O Sintvisto juntamente com os vigilantes da empresa IPANEMA lotados na SAÚDE DO ESTADO diante de tamanha falta de respeito que vem sofrendo com os pagamentos de salário e vale alimentação, pagamento do 13ª sempre com atraso, além de violação em relação ao FGTS, INSS entre outros. 

Os vigilantes com o apoio do SINTVISTO estarão dando início a GREVE no dia 12/01/2025 e somente encerraremos após TODOS as violações serem SANADAS!  

Desde já pedimos desculpas aos profissionais da saúde e ao cidadão que ficaram sem a proteção dos vigilantes.

Já tentamos resolver de forma amigável porem sem sucesso, já está virando bagunça e o trabalhador é o único prejudicado porque a empresa viola direito e o estado ainda renova o contrato mesmo isso sendo uma violação nas regras e direitos de licitação conforme Artigo 75, VIII, da lei 14.133/2021. Diz o Portuense Presidente Fabio Fagner.

O que caracteriza Violação de Direito Trabalhista: Salário, Vale Alimentação e Muito Mais.

Os direitos trabalhistas garantem condições dignas de trabalho. Esta matéria aborda a violação desses direitos, salários e benefícios como vale-alimentação.

Direitos Trabalhistas: Normas que regulamentam a relação entre empregador e empregado, assegurando condições justas. Exemplos incluem: salário mínimo, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e férias.

Violação Ocorre quando empregadores não cumprem as normas estabelecidas por lei, resultando em trabalho sem condições dignas, falta de pagamento de horas extras e assédio

Conclusão: Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para garantir condições dignas de trabalho. Encorajamos a busca por ajuda em caso de violações.

O não depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é caracterizado como uma infração administrativa prevista no Artigo 22 da Lei nº 8.036/1990. De acordo com esse artigo, o empregador que não realizar os depósitos nos termos legais 

Responderá pela incidência da Taxa Referencial (TR) sobre a importância correspondente. A multa pode ser de 5% no mês de vencimento da obrigação e 10% a partir do mês seguinte ao do vencimento.

FABIO FAGNER PINTO

Presidente do SINTVISTO

Documento está disponível para download no site da Sepea e possui cerca de 40 páginas com dicas e orientações para facilitar o trabalho dos pescadores tocantinenses

Por Lucas Eurilio

O Tocantins fica em uma região estratégica e é banhado pela Bacia Hidrográfica Rio Tocantins/Araguaia, o que faz com que o Estado seja propício para a produção de pescados, sobretudo, as espécies nativas amazônicas.

O Estado é também um dos maiores produtores de pescado do Brasil e conforme os últimos dados, divulgados no ano passado pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o Tocantins configura a 18ª maior produção brasileira. Por conta de toda sua potencialidade, a meta do Governo do Estado é colocar o Tocantins entre os 5 maiores produtores até 2027.

Pensando nisso, os técnicos da Diretoria de Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), criaram e lançaram o Manual de Boas Práticas Práticas para a Pesca Artesanal no Tocantins. O documento possui 40 páginas e está disponível para download gratuito no site da Sepea, na aba Boletins Informativos.

O documento tem como objetivo ajudar os trabalhadores pesqueiros com dicas e orientações que podem facilitar o uso de técnicas que melhoram não apenas o trabalho, mas a qualidade do pescado.

Thaiana Brunes, engenheira ambiental da Sepea e que esteve envolvida na elaboração do documento, disse que o manual foi desenvolvido com o intuito de passar orientações práticas e acessíveis para os pescadores artesanais do Tocantins.

“No manual, os pescadores encontram orientações práticas e acessíveis facilitando o uso de técnicas que melhoram a qualidade do pescado, aumentam a produtividade, atendam às regulamentações ambientais, promovam a segurança do trabalho, mas também ajudem a preservar o meio ambiente, garantindo o sustento das gerações futuras, promovendo uma pesca mais responsável com as questões ambientais, segura e lucrativa. ”, destacou.

Versão impressa do Manual de Boas Práticas Para Pesca Artesanal no Tocantins - Foto: Lucas Eurilio

 Clique aqui para fazer o Download do Manual

O Município segue trabalhando para trazer melhorias por toda a cidade. Nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, deu início a uma operação de recuperação das estradas vicinais da Capital

Da Assessoria

Os trabalhos estão sendo feitos, inicialmente, na região do Vale da Cachoeira. "Mesmo com período chuvoso, estamos começando a recuperar as estradas rurais da nossa Capital", comentou o secretário municipal de Agricultura e Serviços de Interior, Major Negreiros.

O gestor da pasta explicou ainda que, a pedido do prefeito Eduardo Siqueira, o objetivo é nivelar todas as estradas da zona rural com patrola e o mais breve possível. "É uma alegria poder realizar este primeiro momento de recuperação das estradas. Um trabalho minucioso, com patrol, compactação do solo e cascalho. Vamos elevar o nível da estrada para que possamos ter menos influência da água das chuvas", detalhou o prefeito Eduardo Siqueira.

O prefeito reforçou que o objetivo é promover mais qualidade e segurança na rota para as escolas, produtores das regiões e para toda a população que vive ou passa por essas estradas rotineiramente.

O cronograma de recuperação das estradas vicinais de Palmas vai contemplar toda a zona rural de Palmas. Além disso, incluirá a recuperação das rotas dos ônibus escolares. A previsão é que o serviço seja concluído até o início das aulas da rede municipal de ensino de Palmas.

Recurso é proveniente de compensação ambiental, uma medida que busca mitigar os impactos causados por atividades que afetam o meio ambiente

Por Andréa Marques

O Parque Estadual do Jalapão (PEC), uma das mais importantes Unidades de Conservação do Tocantins, será contemplado com um investimento de R$ 41.499,38. O recurso, proveniente de compensação ambiental, será destinado a melhorias na infraestrutura do parque e aquisição de mobiliário, visando fortalecer a preservação ambiental, o turismo sustentável, além de oferecer mais conforto e segurança aos visitantes.

O plano de trabalho para aplicação do recurso foi apresentado e aprovado durante a 19ª e 20ª reuniões da Câmara de Compensação Ambiental do Naturatins, presididas pelo Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, com a presença da suplente e gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, e outros membros da instituição.

Para o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, o investimento em mobiliário e infraestrutura são indispensáveis para garantir melhorias nas instalações do parque. “Essas intervenções têm como objetivo não apenas preservar a rica biodiversidade da região, mas também aprimorar a experiência dos visitantes, promovendo o fortalecimento do turismo sustentável”, frisou.

Compensação ambiental

O recurso destinado ao Parque Estadual do Jalapão reflete o impacto positivo do mecanismo de compensação ambiental. Essa medida, prevista pela legislação brasileira, busca mitigar os danos ambientais causados por empreendimentos ou atividades que afetam o meio ambiente, promovendo a preservação de áreas sensíveis, a recuperação de áreas degradadas, o equilíbrio ecológico e o fortalecimento de unidades de conservação.

A gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, destacou a relevância do investimento para o Jalapão. “Essa ação reafirma o compromisso do Governo do Estado e diversas instituições envolvidas com a proteção da biodiversidade e com a melhoria das condições de infraestrutura no Parque Estadual do Jalapão. Os recursos da compensação ambiental são fundamentais para garantir a preservação desse patrimônio natural único, que é fonte de riqueza ecológica, cultural e econômica para o nosso Estado. É um passo importante para assegurar que o parque continue a ser uma referência em conservação ambiental e turismo sustentável”, frisou.

Relação será publicada na edição deste dia 9 do Diário Oficial do Município

Por Fernanda Menta

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, assinou na manhã desta quinta-feira, a nomeação de 32 aprovados no concurso público realizado em 2023. Os atos de nomeação serão publicados no Diário Oficial do Município, na edição deste dia 9. Os nomeados terão 15 dias para tomar posse.

“É nesse sentido que nós vamos continuar trabalhando. Dando a condição de as pessoas entrarem no serviço público por meio da sua capacidade, do seu estudo, do seu empenho, através de um concurso público”, destacou o Chefe do Executivo de Paraíso.

A Secretária Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica, Ingrid Rebelo, reforçou que a gestão cumpre o compromisso de convocar todos os aprovados no concurso. “No primeiro momento convocamos 100% dos aprovados e, por uma razão ou outra, alguns não tomaram posse. No final do ano fizemos o chamamento dos classificados para que venham ocupar essas vagas e agora a nomeação”.

A secretária informou ainda que iniciou pela Educação em virtude do início do ano letivo, mas que o mesmo deve ocorrer nas demais áreas contempladas no concurso público municipal. “A nossa intenção é que eles entrem em exercício antes da aula inaugural prevista para meados do dia 20, por isso nós demos prioridade, mas faremos o mesmo trabalho para os demais cargos, convocando os classificados para todos os que não foram ocupados”, explicou Ingrid.

Convocação

No dia 28 de novembro passado, a Prefeitura de Paraíso publicou o edital de convocação no Diário Oficial do Município, convocando 53 candidatos aprovados, conforme a prioridade estabelecida desde o início do processo seletivo.

Este foi o sexto edital de convocação. Para acompanhar todas as informações sobre o concurso e as convocações, a população deve seguir as publicações no Diário Oficial do Município.