumo. A movimentação em bares e restaurantes cresce, assim como as vendas no comércio de rua e de shopping.
Conforme dados do Ministério do Turismo, o setor impacta incrivelmente 50 atividades econômicas diretamente. Em evento recente, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que a cada R$ 1,00 investido na promoção do turismo, outros R$ 20,00 entram na economia. Esse desempenho demonstra a força turismo, que se expande também para a geração de emprego. A quantidade de empregos gerados pelo Turismo é 20 vezes maior que a da indústria tradicional, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Turismo.
Os resultados positivos do setor são vistos claramente no desempenho econômico da cidade. No primeiro semestre deste ano, Palmas alcançou a notável marca de segunda capital brasileira com maior crescimento no número de vagas de emprego formal. Foram 3.352 novos postos de trabalho com carteira assinada neste período, fruto de um esforço muito bem planejado e liderado pela prefeita Cinthia Ribeiro.
“Estamos alcançando resultados muito importantes para a economia, gerando cada vez mais empregos e aumentando a renda da população. É consequência de muito trabalho e nossa absoluta dedicação para fazer de Palmas uma cidade cada vez melhor para se viver”, garantiu a prefeita Cinthia Ribeiro.
Grandes Eventos
Com esse propósito, a prefeita Cinthia Ribeiro tem fortalecido as ações turísticas da cidade de Palmas de maneira estratégica e planejada. Ao longo de todo o ano, a Prefeitura da Capital desenvolve projetos e grandes eventos, reforçando a tradição turística da cidade e, evidentemente, mantendo a indústria do turismo em constante funcionamento.
Entre os grandes eventos da cidade, já se tornaram tradição o Carnaval da Fé, um dos maiores do país voltado para o turismo religioso. Também têm as cores e a alegria do Arraiá da Capitá, que movimenta dezenas de milhares de pessoas todos os anos. O calendário turístico da cidade conta ainda com as comemorações do Aniversário de Palmas, sempre trazendo grandes atrações. Há ainda o grandioso Festival Gastronômico de Taquaruçu, o maior do norte do país e que a cada ano se torna mais surpreendente. Isso sem contar com o projeto Palmas Férias, que vem crescendo a cada ano, além das festividades da Páscoa e do Réveillon.
Ao todo, são pelo menos oito grandes eventos que têm a força de movimentar a economia da cidade com atrações das mais diversas, chamando a atenção para o enorme potencial turístico de Palmas, que conta com o espetáculo de suas belezas naturais e um planejamento minucioso desenvolvido e liderado pela prefeita Cinthia Ribeiro para fazer com que Palmas se torne a Capital turística do Norte do país.
Foram 10.867 admissões e 9.109 desligamentos, com variação relativa de 0,75%. Esse resultado segue sendo maior que a média nacional, que foi de 0,47%
Por Vinicius Venâncio
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, nesta terça-feira (28), os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do último mês de outubro. Os números confirmam que o Estado do Tocantins continua demonstrando estabilidade na geração de emprego, com sucessivos resultados positivos.
Em outubro, o Tocantins registrou saldo de 1.758 postos de trabalho com carteira assinada. O setor de serviços foi responsável pela abertura de 967 novas vagas de emprego, seguido pelo setor de comércio, com 642, e da agropecuária, com 155.
Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlo Humberto Lima, os bons resultados registrados ao longo de 2023 refletem o trabalho sério e competente do Governo do Estado do Tocantins pelo fortalecimento econômico do Estado.
“Se olharmos os resultados obtidos neste ano, o Tocantins demonstrou seu grande potencial econômico. A gestão do governador Wanderlei Barbosa soube trabalhar bem tudo o que nosso Estado tem a oferecer, realizando investimentos em áreas estratégicas e imprescindíveis. Sempre falamos sobre o projeto de futuro do nosso governador, mas já podemos começar a falar do Tocantins do presente”, disse o secretário.