Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira

Por George Hallan

Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira, 03, os interessados deverão incluir suas propostas no Sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se adiantou e realizou o protocolo de inclusão das propostas.

Nesta primeira fase foram apresentadas propostas que contemplarão os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional, que em seu total abrange o quantitativo de unidades habitacionais disponibilizadas para o Tocantins.

A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.

Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documentação e garantir que o Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online é uma máxima prioridade da Pasta. “É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da população quanto ao acesso à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.

Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.

As metas de contratação por estado para MCMV – FAR em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Sabendo que a Portaria autoriza, também, a contratação de vinte por cento a mais da meta estabelecida, benefício que está sendo utilizado neste momento de apresentação das propostas.

Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira

Trabalho será realizado por meio da Polícia Militar (PM-TO), do Corpo de Bombeiros (CBMTO) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO)

Da Assessoria

A Temporada de Praia 2023 está aberta e o Governo do Tocantins, por meio da Polícia Militar (PM-TO), do Corpo de Bombeiros (CBMTO) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), proporcionará segurança nas margens e orlas dos rios distribuídos de norte a sul do território tocantinense com um efetivo de centenas de homens e mulheres.

Para o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, garantir a segurança aos visitantes é um dos propósitos da gestão para esse período do ano. “Nós prezamos pela segurança e bem-estar da nossa população e, no momento em que o Tocantins se torna destino de vários turistas, estendemos nossa preocupação a todos, e assim reunimos nossas forças de segurança para que esta temporada seja apenas de diversão e tranquilidade”, ressalta o Governador.

Ostensivo da Polícia Militar durante a Operação Praias Seguras ( Foto: PMTO/Governo do Tocantins)

Com foco na prevenção, às instituições responsáveis pela segurança pública estadual já iniciaram as atividades a serem exercidas com mais intensidade em todo o mês de julho. O Corpo de Bombeiros estima o emprego de 63 militares por final de semana em 17 praias oficiais; já a Polícia Militar anunciou 140 oficiais na Operação Temporada de Férias, distribuídos em 45 praias. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pela Polícia Civil (PC-TO), já vem realizando o reforço nas delegacias, nas Centrais de Atendimento da Polícia Civil e nos locais de eventos onde há grande concentração de público. As forças de segurança trabalham de forma integrada a fim de garantir tranquilidade à sociedade civil.

O Corpo de Bombeiros destaca que o histórico do Estado é de não haver mortes nas praias oficiais onde a corporação está presente e a expectativa da corporação é de que a temporada deste ano transcorra com segurança a todos e siga sem fatalidades. Para tanto, além do trabalho de salva-vidas, os bombeiros também desenvolvem trabalho preventivo, abordando banhistas e orientando sobre cuidados inerentes à praia. Para executar o seu trabalho, a corporação conta com 19 caminhonetes e 15 embarcações para reforço.

Equipe Aérea da Polícia Militar participou de ação preventiva em diversas praias do Tocantins em 2023 ( Foto: Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins)

Para esta temporada, as equipes das Centrais de Atendimento da Polícia Civil ganham um reforço de cerca de 80 policiais, atendendo todos os municípios que desenvolvem atividades neste período. Vale ressaltar que as centrais funcionam 24 horas, em regime de plantão. A PC-TO conta com Centrais de Atendimento 24 horas nas seguintes cidades: Palmas, Araguatins, Tocantinópolis, Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso do Tocantins, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi, Alvorada, Dianópolis e Arraias.

Já a PMTO apontou que o policiamento será reforçado em todas as regiões do Estado que tiverem eventos, festividades e movimentações turísticas e artístico-culturais durante este período. A ação dos policiais iniciou no dia 30 de junho e seguirá até dia 31 de julho, podendo estender para os meses de agosto e setembro, a depender da programação oficial e dos locais que ocorrerão tais programações.

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Além do secretário, Jonis Calaça, participam a secretária executiva da Setas, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho, José Alberto

Por Cláudio Duarte

Nesta segunda-feira, 3, a partir das 9h, o gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, participa de Reunião de Trabalho com os parceiros da Rede Sine, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Além do secretário, participam do encontro a secretária executiva da Setas, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho, José Alberto.

Projeto Sine

Na ocasião, que conta com a presença do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de alinhar a destinação dos recursos do orçamento do exercício 2023, a equipe do MTE também apresenta o Projeto Sine – a Casa do Trabalhador.

Na ocasião a equipe do MTE apresenta o Projeto Sine – a Casa do Trabalhador 

O secretário Jonis Calaça ressalta que o encontro tem grande relevância, já que o Tocantins têm apresentado números bastante positivos na geração de emprego, conforme indica o Cadastro Geral de Empregados (Caged) com dados acumulados de janeiro a maio de 2023. “O Tocantins teve aumento de 6% no número de admissões, comparado com o mesmo período do ano anterior, representando a criação de 1,1 mil novas vagas de trabalho no mês de maio e 6,8 mil no acumulado do ano”, destacou ele, acrescentando que “mais investimentos e projetos que visam a empregabilidade significam mais trabalhadores colocados no mercado”.

FONSET

Ainda nesta segunda, a equipe da Setas participa da 131ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (FONSET), que acontece na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), em Brasília, a partir das 14h30. Na pauta da reunião, o cronograma das Assembleias Gerais Ordinárias do FONSET com datas previstas e locais; orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o exercício 2023; assuntos relativos ao Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador (CODEFAT); e assuntos gerais ligados ao FONSET.

Nesta segunda-feira, 03, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, promoveu a solenidade de formatura das primeiras turmas do Espaço 4.0. O evento marcou a entrega dos certificados para 150 jovens que concluíram os cursos de Manuseio e Manutenção de Impressoras 3D, Informática Básica e Intermediária, além de Conserto de Notebooks e Computadores.

Por Fernando Vieira

Os cursos oferecidos pelo Espaço 4.0 têm como objetivo capacitar os jovens nas áreas de tecnologia e informática, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos que possibilitam o desenvolvimento de habilidades essenciais para o mercado de trabalho. Com a conclusão dos cursos, os formandos estão mais preparados para atuar nas áreas relacionadas, contribuindo para o fortalecimento da economia local e o progresso da comunidade.

A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Luana Nunes, que representou a prefeita Josi Nunes, ressaltou a importância da qualificação profissional dos jovens para o desenvolvimento da cidade e destacou o compromisso da gestão municipal em investir na formação e capacitação da juventude, oferecendo oportunidades de crescimento e inserção no mercado de trabalho. “A qualificação dos jovens é um fator determinante para seu sucesso no mercado de trabalho, e investir em educação e capacitação é uma maneira de garantir um futuro promissor e oportunidades de crescimento para os jovens”, destacou.

O diretor de Juventude, Fernando Novais, enfatizou a relevância de proporcionar oportunidades aos jovens, bem como qualificar a mão de obra local. Ele ressaltou que o Espaço 4.0 é um espaço inovador, equipado com tecnologias de ponta, que visa preparar os jovens para as demandas atuais do mercado de trabalho, promovendo a inclusão digital e incentivando o empreendedorismo na cidade.

“É uma iniciativa inovadora da Prefeitura de Gurupi, que proporciona aos jovens acesso a tecnologias avançadas e conhecimentos práticos nas áreas de impressão 3D, informática e manutenção de dispositivos eletrônicos. Essas competências são cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho atual, e a formação oferecida pelo Espaço 4.0 visa preparar os jovens para as demandas e desafios do mundo profissional”, destacou.

Formando do curso de Manutenção de Impressoras 3D, Luis Pedro Fonseca de Assunção, de 16 anos, comentou que a capacitação é uma ótima oportunidade para o início da vida profissional. “Esse curso é uma novidade aqui para nossa região, então não perdi a oportunidade e me inscrevi, pois é uma área muito boa e que gosto muito na área da tecnologia”, relatou. A Geovana Ferreira, 17 anos, também recebeu certificado e comemorou a conclusão do curso. “Muito feliz em receber esse certificado, o curso foi muito bom, porque estão surgindo novas tecnologias e a impressão 3D é uma delas, e isso vai acrescentar muito ao meu currículo”, disse.

Espaço 4.0

As ações do Espaço 4.0 são realizadas pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O projeto é executado pela Prefeitura de Gurupi juntamente com o com o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e visa proporcionar aos jovens oportunidade de capacitação técnica, ampliação de habilidades e competências técnicas, bem como o engajamento para o mercado de trabalho.

Gurupi foi pioneira na implantação e execução do Espaço 4.0 na região Norte do Brasil, graças ao empenho da gestão da prefeita Josi Nunes e da parceria com o deputado federal Carlos Gaguim, que articularam em Brasília a adesão do programa na Capital da Amizade.

Presenças

Estiveram presentes na solenidade os vereadores Rodrigo Maciel; Matheus Monteiro e Jair do Povo; a gerente do Senai de Gurupi, Nubia Almeida; e o presidente do Instituto Gratidão Tocantins, Dida Moreira.

Com centenas de milhões de reais em investimentos durante suas duas gestões, sem nenhum escândalo, denúncia ou suspeita de irregularidades, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro não deve encontrar dificuldades para definir o seu futuro político, aproveitando este mês de julho para uma profunda reflexão sobre o tom que deve dar às suas ações, visando sua continuidade na vida pública, a partir das eleições de outubro de 2026.

Por Edson Rodrigues

Para continuar na vida pública por meio de mandato eletivo, será necessário que, já a partir do mês de agosto, Cinthia comece a priorizar as ações políticas em Palmas e nos demais municípios tocantinenses, visando o crescimento do partido que preside no Estado – PSDB – para a conquista de “musculatura” política nos Executivos e Legislativos municipais, criando um clima positivo nas províncias, evitando que o partido seja engolido pelos “tubarões” da política tocantinense.

OPÇÃO E REAÇÃO

Não é segredo para ninguém que Cinthia Ribeiro optou, desde a sua chegada ao comando da prefeitura da Capital, após a renúncia de Carlos Amastha, de quem era vice, por uma atuação 100% voltada à administração da Capital, momento em que se revelou uma tocadora de obras de primeira categoria, ótima gestora, conquistando destaque nacional, sendo considerada uma das melhores prefeitas das capitais brasileiras.

Cinthia fala em encontro do PSDB Nacional

Essa escolha deu mais que certo, mas, caso Cinthia queira continuar na vida pública por meio do voto popular, será muito necessário que ela mergulhe em uma espiral de estratégias políticas e partidárias para fazer o PSDB, efetivamente, ocupar o seu espaço e o seu território no cenário político estadual e ser tão competitivo quanto era no seu passado histórico, pois as eleições do ano que vem serão, além de importantes para os municípios, cruciais para as eleições majoritárias de 2026.

E, para ter esse mergulho político, Cinthia precisa ter um secretário de governo capaz de aglutinar forças, habilidoso nas conversações, com alto poder de convencimento e, acima de tudo, um articulador focado, antenado e eficaz, que construa o alicerce político da prefeita de Palmas, levando sempre seu nome em primeiro lugar, garantindo a ela um lugar nas mesas de discussões que formarão as chapas majoritárias de 2026.

Cinthia Ribeiro e servidores municipais

Cinthia Ribeiro não precisa ter nomes, agora, para as eleições municipais e, sim, um partido forte, capaz de atrair bons e grandes nomes, de lideranças capacitadas a disputar mandatos nos Executivos municipais ou formar federações partidárias que resultem em vitórias. E isso só se consegue com auxiliares que sejam ótimos estrategistas, com credibilidade, competência e independência, para comandar e gerir as ações políticas do seu governo nos próximos 18 meses.

Caso não demonstre essa reação, Cinthia Ribeiro corre o risco de ser apenas uma ex-prefeita de Palmas, vendo todo o patrimônio político que já conquistou ser transformado em pó, como aconteceu com muitos dos que se envolveram com política, gostaram, pretendiam seguir carreira, mas acabaram se deixando levar pelas palavras bonitas dos puxa-sacos e se envaideceram a ponto de estagnar suas carreiras de forma irreversível. Quando precisaram da força do seu séquito para se reerguer, se viram abandonados pelos amigos, ratos, que só têm lealdade ao poder, e não aos poderosos e, por terem deixado os amigos “cachorros”, aqueles fiéis e esforçados, sem espaço e desprezados, não conseguiram se reerguer.

INJUSTIÇA

Prefeita em entrega de casas populares

E, para o padrão e o conceito alcançados pela gestão de Cinthia Ribeiro, seria uma grande injustiça que ela não conseguisse dar prosseguimento a sua carreira política, caso assim desejar. Ela ainda tem os próximos seis meses de estiagem para transformar Palmas em um grande canteiro de obras estruturais, reformas e ampliações de escolas, postos de saúde e UPAS, dentre outras.

Sua gestão tem demonstrado equilíbrio financeiro e planejamento, capazes de proporcionar a realização dessas obras sem muito esforço. Sabe-se que há dinheiro em caixa e por entrar para dar vazão à essa necessidade, e para muito mais, inclusive deixando os cofres municipais no azul para a próxima gestão.

Logo, como foi dito no início deste Olho no Olho, não será difícil para Cinthia Ribeiro dar continuidade positiva à sua vida política.

Basta ver o óbvio e agir.