Assinatura do documento ocorreu durante visita do ministro da Educação, Camilo Santana, na Capital, nesta quarta-feira, 19
Por Ivan Trindade
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta quarta-feira, 19, em Palmas, a Ordem de Serviço (OS) para a retomada da obra do Centro Profissionalizante de Palmas, avaliada em mais de R$ 19 milhões. A solenidade de assinatura contou também com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira; do secretário de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz; e demais autoridades.
"Nós queremos estabelecer e cumprir nossas metas de melhoria com a educação, desde o fornecimento de estruturas físicas, para que os nossos jovens possam estudar, bem como assegurar que os professores, responsáveis diretamente pelo ensino, sejam devidamente valorizados", destacou o Governador.
O vice-governador Laurez Moreira destacou a importância da retomada da construção do Centro Profissionalizante. “Esta obra é fundamental para o desenvolvimento do nosso Tocantins. Primeiro, porque está gerando emprego e renda para a comunidade e, depois de concluída, vai preparar a nossa juventude, qualificando e dando perspectivas de crescimento", pontuou.
Centro Profissionalizante de Palmas
Ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância do Centro durante a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço (Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)
A construção do Centro Profissionalizante de Palmas foi iniciada em dezembro de 2012, mas estava paralisada desde 2016. Para a conclusão da obra, serão investidos mais de R$ 19 milhões. São R$ 5.377.176,80 provenientes do FNDE (Governo Federal); e o maior valor, o de R$ 14.016.236,60, vem de recursos do Governo do Tocantins.
O centro contará com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de vivência, quadra poliesportiva coberta e dois laboratórios especiais para preparação de jovens para o mercado de trabalho, adaptados às especificidades regionais.
Centro contará com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de vivência, quadra poliesportiva coberta e dois laboratórios especiais para preparação de jovens para o mercado de trabalho ( Foto: Adilvan Nogueira/ Governo do Tocantins)
Está localizado na Quadra ACSU-SE 110 (1.102 Sul), Avenida NS-2, Lote 3, possui mais de 5 mil m² e está em um terreno de 24 mil m². "Quando assumimos a Secretaria de Estado da Educação, havia muitas obras paralisadas e que já foram inauguradas ou estão em andamento. O Centro Profissionalizante será um marco para o Tocantins. Dentro de dois anos, iniciaremos, neste espaço, um novo tempo para os jovens tocantinenses, onde esses se profissionalizarão e terão melhores oportunidades de trabalho e de qualidade de vida", afirmou o titular da Secretaria, Fábio Vaz.
Presente durante a assinatura de retomada da obra e seguindo agenda de compromissos no Tocantins, que começou com visita institucional ao Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou o retorno da obra de um centro que promete ser necessário para a formação profissional dos adolescentes e jovens do Estado. "A educação precisa servir às crianças e aos jovens de todo o Brasil. O Governo do Tocantins, atualmente, é um grande parceiro do Ministério da Educação no avanço da alfabetização, por isso parabenizamos o Estado por ter sido o que mais avançou no índice que avaliou a alfabetização em 2023; e somos gratos por esse empenho. Seguimos trabalhando para que juntos, Governo Federal, Estado e municípios, possamos apresentar ainda mais melhorias no ensino", ressaltou o Ministro.
Parte do recurso utilizado na retomada foi viabilizado por meio do FNDE, após o projeto ter sido apresentado pelo Governo do Tocantins. "Por meio do nosso plano de retomada, lançado em 2023 pelo Governo Federal, pudemos separar um quantitativo que, agora, será utilizado para a conclusão dessa obra tão importante para os jovens tocantinenses", ressaltou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Douracy Pereira, mãe de Rafael Pereira da Glória, de 18 anos; e da Maria Laura, de 12 anos, reside na quadra em frente ao Centro Profissionalizante e sonha em ver os filhos estudando no local. "Nós, moradores da Quadra 1.104 Sul, estamos com muita expectativa com relação a essa obra. Ter um centro profissionalizante tão próximo da nossa casa representa uma grande oportunidade para que os jovens da nossa vizinhança possam estudar e aprender uma profissão. Será um grande presente para todos nós”, afirmou.
Repasse dos Benefícios Eventuais ocorre nesta quinta-feira, 20, e visa ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações inesperadas
Por Cláudio Duarte
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), repassa nesta quinta-feira, 20, mais de R$ 3,7 milhões referente a Benefícios Eventuais aos municípios tocantinenses. O valor total de R$ 3.734.640,00 será repassado a 110 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, médio e grande porte.
O governador Wanderlei Barbosa anunciou o repasse na tarde dessa terça-feira, 18. “É um trabalho que o Governo do Tocantins, juntamente com a Setas, que cuida da parte social de nosso Estado, realiza para dar aos 139 municípios tocantinenses condições de atender as necessidades emergenciais de seus moradores. O cuidado é o coração de nosso governo e continuaremos trabalhando para todos e fazendo o melhor pelo nosso povo”, destacou o Governador.
Os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado ao município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Secretário Jonis Calaça ressalta a grande relevância do repasse dos Benefícios Eventuais para os municípios (Crédito Foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins)
O titular da Setas, Jonis Calaça, ressalta a grande relevância do repasse dos Benefícios Eventuais para os municípios. “São valores destinados à proteção de indivíduos e famílias no enfrentamento de necessidades eventuais. São valores repassados pelo Governo do Tocantins aos municípios, e ofertados pela assistência social a todos que careçam da proteção do poder público”, destacou o secretário.
No Tocantins, 101 municípios de pequeno porte I recebem R$ 32,4 mil cada um deles; seis municípios de pequeno porte II recebem R$ 43,2 mil cada; um município de médio porte recebe R$ 51,8 mil; e dois municípios de grande porte recebem R$ 75,6 mil.
Os municípios de pequeno porte I são aqueles com até 20 mil habitantes; de pequeno porte II são aqueles com população entre 20.001 e 50 mil; os de médio porte têm população entre 50.001 e 100 mil habitantes; e os de grande porte têm população entre 100.001 e 900 mil habitantes.
Os 38 municípios que não foram contemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e após os ajustes necessários também terão direito ao repasse dos valores.
Repasse dos Benefícios Eventuais
O Governo do Tocantins realiza o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para todos os 139 municípios. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Para o quadriênio 2023 a 2026, houve um aumento no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais são ofertados pelos municípios e visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.
Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.
Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.
Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.
No dia do Orgulho Autista, a vereadora de Palmas, Solange Duailibe destaca a importância de respeito por parte de toda sociedade
Da Assessoria
Ela apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Programa “Servidor Amigo do Autista” para capacitar o funcionalismo ao lidar com este público.
O programa Servidor Amigo do Autista – PSSA, consiste na aplicação da capacitação e treinamento destinado a todos os servidores da Prefeitura Municipal, com o objetivo de torná-los aptos a Identificar, minimamente, a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista além de Interagir mediante a utilização de técnicas aplicadas.
A proposta visa Promover também a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, com foco no público alvo.
O PL de Solange prevê ainda que o poder Público Municipal, poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializadas no atendimento a pessoas com o Transtorno.
O curso de capacitação deverá ser gratuito e de acesso a todos os servidores Municipais. “O curso de capacitação possui caráter obrigatório a todos os servidores municipais, contando com pontuação na sua carreira evolutiva no serviço público municipal”, prevê.
“Tenho muito carinho com este público e através desta proposta buscamos a união de esforços a fim de que todos os dedicados servidores públicos do município tenham condições de entregar um tratamento digno às pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), trazendo assim uma efetiva contribuição para a melhoria das condições de saúde e segurança destas pessoas”, garantiu Solange.
O Observatório Político de O paralelo 13 já havia afirmado em matérias anteriores que a cidade de Araguaína seria a única cidade do Estado em que a cúpula nacional do Partido dos Trabalhadores terá uma candidatura homologada pelo Diretório Nacional
Por Edson Rodrigues
Após as reuniões que manteve em Brasília na última semana, Célio Moura voltou ao Tocantins não só com a homologação, mas com a garantia de apoio e do fornecimento de toda a infraestrutura necessária para a realização de sua campanha, como acesso ao Fundo Eleitoral – cerca de R$ 619,8 milhões a serem divididos entre todos os candidatos a prefeito e a vereador do partido – e ao Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV.
Célio Moura é amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da maioria dos membros da cúpula petista. As conversas da última semana com Alexandre Padilha, principal articulador político do governo federal, renderam não só fotos, como depoimentos em vídeo, inclusive da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Em suas redes sociais, Célio Moura não só postou fotos dos encontros que manteve com Lula como divulgou vídeo de Gleisi Hoffmann garantindo seu apoio.
“Tive a honra de encontrar o presidente Lula no Palácio do Planalto. Em nosso diálogo, discutimos importantes perspectivas para Araguaína, focando na implementação de políticas públicas que beneficiem diretamente os trabalhadores e trabalhadoras da nossa cidade. Aproveitei a oportunidade para falar sobre minha pré-candidatura a prefeito de Araguaína e recebi o apoio total do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores para essa campanha. Juntos, vamos construir um futuro melhor para todos”, escreveu o ex-deputado.
No depoimento de Gleisi Hoffmann, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, além de anunciar o ex-deputado Célio Moura é o pré-candidato a prefeito de Araguaína, destacou que a direção nacional está firme ao lado de Célio Moura nessa nova jornada. “Com Célio Moura na prefeitura, Araguaína contará diretamente com o apoio do governo Lula, garantindo mais investimentos e projetos que tornarão a cidade mais justa para todos os trabalhadores e trabalhadoras”, finalizou a presidente da legenda.
Estado apresentou embargos de declaração, que aguarda julgamento
Com AF notícias
Um servidor de carreira lotado no Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) conseguiu decisão judicial favorável determinando que o Governo do Estado cumpra a implementação do reajuste salarial de 25% proveniente da Lei n° 1.855/2007. O valor deve ser atualizado de acordo com as datas-bases do período, progressões e ganhos decorrentes do plano de carreira.
A decisão foi expedida pelo juiz Océlio Nobre Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas no dia 30 de abril nos autos da ação de cumprimento provisório de sentença de ações coletivas nº 0043658-08.2023.8.27.2729/TO. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) vem prestando suporte jurídico.
“Reconheço a exigibilidade da obrigação de fazer, para determinar ao Estado do Tocantins que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra com a implementação do reajuste remuneratório de 25% (vinte e cinco por cento) proveniente da Lei Estadual nº 1.855, de 03 de dezembro de 2007, devidamente atualizado de acordo com as datas-bases, progressões e ganhos decorrentes do Plano de Carreira da categoria do servidor”, frisa o magistrado,
Na decisão, o magistrado rechaçou argumentos do Estado sobre a falta de direito do servidor e de interferência do Judiciário no Poder Executivo. “Não há como atrair a aplicação da Súmula Vinculante n° 37/STF ou a própria separação dos poderes”, frisou o juiz ao citar decisão de uma apelação relatada no próprio TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins).
Com a derrota na Justiça, o governo do Estado apresentou um embargo de declaração para não pagar (ou atrasar) a implementação do reajuste do servidor.
“Nossa estratégia jurídica vem funcionando. Nós estamos falando de uma situação que envolve muita gente e, claro, para que possamos beneficiar o maior número de pessoas, uma hora ou outra o governo terá de apresentar uma proposta factível. Enquanto isso, seguimos vencendo várias batalhas”, destaca o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.
Ações equivocadas podem atrapalhar
Ao mesmo tempo no qual explica existir vários cumprimentos de sentença do Sisepe com encaminhamentos semelhantes, o advogado Flávio Alves, um dos profissionais que representa o sindicato, lamenta tentativas equivocadas movidas por entidades particulares. “Mesmo porque com essa decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Palmas – TO, acreditava-se que o entendimento seria alterado de agora em diante, o que pode ter sido prejudicado em razão de decisão desfavorável recente que tomamos conhecimento em ação movida por uma associação [AJUSP], a qual espera-se que seja reformada”, frisou o advogado, ao comentar decisão contrária aos interesses dos servidores expedida nesta segunda-feira, 17 de junho, negando pedido de uma associação particular.
Como proceder para as ações individuais?
Os pedidos de cumprimento de sentença estão sendo realizados para aqueles servidores que atenderam ao chamado do sindicato e apresentaram a documentação solicitada desde maio de 2023. Para ingressar com a ação, é necessário que o servidor seja filiado à entidade. Mais informações os servidores podem entrar em contato com o atendimento Sisepe-TO no telefone 63 3215-1654 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.