STF determina que o reajuste seja aplicado nas tabelas financeiras dos servidores públicos do quadro Geral, ADAPEC, Ruraltins, Naturatins e também da Saúde

Da Assessoria

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) solicitou, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa para que seja marcada uma reunião com o objetivo de discutir a implementação dos 25% nos salários dos servidores, conforme acórdão da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A solicitação foi feita após o sistema do STF (Supremo Tribunal Federal) informar que o governo estadual tomou conhecimento do acórdão. “Cumpre destacar que, a reunião para tratar do referido reajuste se mostra necessário para fins de negociação que melhor atenda tanto ao interesse dos servidores públicos beneficiados quanto do próprio Estado do Tocantins”, ressalta o ofício, assinado pelo presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

A novela do reajuste se arrasta há quase 15 anos, quando o governo do Estado concedeu, após aprovação de projeto de lei de sua autoria, um reajuste de 25% a todos os servidores públicos. Depois, alegando erros em cálculos, enviou o novo projeto e anulou a lei do reajuste de forma ilegal.

Desde então, uma batalha jurídica foi travada, que teve fim no ano passado, com o julgamento dos últimos embargos da ADI.

Serviço realizado pela Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais beneficiou os moradores da aldeia Kâkaka; abastecimento de água é feito por carros-pipa

Por Guilherme Lima

Por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, o Governo do Tocantins destinou água potável para a aldeia Kâkaka, do povo Xerente, localizada na divisa do município de Tocantínia e Pedro Afonso. A ação ocorre após indígenas da região perceberem alterações na água do rio Gorgulho, que segundo os moradores da aldeia, estava sob suspeita de possível contaminação, que segue em análise.

O governador Wanderlei Barbosa já havia determinado à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), o fornecimento de água para a localidade afetada, em caráter de urgência. “Ao sabermos da problemática procuramos uma solução e meios para atender a comunidade o quanto antes. Os povos originários são prioridade, patrimônio do Tocantins, e serão tratados com total respeito. Não pode ser negado um direito básico que é o direito à água potável”, afirmou o gestor.

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, conferiu que esse trabalho foi de articulação com o secretário Márcio Pinheiro, da Ageto, e, portanto, teve toda a celeridade necessária. “Também contamos com o apoio da Funai, que acompanhou toda a operação desde ontem tentando levar esse caminhão, que finalmente chegou na aldeia. Nós estamos muito felizes porque a água é um serviço essencial, um direito constitucional que a comunidade depende diretamente para viver”, expressou Narubia Werreria.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) coletou amostras em quatro pontos distintos das extensões do afluente, e também fez a verificação de áreas próximas ao local afetado. Os testes estão em processo de realização, executados em laboratório especializado, e devem ficar prontos em até 30 dias.

A água potável está sendo transportada por meio de dois carros-pipa, a pedido do Governo do Tocantins, que também pediu a BRK Ambiental a disponibilização do sistema de abastecimento de água da empresa em Miracema para ajudar o fornecimento ao povo Xerente durante os próximos 15 dias, caso seja necessário.

Aldeia Kâkaka

A aldeia Kâkaka, pertencente ao povo Xerente, é comandada pelo cacique Ranulfo Cursino Xerente, conhecido como Neca. A aldeia abriga centenas de famílias que dependem da fauna e flora local para subsistência. O rio Gorgulho é um afluente do Rio Tocantins e de suma importância para os moradores locais, pois além de abastecer a aldeia Kâkaka, atende ainda outras aldeias do povo Xerente, que necessitam de água para realizar atividades cotidianas.

Objetivo foi tratar das demandas nos mais diversos setores que envolvem o agronegócio tocantinense

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nessa quarta-feira, 18, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, e a diretoria da entidade. O objetivo foi tratar das demandas nos mais diversos setores que envolvem o agronegócio tocantinense. Além dos diretores da federação e presidentes de sindicatos rurais, a reunião contou com as presenças dos secretários da Fazenda, Júlio Edstron; Segurança Pública, Wlademir Costa; da Agricultura, Jaime Café; do Meio Ambiente; Miyuki Hyashida, do Naturatins, Renato Jaime; além do presidente da Agência Tocantinense de Transportes Obras (Ageto), Márcio Pinheiro.

Além de apresentar algumas demandas, Paulo Carneiro destacou que a reunião serviu principalmente para ouvir do Governo do Tocantins as ações que vêm sendo realizadas em todo o Estado e que impactam diretamente o setor produtivo do agronegócio tocantinense, a exemplo da melhoria da infraestrutura rodoviária, segurança, emissão de licenças ambientais e outras. “Foi uma reunião bastante positiva, porque foi possível ouvir boas notícias sobre estradas, segurança pública, licença ambiental, exposição agropecuária entre outros. Então, no conjunto de tudo que tratamos foi possível ficar consciente sobre tudo que será realizado, inclusive sobre a manutenção da taxa sobre o gado em pé, que será mantida”, ressaltou o presidente Paulo Carneiro.

Governador Wanderlei Barbosa e presidente da Faet,Paulo Carneiro, discutem demandas do agronegócio, nessa quarta-feira, 18

Na oportunidade o presidente da Faet destacou que a taxa de 1,2% para o Fundo Estadual de Transporte é importante porque vai beneficiar a população e impactar diretamente o custo de produção do setor do agronegócio. “O fluxo de veículos de carga cresceu muito e de dois em dois anos as estradas estão acabadas. Se o Estado não arrumar recursos não tem como manter essas estradas em condições de trabalho e o produtor não tem como escoar a sua produção, o que impacta diretamente o custo da mesma. Nós vamos explicar isso para todos os produtores e tenho certeza que vão entender, porque o que mais queremos são rodovias de boa qualidade, não é justo arrebentarmos as estradas e os carros de pequeno porte, como as ambulâncias, ficarem prejudicados, portanto, foi uma reunião bastante positiva”, frisou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a parceria com a Federação da Agricultura e salientou que a sua gestão está sempre de portas abertas para discutir as demandas do segmento. "O nosso Estado tem como principal vocação o agronegócio e o que queremos é melhorar cada vez mais a infraestrutura do Tocantins para promover o setor e atrair novos investidores. O Governo estará sempre disponível para discutir as demandas desse setor, que é tão importante para a nossa economia”.

O secretário de Estado da Agricultura, Jaime Café, destacou que a reunião foi uma oportunidade para o Governo mostrar as ações que estão sendo realizadas e as que estão sendo planejadas, a exemplo da melhoria da infraestrutura, mais segurança no campo, desburocratizar o sistema para facilitar o documento de licenciamento ambiental, entre outras. “O Tocantins é destino de muitos investidores na área da produção, portanto, há uma preocupação do Governo do Tocantins em ofertar uma infraestrutura adequada para essa demanda, atrair indústrias e mais desenvolvimento. Essa interação com o setor produtivo é muito importante para que possamos tomar as decisões mais acertadas possíveis”, destacou.

O titular da pasta da Segurança Pública, Wlademir Costa, explicou que, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foi criada a Delegacia do Agronegócio para defender as propriedade rurais e dá suporte as investigações dessa natureza. “Já temos grandes resultados com essa iniciativa e vamos analisar cada ação para buscar a melhor forma de empregar os meios disponíveis para melhor combater esses crimes”, ressaltou.

Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais, vão auxiliar as escolas na melhoraria das condições socioemocionais dos estudantes

Por Josélia de Lima

A Secretaria da Educação (Seduc) divulgou no Diário Oficial nº 6252, desta quarta-feira, 18, os critérios para a lotação dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de educação. Esses profissionais integram o quadro de servidores da educação, desde março de 2022, para auxiliar os estudantes em questões socioemocionais.

A lotação dos profissionais será realizada de acordo com o porte das unidades de ensino. A unidade escolar considerada de grande porte, modelos I e II, com mais de 1.066 estudantes, contará com dois psicólogos e dois assistentes sociais, e as de modelos III e IV, com 736 a 1.065 estudantes, terão disponíveis um psicólogo e um assistente social.

A escola considerada de médio porte, modelos V e VI, com 496 a 735 alunos, possuirá um psicólogo e um assistente social que atuará em duas escolas. As instituições de ensino de pequeno porte, modelos VII, VIII e IX, contarão com um psicólogo e um assistente social para cada três escolas. O município com apenas uma escola permanece um profissional. As escolas de pequeno porte modelo X e as escolas indígenas terão disponíveis os profissionais que atuarão nas Diretorias Regionais de Educação (DREs).

A Seduc conta atualmente com quase 150 profissionais, que atuam nas DREs, com a função de orientar e promover ações que possam melhorar as condições emocionais e sociais dos estudantes. E neste primeiro semestre, a Seduc ampliará o número de profissionais visando alcançar todas as escolas estaduais. A proposta está integrada aos objetivos do Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar), que visa melhorar o processo de ensino e de aprendizagem nesse período de transição da pandemia da covid-19.

Os psicólogos e assistentes sociais, das DRE´s, atuam na elaboração e no planejamento de atividades para serem desenvolvidas nas escolas, visando principalmente ajudar os estudantes em situações de baixa autoestima, de ansiedade, depressão e transtornos diversos. Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais fazem parte da equipe multidisciplinar.

Geicilane Vale, psicóloga, que integra a equipe da Seduc, explicou que inicialmente, os profissionais fizeram o mapeamento da realidade das escolas. “No primeiro momento identificamos as necessidades das instituições de ensino com relação à saúde mental dos estudantes, e com esse diagnóstico, vamos elaborar propostas de ação”. A psicóloga também ressaltou a importância do trabalho que será realizado de forma integrada entre os membros das equipes multidisciplinares e os profissionais das escolas.

Érica Maria Bezerra Miranda, assistente social da Diretoria Regional de Educação de Palmas, pontuou que o assistente social será responsável por acompanhar as situações em que os estudantes apresentam carências alimentares e identificar famílias que estão inseridas ou não nos programas sociais do Governo Federal. “Vamos acompanhar as situações como a evasão escolar, dos estudantes que faltam aulas porque tem que trabalhar para ajudar a família e vamos dar uma atenção especial aos projetos de vida dos alunos. O foco do nosso trabalho é que os estudantes sejam assistidos, por isso, vamos trabalhar com a escola, com a família e com a comunidade”.

O professor Adolfo Bezerra de Menezes, diretor da Educação Básica da Secretaria da Educação, destacou o trabalho da equipe multidisciplinar. “Neste momento em que o foco é a retomada da aprendizagem, poder contar com uma equipe preparada para auxiliar a escola nos casos da saúde mental dos alunos, acompanhar e compreender os desafios sociais dos estudantes é fundamental. Essa equipe multidisciplinar proporcionará um ganho muito grande para a educação”, destacou.

Medida Provisória extingue graduação de soldado 1º e 2º Classe, garantindo valorização na carreira do militar

Por Gisele Bedin

Cumprindo uma promessa feita durante a formatura dos alunos do Curso de Formação de Praças (CFP) do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) no último mês, o governador Wanderlei Barbosa editou nesta quarta-feira, 18, Medida Provisória (MP) que garante que o militar seja promovido a soldado no início da carreira no CBMTO.

A MP nº 4 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 18, e visa à alteração da lei 2.578/12, o Estatuto dos militares do Tocantins e da Lei 2.665/12, que é a lei de promoções do CBMTO. Extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª Classe, de maneira que retorna apenas a graduação de soldado.

Na avaliação do comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, a medida publicada pelo governador Wanderlei Barbosa proporciona um ganho importante para a carreira dos militares. “Essa foi uma promessa feita pelo governador Wanderlei Barbosa, e ele cumpriu, proporcionando uma valorização importante na carreira das praças”, pontuou o comandante.

A Medida Provisória prevê ainda uma regra de transição que garante que os 91 soldados de 2ª Classe que foram promovidos no dia 14 de dezembro de 2022, passem à graduação de soldado, sendo garantida também a contagem do interstício a partir da data em que eles foram promovidos à graduação originária de segunda classe.

Também foi publicado o Decreto Nº 6.502 que trata do ajuste do quadro de organização e distribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em que passam a ser previstas as vagas tão somente de soldado no início da carreira das praças. Além dessas previsões, para efeito de ajuste, outros pontos da Lei 2.578/12, em que se utilizava a remuneração do soldado 2ª Classe como referência também estão sendo alterados para que passe constar apenas a remuneração de soldado.

NOVO CONCURSO

A Medida Provisória que proporciona mais valorização para a carreira das Praças do CBMTO foi publicada um dia antes do fim das inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO) que se encerram nesta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80,00 e R$ 120,00, dependendo do cargo. Embora o prazo das inscrições seja encerrado no dia 19, o candidato terá um prazo estendido para pagamento do boleto, que vai até o dia 06 de fevereiro.