Evento, que ocorre em Portugal, segue até a sexta-feira, 28, e visa traçar um panorama dos principais aspectos associados à gestão pública e à democracia

Por Ray Viana

Cada vez mais consolidado como o maior evento das áreas jurídica, social, política e econômica com impacto no Brasil e na Europa, o Fórum de Lisboa foi cenário, nesta quinta-feira, 27, de debates em torno do eixo temático Inteligência Artificial: Riscos éticos, econômicos e eleitorais. Presente no evento, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou que a discussão em torno das propostas de Governança e a legislação relativa à inteligência artificial se tornaram um dos principais marcos da atualidade.

“O nosso Governo já instituiu mecanismos de Governança, com a definição de um conjunto de ações e políticas públicas para a prestação de serviços de interesse da sociedade. E isso também reflete diretamente no uso de novas tecnologias”, reforçou o Governador.

O chefe do Executivo estadual afirmou ainda que, “apesar das incertezas sobre a Inteligência Artificial, o Tocantins reúne condições para se preparar e se posicionar bem nesse novo cenário, com a implementação de iniciativas importantes e de investimentos no mundo digital, de maneira ética e que sirva a comunidade de forma eficiente e digna", concluiu Wanderlei Barbosa.

Governador, Wanderlei Barbosa, ao lado do senador Eduardo Gomes e do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, durante o XII Fórum de Lisboa

O debate central do dia contou com a participação do senador e presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Eduardo Gomes; do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de outros nomes nacionais. A mediação das discussões foi feita pelo advogado e membro fundador da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais, Fabrício da Mota.

O senador da República pelo Tocantins, Eduardo Gomes, agradeceu e enalteceu a presença do governador do Tocantins no evento. '’Estou muito feliz em poder fazer parte desse debate que é a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e muito feliz pela presença do governador Wanderlei Barbosa. Afinal de contas, é o estado mais novo do Brasil e que participa dessas grandes discussões, tanto no seu impacto para o poder executivo, com vários governadores presentes, quanto para o trabalho do legislativo, que vem discutindo a temática no Senado Federal. Aquele momento que a gente vai escrevendo a história do Tocantins pelo mundo nos diversos temas", comentou.

Fórum de Lisboa

No painel do Fórum de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa acompanhou debate sobre os riscos éticos, econômicos e eleitorais da Inteligência Artificial com líderes nacionais e internacionais

O Fórum de Lisboa chega à sua 12ª edição em 2024. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), o evento segue até 28 de junho, com o tema Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais.

O Fórum de Lisboa reúne líderes políticos e especialistas para discutir o impacto da globalização e as novas fronteiras jurídicas e tecnológicas. Na foto, o governador, Wanderlei Barbosa, ao lado do ministro do STF Luís Roberto Barroso e do senador Eduardo Gomes

Acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, estarão reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para dialogar sobre como a globalização tem impactado as relações entre estados, instituições, empresas e povos.

O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em sua 12ª edição, será abordado um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em alguns campos, os motivos para isso e os impactos no Brasil e na Europa. Com temáticas transversais, busca-se uma maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como meio ambiente, segurança, saúde, imigração.

AgroVale + Forte ocorre no município de Lagoa da Confusão e espera movimentar um público de 20 mil pessoas entre os dias 27 e 29 de junho

Por Guilherme Lima

O governador em exercício, Amélio Cayres, participou nesta quinta-feira, 27, da abertura oficial da Feira Agrotecnológica do Vale do Araguaia (AgroVale + Forte), no município de Lagoa da Confusão. O evento, promovido pelo Sistema Faet/Senar, em parceria com o Sindicato Rural de Lagoa da Confusão, conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); e da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), além do Ministério da Agricultura.

Visitantes conferem as novidades tecnológicas no parque de exposições durante o AgroVale +Forte 2024

“A AgroVale + Forte representa um marco para nossa agricultura e pecuária, proporcionando não apenas um espaço para exposição de tecnologias, mas também um ambiente para discutir as oportunidades do setor agropecuário no Estado”, destacou o governador em exercício, durante sua visita à feira.

AgroVale +Forte

A edição de 2024 da AgroVale +Forte tem como tema Segurança Alimentar com Sustentabilidade. Considerada a principal feira de agrotecnologia da região do Vale do Araguaia, o evento é crucial para empresas do setor, oferecendo uma plataforma de negócios com exposições de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. Com aproximadamente 30 expositores de diversos segmentos, a feira apresentará as mais recentes novidades e tecnologias do campo, além de destacar as tendências e inovações no setor agropecuário.

Na ocasião, o governador em exercício destacou a importância do evento para o setor agropecuário do Tocantins

O presidente da Faet/Senar, Paulo Carneiro, enfatizou que o encontro visa destacar o potencial do agronegócio no Vale do Araguaia e disseminar conhecimento técnico. “Esse evento é uma oportunidade única para os produtores rurais acessarem informações atualizadas e estratégias que contribuem para a sustentabilidade e competitividade do setor”, ressaltou.

O prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares Carlos, destacou que o evento eleva a cidade no cenário do agronegócio tocantinense, além de possibilitar as parcerias entre os governos estadual e municipal. “Destacamos as parcerias que possibilitam a cidade realizar um evento com essa estrutura que destaca o agronegócio da região. Somos gratos pelo apoio do Governo do Tocantins e demais instituições”, pontuou.

Programação

A programação, que segue até sábado, 29, também conta com leilão de energia solar para produtores rurais, workshops e oficinas para profissionais e estudantes da área, além de atrações musicais com os shows de Evoney Fernandes, DJ Lelis, Piseiro do Barão, Turma do Padre Dudu e as duplas Lucas & Murilo e Matão & Monteiro.

O Comitê reúne órgãos, instituições e entidades em prol da saúde da mulher e dos bebês tocantinenses

Por Karoliny Santiago

Para ofertar um ambiente seguro e com atendimento de qualidade as mulheres grávidas e recém-nascidos com menos de um ano de idade no Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) promoveu na quarta-feira, 26, a 3° reunião do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI). Realizado na sede da Pasta, o trabalho contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (ETSUS), Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (COSEMS), Secretaria de Estado da Mulher e da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS).

Para a condutora do encontro, a médica pediatra do CEPOMFI/SES-TO, Gabrielle Sevilha, “esse trabalho vem sendo um momento de conquista para a saúde tocantinense que em conjunto com outros órgãos vem prosseguindo no estudo sobre o panorama e do cenário da mortalidade materna no Estado. E com isso, neste primeiro semestre já participamos na elaboração da proposta de um projeto de lei na Assembleia Legislativa para a construção da lei da maternidade segura, discutimos a linha de cuidado da gestante indígena e também fizemos um evento a nível estadual, onde os gestores de todo o estado do Tocantins estavam presentes”, relatou.

“Essa reunião de hoje é vantajosa e valiosa, pois vemos como conseguimos amadurecer na questão da análise da mortalidade materna infantil, verificando também o quanto colhemos através do evento realizado no mês passado, por exemplo, ficando claro que precisamos olhar para cada município e para cada território, para assim conseguirmos padronizar o motivo desse óbito, entendendo quais são as causas daquele local, daquele município e qualificando a atenção primária no que se refere ao pré-natal e o puerpério”, comentou o destacou o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde/SES-TO, Robson José da Silva.

A representante da ETSUS, a enfermeira da Gerência de Educação Permanente do SUS, Margarida Araújo Barbosa Miranda, relatou que reuniões como estas “são importantíssimas tanto para a educação permanente de qualificação dos trabalhadores, quanto para a questão de trabalhar frente aos motivos que ocasionaram os óbitos maternos, fetais, infantis e as medidas de evitabilidade que passam pelo processo de qualificação dos trabalhadores também. E essa participação da ETSUS demonstra o quanto a escola pode propor qualificação a partir das análises dos óbitos, gestar, gerir esse processo de educação permanente dos trabalhadores, pensando, objetivando a redução dos óbitos maternos, fetais, infantis, é de extrema relevância a participação da escola”.

“A nossa preocupação como CRM Tocantins é sempre diminuir a taxa de mortalidade materna, pois sempre estamos preocupados com o que podemos fazer para melhorar e essa comissão aqui é capaz de nos dar uma diretriz. Até porque observamos que a grande taxa de mortalidade materna vem de um pré-natal mal feito e não falo do médico em si, porque o pré-natal inclui uma equipe multidisciplinar que tem deixado a desejar alguns acompanhamentos e algumas doenças”, relatou o conselheiro do CRM-TO, Arnon Coelho Bezerra.

Dados

Os dados da Vigilância do Óbito Materno da SES-TO apontam que, no último ano, o Estado registrou 14 mortes maternas, 238 óbitos fetais e 293 óbitos infantis em crianças com menos de 01 ano de idade.

Metas

Buscando apoio e estratégias que deem conta da assistência, à SES-TO aderiu ao projeto Zero Morte Materna, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), que tem como objetivo promover intervenções exitosas de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno e adequado para reduzir as mortes por hemorragias obstétricas, com cuidados contínuos que vão do lar da comunidade para os serviços de Saúde.

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A obra foi lançada pela Editora Juspodivm, referência em doutrinas e livros jurídicos no Brasil

Da Assessoria

O delegado titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, Luís Gonzaga da Silva Neto, é coautor do livro “Lei Orgânica das Polícias Civis Comentada”, que comenta toda a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A obra foi lançada nesta quarta-feira, 26, pela Editora Juspodivm, referência em doutrinas e livros jurídicos no Brasil.

O delegado, que comentou os tópicos que tratam sobre as Unidades de Tecnologia e os policiais civis (arts. 19 a 29), lembra que a obra se apresenta não apenas como um recurso valioso para os profissionais das áreas jurídica e policial, mas também como um convite à reflexão para todos os estudiosos e interessados na segurança pública.

“Em tempos de constantes transformações e desafios emergentes, a compreensão profunda desta legislação torna-se imprescindível para decifrar como as forças policiais se adaptam e se fortalecem perante as adversidades. A legislação, ao fornecer um marco regulatório robusto, orienta as ações das Polícias Civis, assegurando que operem com eficácia e eficiência na proteção da sociedade”, destaca o delegado.

O livro foi produzido tendo em vista que é importante reconhecer que a Polícia Civil transcende a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, conforme disposto no artigo 144, § 4º, da Constituição Federal. Assim, a instituição deve ser vista como um pilar essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, comprometida inabalavelmente com a preservação dos direitos e garantias individuais.

A obra ainda reforça que a relevância da Polícia Civil vai além de seu papel operacional. Ela se destaca como um pilar indispensável na construção e manutenção de uma sociedade justa e segura. “É, portanto, crucial que se reconheça e valorize a função vital dessa instituição na promoção da justiça e na defesa dos direitos de todos os cidadãos. A Polícia Civil é, sem dúvida, uma guardiã do Estado de Direito e uma defensora incansável das liberdades individuais, cuja atuação eficaz é fundamental para a coesão e a paz social”, aponta a publicação.

A obra conta com 224 páginas e tem como autores Higor Vinicius e Nogueira Jorge. Os interessados em adquirir a publicação podem acessar o link: https://www.editorajuspodivm.com.br/lei-organica-das-policias-civis-comentada-2024-1ed

Perfil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT em parceria com a Universidade Federal do Tocantins – UFT. Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas. Especialista em Direito de Polícia Judiciária pela Academia Nacional de Polícia – ANP. Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins. Professor da Escola Superior de Polícia do Tocantins. Professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB. Mentoria para concursos e Exame da OAB. Escritor. Palestrante.

O município de Palmeirópolis, localizado na região sul do Tocantins, é um dos sete municípios do Estado que tem aterro sanitário licenciado pelo Naturatins. Durante o Seminário “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”, realizado em Palmas, pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), nesta terça-feira, dia 25, o prefeito do município, Professor Bartolomeu Moura (PP), tomou uma decisão inédita que vai ajudar outros municípios a resolver o problema dos lixões. Bartolomeu vai transformar o aterro sanitário de Palmeirópolis em um consórcio, a fim de atender municípios vizinhos como Paranã, Jaú e São Salvador, que não têm aterro sanitário.

Com Assessoria

O seminário do TCE reuniu gestores de vários municípios tocantinenses, quando foram discutidas soluções práticas para a eliminação dos lixões. Os municípios têm até o dia 2 de agosto para se adequarem ao Novo Marco Legal de Saneamento. “Temos a informação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de que os municípios não terão tempo para implantarem seus aterros sanitários e o formato de consórcios já vem sendo adotado em outros estados com excelentes resultados”, afirmou Bartolomeu.

Estudos feitos pelo TCE-TO apontam que a gestão de resíduos sólidos é possível, além de ser mais eficiente e sustentável. Segundo Bartolomeu, os municípios consorciados pagarão por tonelada para utilizar o aterro sanitário de Palmeirópolis.

“Como teremos aumento do custo operacional, o município irá cobrar por tonelada, o lixo chegará ao aterro e será pesado antes do destino final”, explica o prefeito de Palmeirópolis.

Bartolomeu Moura ainda antecipou que o objetivo do município é reciclar todo o lixo recebido no aterro sanitário e não só receber os resíduos sólidos e enterrar em valas. “Esse é o nosso desafio”, pontua o prefeito que já conta com R$ 5 milhões do governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investir da adequação do aterro sanitário de Palmeirópolis. “Já temos uma empresa que está fazendo os estudos para esse projeto através de uma parceria público-privada”, explica Bartolomeu.

Durante o seminário, o Tribunal de Contas forneceu um Manual Orientativo, com orientações sobre as práticas de gestão de resíduos. A gestão adequada de resíduos sólidos impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a economia local. A eliminação dos lixões não só melhora a qualidade de vida das comunidades, mas também contribui para a sustentabilidade ambiental a longo prazo.

Prêmio SEBRAE

Graças às boas ações voltadas para a sustentabilidade, Palmeirópolis ficou em primeiro lugar este ano com o  Prêmio Sebrae Sustentabilidade e Meio Ambiente. A premiação foi possível graças ao projeto que implantou um biodigestor na creche do município, o Centro Municipal de Educação Sonho Meu. O biodigestor reaproveita as sobras da merenda escolar para gerar gás metano. Com a medida, a creche reduziu o consumo de gás em cinco botijões por mês. Além de produzir parte do gás usado na preparação da merenda escolar, o biodigestor produz um biofertilizante natural com os resíduos, que é doado para produtores rurais da agricultura familiar.

Outro projeto que ajudou na conquista da premiação foi a implantação do Sistema Agro Florestal (SAF) de recuperação do cerrado degradado, realizado pela Prefeitura em parceria com a Engie,  empresa que opera a Usina Hidréletrica de São Salvador. Com isso, os produtores rurais puderam produzir alimentos como hortifruti dentro da floresta.