Celebrar este aniversário é reconhecer a importância de continuar lutando por relações de consumo mais transparentes e justas, sempre em benefício do consumidor

Por: *Clarissa Fernandes

No dia 11 de setembro, comemoramos os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor(CDC), uma legislação fundamental que transformou a relação entre consumidores e fornecedores. Instituído pela lei nº 8.078, o CDC tem sido fundamental na garantia de um mercado mais justo e equilibrado, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O CDC representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores, estabelecendo um equilíbrio justo nas relações de consumo.

Desde sua criação, o CDC trouxe diversas inovações e avanços significativos. Entre os principais pontos destacados pelo Código estão:

Direito à Informação: Garantia de que o consumidor tenha acesso a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços.

Proteção Contra Publicidade Enganosa: Proibição de práticas publicitárias que possam induzir o consumidor ao erro.

Garantia de Qualidade e Segurança: Estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e segurança para produtos e serviços.

Reparação de Danos: Direito à reparação de danos causados por produtos e serviços defeituosos.

Ao completar 34 anos, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo um instrumento importante para a proteção dos consumidores brasileiros. No Procon Tocantins, o CDC é a base para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, promovendo um mercado mais justo e equilibrado. Celebrar este aniversário é reconhecer a importância de continuar lutando por relações de consumo mais transparentes e justas, sempre em benefício do consumidor.

“Aqui no Procon Tocantins,utilizamos os princípios e normas do CDC para orientar, mediar e fiscalizar, e assim garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Esta comemoração reforça nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para promover um mercado mais justo e transparente, onde a segurança, a saúde e a dignidade dos consumidores sejam sempre prioridade.” Ressalta Magno Silva, Superintendente Interino do Procon Tocantins.

Devido à criação do CDC, o Procon Tocantins conseguiu resolver mais 4 mil demandas desde o início de 2024, além disso, foram abertos 22.544 processos no período, um indicativo da contínua confiança dos consumidores na proteção dos seus direitos. Os principais assuntos que motivaram a abertura desses processos foram, em ordem de frequência: água e esgoto, aparelho celular e atendimento bancário.

O CDC, ao proporcionar uma base legal sólida, permitiu que essas questões fossem tratadas com eficiência e rapidez, beneficiando milhares de consumidores.

A comemoração do aniversário do CDC não é apenas uma celebração de sua existência, mas também um momento para reforçar a importância da legislação na proteção dos direitos dos consumidores e no fortalecimento da cidadania. A atuação do Procon Tocantins, amparada pelo CDC, evidencia o compromisso em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e eficiência.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Waldênia Silva

Realizada em Belo Horizonte, a feira é considerada o maior evento do setor de mineração em toda a América Latina

Por Adenauer Cunha e Bianca Marinelli

O Governo do Tocantins está participando da Exposibram 2024 – Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – realizada em Belo Horizonte (MG) até a próxima quinta-feira, 12. A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e a Agência Tocantinense de Mineração (Ameto) representam o Estado no evento com um estande para recepcionar investidores nacionais e internacionais. A Exposibram é considerada o maior evento de mineração da América Latina e foi aberta oficialmente nesta segunda-feira, 9.

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, ressalta que a participação do Governo do Tocantins em grandes feiras de negócios é uma das estratégias de desenvolvimento previstas no Programa de impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS). “Localizado entre o Pará e Goiás, dois estados ricos em minérios, seria inevitável que o Tocantins também possuísse grandes jazidas ainda por explorar. Com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) o Governo do Tocantins está aprimorando o mapa geológico do estado para embasar ainda mais, juntamente com os incentivos fiscais e outros atrativos, a decisão das mineradoras para implantar seus negócios no Tocantins, promovendo o crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.

Equipe do Governo do Tocantins recepcionando investidores na Exposibram 2024

Para chamar a atenção dos visitantes e participantes da feira, o estande institucional do Governo do Tocantins foi equipado com amostras de minerais e pedras preciosas extraídos em solo tocantinense. O espaço tem, também, painéis com vídeos explicativos e material informativo impresso com informações sobre o setor de mineração no estado e outras potencialidades econômicas do estado.

No local, técnicos da Sics e Ameto recepcionam os empresários e apresentam, não apenas os minerais e jazidas que podem ser exploradas no estado, mas também a política de incentivos fiscais, a infraestrutura logística e a melhoria do ambiente de negócios promovida pela gestão do governador Wanderlei Barbosa.

De acordo com o presidente da Ameto, Milton Neris, o Tocantins é a mais nova fronteira mineral do Brasil. “O Governo do Tocantins tem incentivado fortemente o setor e já firmou parceira com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), para fomentar a inovação e tecnologia voltadas para a exploração mineral, com foco no desenvolvimento sustentável”, destacou Neris.

Exposibram

A Exposibram é considerada uma das maiores exposições de mineração da América Latina, realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), e conta com a participação das principais entidades relacionadas ao setor mineral. A feira internacional é a principal vitrine para geração de negócios, apresentando as principais tendências em tecnologia, equipamentos, softwares e outros produtos ligados à indústria mineral, além de dados sobre investimentos e gestão.

Programa realiza a concessão de bolsas a 600 alunos, cada uma no valor de R$ 700 reais por mês

Por Najara Barros

O Governo do Tocantins anuncia a continuidade do Programa de Bolsas de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Pibic/Fapt), com um investimento total de mais de R$ 5 milhões nessa nova etapa, para a concessão de 600 bolsas, repassadas diretamente ao bolsista, sendo cada uma no valor de R$ 700 por um período de 12 meses.

A tratativa para a prorrogação do programa foi iniciada durante a 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Estado (Agrotins 2024) e, após avaliação técnica e financeira, o Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), validou a continuidade do Pibic/Fapt por entender que é um passo significativo para o fortalecimento da pesquisa no Estado.

Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enfatiza a importância do incentivo à iniciação científica como uma forma de promover o desenvolvimento socioeconômico e a inovação no Estado (Crédito foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enfatiza a importância do incentivo à iniciação científica como uma forma de promover o desenvolvimento socioeconômico e a inovação no Estado. "Com esse aporte de R$ 5 milhões no Programa de Iniciação Científica, estamos reforçando nosso compromisso com a ciência e a inovação. Esse investimento é essencial para transformar o Tocantins em um polo de desenvolvimento, capacitando nossos jovens talentos, investindo no material humano e acelerando o progresso do nosso Estado", destaca.

A presidente da Fapt, Maria Eulessandra Castilho, reforça que este apoio é fundamental para o desenvolvimento de pesquisas nas instituições e para o fortalecimento do cenário científico regional. "O programa tem se mostrado um aliado importante na permanência dos acadêmicos com a redução da evasão no Ensino Superior, ao oferecer oportunidades valiosas de aprendizado e desenvolvimento profissional. Os impactos positivos esperados incluem o fortalecimento da base científica local, a promoção de uma cultura de pesquisa mais robusta e o fomento ao desenvolvimento de novas soluções para desafios regionais, ” enfatiza a gestora.

Presidente da Fapt, Maria Eulessandra Castilho, reforça que este apoio é fundamental para o desenvolvimento de pesquisas nas instituições e para o fortalecimento do cenário científico regional (Crédito foto: José Wilian/Governo do Tocantins)

O Programa, por meio do Acordo de Cooperação, continuará fomentando a pesquisa em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT&I) do Estado do Tocantins. São contempladas oito importantes instituições: Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade de Gurupi (UnirG), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), UniCatólica e Centro Universitário de Palmas (Unitop).

Iniciação científica

A continuidade do Programa representa o compromisso constante do Governo do Tocantins com a promoção da ciência e a valorização dos jovens talentos. Com um investimento de mais de R$ 5 milhões, o Pibic/Fapt reafirma sua missão de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento no Estado, gerando oportunidades para que novos pesquisadores, ainda na graduação, contribuam com a Ciência, Tecnologia e Inovação no Tocantins.

As instituições que fazem parte do acordo reconhecem o empenho da Gestão Estadual em criar, manter e dar continuidade ao programa, como uma política pública de inovação.

Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Instituto Federal Tocantins (IFTO), Paula Carina Mourinho, destaca o compromisso que o Estado tem com o desenvolvimento dos estudantes e com o desenvolvimento da pesquisa (Crédito foto: Fapt/Governo do Tocantins)

A pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Instituto Federal Tocantins (IFTO), Paula Carina Mourinho, destaca o compromisso que o Estado tem com o desenvolvimento dos estudantes e com o desenvolvimento da pesquisa como impulsionador da formação e da capacitação e desenvolvimento de pessoas. "Nós ficamos muito animados, muito encorajados a seguir em frente, a continuar lutando, desenvolvendo e fazendo ciência, porque a gente acredita que é assim que a gente vai transformar a realidade das pessoas e transformar por consequência a realidade de Estado, sendo promotores e auxiliando no desenvolvimento. A gente já vê isso nos nossos indicadores internos, estudantes com melhores desempenhos, estudantes que não evadem, estudantes que se engajam e fortalecem a sua relação institucional e o seu sentido de pertencimento”, enaltece.

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), professora Kênia Ferreira Rodrigues, explica que com o financiamento muitos jovens estudantes de diferentes áreas de conhecimento da UFNT conseguem ter apoio financeiro na condução de pesquisas tanto na graduação como na pós-graduação. “A Fapt, permite que a gente tenha 75 graduandos, alunos dos nossos 18 cursos de graduação atuando em diferentes frentes na condição da pesquisa. Essa é a primeira oportunidade que o aluno tem de ter contato com o mundo da experimentação, atuando no desenvolvimento de hipóteses, ajudando a inovar o conhecimento. Isso pode levar esse aluno a se apaixonar pela área da pesquisa, a querer ser um cientista e continuar nos nossos programas de pós-graduação a sua formação de mestrado e doutorado”.

Impacto na não evasão do Ensino Superior

Com o suporte financeiro e acadêmico proporcionado pelas bolsas, os estudantes têm a chance de se envolver em projetos de pesquisa, ampliar seus conhecimentos e contribuir para avanços significativos em suas áreas de estudo.

A bolsista Pibic/Fapt e estudante do curso de Sistemas de Informações do Instituto Federal do Tocantins Campus Paraíso (IFTO), Catarina Soares de Castro, destaca que a experiência como bolsista é transformadora. "Participar do projeto me deu uma motivação ainda maior, além de fortalecer meu compromisso com o curso, com a pesquisa e com meus objetivos dentro do projeto. A continuidade desse programa é fundamental para que mais alunos e alunas possam se manter engajados, motivados e, acima de tudo, bem-sucedidos na vida acadêmica e profissional”, pontua.

Cursando Zootecnia pela Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a acadêmica e bolsista Pibic/Fapt, Maria Eduarda Silva Souza, conta como a bolsa contribui para a permanência na pesquisa. “A bolsa é muito importante para o desenvolvimento da pesquisa como um todo, pois ela é uma ajuda significativa com os nossos custos, os nossos gastos durante o período de pesquisa e também ela atua como um grande incentivo para nós acadêmicos, entrarmos mais nesse mundo da ciência, no mundo da pesquisa”, reforça.

A estudante de agronomia do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Campus Lagoa da Confusão e bolsista Pibic/Fapt, Patrícia Ferreira Putencio, relata que o projeto permite que os alunos vivenciem a ciência/pesquisa na prática acompanhando todo processo de um experimento. “O programa é de extrema importância para a graduação, pois além de estar aproximando os alunos às atividades de campo, faz com que o aluno desperte maior interesse pela área de pesquisa, além de adquirir outros conhecimentos”, expressa.

Para garantir a sua vaga, clique no link e preencha o formulário de inscrição

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine), promove o curso gratuito "A Arte de Falar em Público no Século XXI", no Sine de Luzimangues. O curso é uma oportunidade para quem deseja aprimorar suas habilidades de comunicação e acontece desta segunda, 9, até a sexta-feira, 13, das 19h às 22.

As vagas já estão quase todas preenchidas, mas quem se interessar ainda pode se inscrever. Para garantir a sua vaga, clique no link https://forms.office.com/r/XDaNfass4K e preencha o formulário de inscrição.

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes com habilidades essenciais de comunicação para falar em público no contexto atual, melhorando a confiança, clareza e eficácia em apresentações. O foco será no desenvolvimento da expressão em diferentes situações e ambientes.

O curso é voltado para estudantes, profissionais, líderes comunitários, candidatos ao pleito municipal e qualquer pessoa interessada em aprimorar suas habilidades de comunicação e se destacar em apresentações públicas.

O que você vai aprender?

O curso aborda temas essenciais para o desenvolvimento da oratória, como: A importância da comunicação no século XXI, Estruturação de uma apresentação eficaz, Técnicas de expressão verbal e não verbal, Superação do medo de falar em público, e Prática e feedback personalizados.

Como participar?

As inscrições são limitadas e podem ser realizadas diretamente pelo site da Setas - TO. Para garantir a sua vaga, clique no link https://forms.office.com/r/XDaNfass4K e preencha o formulário de inscrição.

Serviço:

Curso: A Arte de Falar em Público no Século XXI

Data: 9 a 13 de setembro de 2024

Horário: 19h às 22h

Local: Sine de Luzimangues, localizado na Vila Luzimangues, bairro Jardim do Porto, avenida A, quadra 31, lote 18

Informações: (63)98114.5757

Duração Total: 15 horas (5 dias, 3 horas por dia)

É natural que, nos processos que promovem visibilidade aos candidatos num pleito municipal, os postulantes aos cargos de prefeito e vice-prefeito recebam uma maior atenção do marketing e da mídia profissional e social, pois serão eles, se eleitos, os responsáveis pela execução dos projetos apresentados em palanques. Mas é o vereador o verdadeiro representante do povo quando se estabelece os poderes

Da Redação

Cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito. São esses homens e mulheres  que, em muita das vezes, vem do movimentos populares, das periferias da cidade e tem origem na simplicidade de uma coletividade que traz em sua voz milhares de vontades e demandas dos menos assistidos pelo poder público.

É por ser assim que nas eleições municipais a escolha de um legislador municipal tem que ser consolidada na confiança, na competência, no  conhecimento, na ética, na probidade e, acima de tudo, no comprometimento com o desenvolvimento social e econômico do seu município.

Esses princípios fazem parte dos pilares de sustentação da vida de Lúcio Prestes, que após longos anos prestando relevantes serviços ao Tocantins como servidor público, recebeu a missão dos seus líderes, políticos e religiosos, para buscar uma vaga na Câmara Municipal de Palmas, com o n° 11700, ao lado de Janad Vacari, para juntos continuarem contribuindo com   vocação desenvolvimentista da capital de todos os tocantinenses.

Lúcio Predtes é um homem de fé cristã, defensor dos valores da família e focado no engrandecimento do Brasil como uma Nação mais igualitária. A sua postura de homem de Deus o transformou num  destacado membro da

da Igreja Adventista do 7° Dia desde 1995. Dois anos depois, em 1997, ele passou a ocupa cargos de liderança como Diretor de Jovens; Diretor Ministério  da Família; Diretor de Mordomia Cristã; Tesoureiro; Capelão de Clube de Desbravadores; Ancião, entre outros.

Além da liderança, Lucio Prestes tem boa dicção e oratória. Como pregador da Palavra já ministrou em todas as comunidades adventistas e outras congregações  da Capital.

Como servidor concursado do executivo estadual desde 2005, atuou na área contábil. Por sua destacada competência foi cedido à Assembleia Legislativa em 2014, na gestão do deputado Osires Damaso, para ser Diretor de Área Orçamentária e Financeira por 8 meses. Ficou 10 anos no mesmo cargo, servindo com lisura e comprometimento as gestões dos deputados Antônio Andrade e Amelio Cayres, afastando-se recentemente para disputar uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Palmas.

Com certeza Lúcio Prestes é um nome à altura do Legislativo de palmanse, pois carrega em si todas as condições éticas, morais e de conhecimento para, naquela Casa de Leis, representar altivez a sociedade da Capital Palmas.