Nova reunião é marcada para o dia 5 de abril O comando de greve da Polícia Civil se reuniu, no final da noite desta quarta-feira, 1º de abril, com a primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda. Na reunião, realizada ano Aeroporto de Palmas, ficou acertado um novo encontro para o próximo domingo, 5 de abril. Nesse próximo encontro o governo do Estado deve formalizar uma proposta aos policiais civis, que estão em greve desde o dia 25 de fevereiro.
Na segunda-feira, 6 de abril, o Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), convoca e realiza uma assembleia geral da categoria para avaliação da proposta a ser feita pelo governo do Estado.
“A atenção que a deputada Dulce Miranda deu a nós foi de muita consideração e respeito. Ela é uma pessoa aberta ao dialogo, entendeu a nossa reivindicação e está disposta a contribuir resolver o impasse”, ressaltou o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.
Os policiais entraram em greve para reivindicar o cumprimento da lei n.º 2.851/2014, que faz o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 mil policiais civis, deixando apenas um nível na corporação. A lei, resultado de oito anos de lutas e negociações da categoria com o governo do Estado, teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.

Por Edson Rodrigues

 Em momento algum discutiríamos em um artigo de opinião a postura do governador Marcelo Miranda enquanto pessoa. Os fatos mostram o pai, esposo e filho bom que é. Um homem de boa criação, que a vida inteira demonstrou a sua humildade e desejo em servir o povo tocantinense. Assim também como é de conhecimento de todos que com quase três meses de gestão o seu governo, não tem sido transparente.

O seu terceiro mandato como governador do Tocantins em nada tem sido comunicativo, e esta não é uma opinião que vem sendo disseminada apenas dos veículos como rádio, TV, online ou impresso. É só conversar informalmente com uma ou outra pessoa da sociedade, ou com representantes e membros dos órgãos e Poderes.

Por mais que o governador Marcelo de Carvalho Miranda e seu secretariado diz apresentar a radiografia financeira do Tocantins, que segundo eles atualmente com inúmeras dívidas, motivo no qual ainda não foi efetuado o pagamento dos fornecedores, e progressões de diversas categorias dos funcionários públicos, pouco se tem mostrado sobre o fato, uma vez que até então documentos não foram mostrados.

É preciso que o governo seja realista, mas que consiga provar o que diz com tanta propriedade. Mostrar as dívidas e quando elas foram contraídas, e principalmente quais providências são tomadas.

Nos primeiros dias do seu governo Miranda falou em auditoria que seria realizada em cada pasta do Executivo. Onde estão os seus resultados? A sociedade quer e merece saber detalhadamente o que foi desviado, superfaturado ou pago.

Comunicação

Haveria melhor porta voz de um governo, a não ser o governador? Marcelo, neste momento é o melhor porta voz da sua gestão. A pessoa mais indicada para falar com a imprensa, e esclarecer dúvidas sociais. O governador que está em seu terceiro mandato, tem claramente condições de conquistar todas as categorias que hoje protestam sobre sua gestão.

A falta de objetividade e coragem em expor as demandas tem sido o erro do atual governo, que tem sido comparado como fraco e medroso diante da pressão popular.

Na semana em que completa 90 dias do governo chegou a hora de Miranda tomar uma decisão de impacto, de uma resposta ao povo do Estado. A classe política, e aos contribuintes aos pagadores de impostos.

Neste momento, a saída seria uma coletiva de imprensa no qual exporia a realidade do Tocantins. Como o encontrou e os percalços que vem enfrentando. Tornar público as suas ações e objetivos. Só assim conseguiria conter os movimentos grevistas, e reconquistar a confiança dos servidores públicos.

Articulação Política

O grupo de Miranda tem se mostrado fraco, no quesito articulação política. Ou seus assessores e coordenadores do grupo são inabilidosos, simplesmente ocupam erroneamente lugares estratégicos, ou em último caso não tem o respaldo do governador para agir.

A exemplo contrário tem sido o prefeito Carlos Amastha, que se mostra cada vez mais articulista. Até assumir a gestão da capital, era simplesmente um empresário bem sucedido. Hoje tornou-se popular devido as grandes articulações sociais e midiáticas.

Neste momento ou o governo do Tocantins trilhe o mesmo caminho da Capital em relação as redes de comunicação e articulações, ou cairá em um quadro de ingovernabilidade.

Ponto Final

O poder Legislativo tocantinense pode ser o melhor lugar para que o governador Marcelo Miranda exponha seus problemas. Osires Damaso, atual presidente da casa, mostrou-se ao longo dos anos de mandato sua transparência e interesse em servir o povo, não levando em consideração sigla partidária.

O deputado do Dem, não se imporia em ceder a casa para que o governador por meio de audiência pública transmita a sociedade, parlamentares, e representantes classistas, um raio-x da atual conjuntura econômica do Executivo.

O atual governo conta ainda com a negativa de que cerca de 91% da população brasileira encontra-se desacreditada da política. A transparência seria o melhor caminho.

Antecipação da receita com juros subsidiados

Já que o governador Marcelo Miranda é do PMDB parceiro do governo Dilma que tem como aliados o vice-presidente da República Michel Temer, o presidente do senado Renan Calheiros, e Eduardo Cunha na Câmara Federal, porque não realizar uma audiência com a Presidente, acompanhado da sua bancada governista e pleitear junto ao governo antecipação de receitas, ou empréstimos a baixos custos e carência mínima junto aos bancos.

Vale lembrar que toda essa tramitação necessita do aval da Assembleia Legislativa, no entanto o Tocantins utilizou apenas cerca de 20% da sua capacidade de endividamento. Bancos como a Caixa Econômica Federal, Brasil e BNDES são instituições que realizam empréstimos a Estados com um período de carência e pequena margem de juros.

Esse montante serviria para quitar débitos e solucionar diversos problemas e assim, tirar de imediato o Tocantins da UTI.

Concurso: a receita e remédio

Não se pode curar, mas salva. Tendo em vista o que já foi exposto sobre a situação que se encontra o Tocantins e suas finanças, uma herança maldita herdada dos governos Siqueira Campos/Sandoval.

O governador Marcelo Miranda busca o apoio político do seu partido em Brasília na pessoa do vice-presidente Michel Temer, do senador Renan Calheiros, e da Câmara Eduardo Cunha. Precisa ainda da ajuda da companheira presidente da república para que consiga uma antecipação de receita com baixos juros, carência de cinco anos, e o pagamento podendo chegar a 20 anos, e essa articulação pode ser feita com muita facilidade já que existe uma harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo federal e do Tocantins.

Não há dificuldade para a aprovação na Assembleia Legislativa. Já que o principal objetivo é sanar dívidas de pastas de grande relevância como saúde. O empréstimo serviria ainda para abastecer o estoque de medicamentos e colocar em dia os plantões dos servidores.

Para dar transparência e credibilidade o governo pode ainda formar uma comissão que envolve diversos órgãos como Poder Judiciário, Legislativo e Executivo para acompanhar a tramitação.

Tantos os repasses constitucionais federais bem como dos impostos estaduais abriria esse crédito com aval do Tesouro Nacional.

Exemplo de Goiás

Mesmo sendo e pertencendo a um partido de oposição ao governo da presidente Dilma, o competente governador Marconi Perilo recebeu também uma herança maldita do PMDB, mas superou por meio de empréstimos junto ao Governo Federal. Antecipação Gestão Pública, austeridade, competência e uma equipe de bons auxiliares. Tudo foi feito com o respaldo presidente Dilma. Será que o Tocantins que tem como governador um homem que pertence ao PMDB e PT não teria o apoio da sua base aliada?

Audiência pública

Paralelamente para que não fique dúvidas sobre os números das finanças do Estado que mesmo com uma herança maldita, segundo fontes teve um aumento real em arrecadação em 24% mês nestes três meses de 2015 .

Tudo isso deve ser esclarecido de forma de prestação de contas nos 100 dias de governo na Assembleia Legislativa transmitido pelos veículos de comunicação.

Agora caso a controladoria do Estado com suas auditorias já feitas, a secretarias da Fazendo e Planejamento não tiveram um diagnóstico referente a saúde financeira do Estado, podem seus titulares pedir demissão por incompetência,  incapacidade de exercer os cargos que ocupam, ou será se estou errado? Ou existe outro remédio que não seja ação política?

Quem viver verás

A cidade de Porto Nacional agora esta sendo bem representado nas provas equestres de laço em dupla e de três tambores

 A Associação Equestre de Porto Nacional – AEP já começa demonstrar competitividade nas provas equestres de laço em dupla e de três tambores de nossa região. O último evento com participação marcante de treinadores e alunos da AEP, ocorreu na cidade de Gurupi, neste último dia 21 de março, no Rancho Ararati, a primeira prova de três tambores credenciada pela ABQM – Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha, prova esta que possui como característica principal, além da premiação oferecida, a pontuação, tanto dos animais quanto dos atletas, a nível nacional.

Na comitiva que participou do evento, estavam presentes além de sócios, simpatizantes e familiares, os treinadores Ricardo Romualdo Coelho Ciriaco e Andrelson Sidiney Viana (Kecio), e as atletas Eduarda Saquetim Fuguta e Laila Vilela.

 E como não podia ser diferente, a AEP foi solicitada a subir no pódio diversas vezes, ocasião em que destacamos a precocidade da atleta Eduarda Saquetim Fuguta, que com apenas 09 anos ficou em terceiro lugar na categoria “jovem 1”, a experiência do treinador Ricardo Romualdo Coelho Ciriaco que conquistou o segundo lugar na categoria aberta e segundo lugar 2D do tira teima e, a coragem da atleta Laila Vilela que botou a prova a versatilidade do garanhão Stone Quik Dash, ainda em início de treinamento.      

Em entrevista com o presidente da AEP – Associação Equestre de Porto Nacional, o advogado e apaixonado pelo mundo equestre Dr. Rafael Ferrarezi, este declarou: “Estamos apenas começando. O objetivo principal de nossa Associação é fomentar o esporte equestre em nossa cidade e região, além da realização de um trabalho social com a implantação do “Projeto Pocotó”, destinado a aulas de equoterapia com pessoasportadoras de deficiências e/ou necessidades especiais, sendo utilizado o cavalo como agente promotor de ganhos físicos, psicológicos e educacionais. Nessa oportunidade conclamo a participação de pessoas e empresas interessadas para a realização de parcerias para que esse sonho se realize.”          

Criado em setembro de 1994, o SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins busca defender e representar seus associados tornando a categoria coesa e forte. Atualmente estão filiados ao Sindicato cerca de 95% dos Auditores Fiscais do Tocantins, nível IV, egressos do cargo de Auditor de Rendas.

Sua fundação aconteceu em um momento histórico, quando os trabalhadores decidiram construir uma nova forma de organização sindical, calcada, sobretudo, na ética, liberdade e autonomia para lutar pelos interesses da categoria.
A Instituição visa ainda discutir com os gestores estaduais e representar a categoria em reivindicações de natureza salarial, bem como nas relações funcionais; Promover capacitações e valorização da categoria, assistir os profissionais em questões administrativas e judiciais.
Democrática e transparente, o sindicado, presidido por Jorge Couto possui propostas concretas, e é filiada à FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, ações estas que faz com que os auditores sejam respeitados e fortalecidos.

Entenda o Caso
Quanto aos Agentes de Fiscalização e Arrecadação, alguns destes, em verdade, fizeram concurso em 1994 para outro cargo, o de Agente de Arrecadação, cargo também de nível médio, e trabalhavam exclusivamente em coletorias, tendo sido unificados esses cargos de nível médio no ano de 2001.
Até mesmo os Agentes de Fiscalização e Arrecadação, concursados, quando se submeteram ao certame, a exigência era de nível médio. Os agentes, já com a denominação de auditor fiscal, dado o inconstitucional art. 38, II, da Lei 1.609/2005, foram então inseridos na mesma tabela de remuneração salarial dos auditores de fiscais, só que numa classe abaixo dos Auditores Fiscais “de verdade”.

Assim preceituou a Lei 1.609/2005, em seu artigo 38, inciso I:

“Os ocupantes dos cargos extintos... são aproveitados... e reenquadrados nas seguintes Classes e Padrão:
I – Agente de Fiscalização e Arrecadação – AFA, na Classe II, Padrão O, do Anexo II desta Lei.

O governador cometeu um ato, flagrantemente, inconstitucional, tendo em vista que é proibida pela Constituição Federal, a mudança de cargo público sem concurso. A mudança para cargos com atribuições diferentes caracteriza acesso ou transposição de cargo, o que é vedado pela Constituição da República e também já tem jurisprudência em tal sentido. A promoção permitiu que agentes com nível médio, contratados, e em alguns casos analfabetos passassem a atuar como auditores. Já o edital do concurso para o cargo de auditor fiscal, realizado em 1994, exigia que os inscritos tivessem formação em economia, administração, ciências contábeis ou direito.

Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Procuradoria Geral da República ingressou em 2009, com uma ADI contra a Lei da Carreira, no qual busca a declaração de inconstitucionalidade do art. 38, inciso I da Lei. A Procuradoria da República postula que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o aproveitamento dos Auditores Fiscais da Receita que fizeram concurso para os cargos de Agentes de Arrecadação e de Agentes de Fiscalização e Arrecadação, ambos de nível médio, com atribuições diversas às de auditoria fiscal.
A ação ressalta que a Lei sancionada por Miranda em 2005 fere qualquer tipo de parâmetro de constitucionalidade, uma vez que o concurso público como um instrumento democrático que o é, estabelece a transparência e impessoalidade da gestão, transformando-se no meio mais democrático de se selecionar os candidatos a cargos no serviço público.
Além de ferir a Constituição, desta forma, o Ato Inconstitucional, faz com que o concurso pelo qual os auditores de verdade passaram seja desrespeitado. E os candidatos que se submetram ao concurso de auditor, que tinham apenas 120 vagas, enquanto os de “agentes” de nível médio, somados tinham 600 vagas? Se eles soubessem que no Tocantins o princípio do concurso público, esculpido na Constituição federal não seroa respeitado, obviamente que iriam preferir optar pelos cargos de nível médio, haja vista que além de ter quatro vezes mais vagas, o rau de dificuldade das provas foi infinitamente menor. De mais a mais, com essa lei estadual, manifestamente inconstitucional, não há segurança nas ações executadas por esses profissionais que não foram selecionados por concurso para exercer as atividades próprias de auditoria fiscal e, por óbvio, não têm condições de estar exercendo essa atividade.
Também já jurisprudência sedimentada e pacificada acerca do tema. Assim preceitua a Súmula 685 do STF: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Se julgado inconstitucional, como tende a ser, o governo pode se ver obrigado a ressarcir os contribuintes que foram autuados e pagaram por tributos exigidos por autoridades incompetentes, quais sejam, os agentes investidos de forma inconstitucional, por transposição, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual indevido. Além da possibilidade de ser autuado, uma vez que agentes fiscais estariam desempenhando a função de auditores, sem amparo constitucional. Se o julgamento for realizado até 2018, o governador Marcelo Miranda poderá ser penalizado por uma ação feita por ele, ainda no primeiro mandato.
E qual a saída? Ora, desde que o atual governador não tenha mesmo tiver compromisso com o erro, e nesse retorno ao comando do Executivo Estadual do Tocantins, ele próprio pode adotar as medidas cabíveis, tendentes a reverter essa absurda situação criada, de maneira desastrada, no seu governo anterior. Reverter essa situação exdrúxula em que “auditores” que fizeram concurso para cardo diverso, de nível médio e alguns nem isso. Alguns sequer tem o nível médio. É cediço que até analfabeto tem no grupo desses “auditores” aproveitados do grupo dos agentes fiscais. Outra hipótese, é o próprio governo ajuizar uma ADI Estadual em face da flagrante inconstitucionalidade da transposição de cargos. Há ainda a possibilidade de o Governador pedir Ministro Dias Tóffoli, relator da ADI 4.214/2009, para exarar logo o seu voto e ao Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do STF, que ponha em pauta a referida ação direta de inconstitucionalidade.

Lei 2.864/2014 Das Progressões e Promoções
Ano passado, o então governador Sandoval Cardoso promoveu os servidores sob a condição de que o Estado deveria ministrar até o final do ano uma capacitação de 80 horas para os mesmos. A promoção aconteceu por meio da Lei 2.864/2014, no dia 2 de maio de 2014, período proibido uma vez que fere a legislação eleitoral. O artigo 38 determinava ainda que todos fossem promovidos automaticamente caso o governo não cumprisse a determinação.
Conforme publicação o Governador alterava a “ Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração - PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda e adota outras providências”.
Com isso, de 120 auditores, o Tocantins passaria a ter 600, sem critério algum de seleção, ou orçamento.

Marcada nos últimos anos pelas inúmeras denúncias e reclamações relacionadas a desvio de verbas, falta de medicamentos e materiais e pagamentos atrasados de fornecedores, os esforços empreendidos nos 60 primeiros dias do governo Marcelo Miranda já contabilizam soluções para a reorganização da Secretaria do Estado da Saúde (Sesau).

Esta é uma das prioridades da gestão, que tem como previsão orçamentária para 2015 R$ 1,634 bilhão, 41% a mais que o orçamento de R$ 957,6 milhões destinado para a pasta no ano passado. 

O desafio incumbido ao secretário estadual, Samuel Bonilha, conferiu autonomia ao gestor e sua equipe para a reorganização da pasta e redefinição das prioridades, entre elas, o ajuste de contas e reordenamento de despesas. 
Entre as primeiras medidas está a contenção de despesas como meta de redução em 20% dos gastos com material de expediente, água, energia elétrica, telefonia e serviços de correios, entre outros gastos, pelos primeiros seis meses do ano.

A medida visa, entre outros objetivos, viabilizar o equilíbrio das contas da pasta que iniciou o ano com pelo menos R$ 362 milhões em dívidas com fornecedores diversos, 19 toneladas de medicamentos e insumos em depósitos de empresas de incineração e um orçamento com 80% de seus fundos diretamente destinados à folha de pagamento.  

Além disso, a negociação de dívidas deixadas pela gestão anterior com prestadores de serviço se transformou em um ponto chave para a gestão, cujas negociações buscam impedir que serviços essenciais sejam comprometidos, como bem ocorreu com a negociação para retorno do fornecimento de refeições aos hospitais estaduais ainda nos primeiros dias do ano e a entrega de medicamentos e insumos para manutenção dos serviços básicos da rede estadual de saúde.

De acordo com Samuel Bonilha, não bastassem as dívidas que continuam sob negociação, a atual gestão identificou que as verbas destinadas originalmente à conclusão de reformas e construção dos hospitais regionais de Araguaína e Augustinópolis e à ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP) foram destinadas a outras obras de infraestrutura ainda na gestão anterior.

“Para não permitirmos que as obras fiquem paralisadas, tivemos recentemente uma reunião com o proprietário da empresa. Acreditamos que isso vai nos dar tempo até conseguirmos um novo financiamento no Banco do Brasil. Sendo muito otimistas ela pode estar pronta em até 12 meses, isso porque na gestão passada não deram atenção necessária para terminar a obra”, ressaltou Bonilha, sobre a ampliação do HGP.

Assistência à Saúde

No que tange à organização de serviços, para viabilizar a continuidade de atendimentos eletivos e de urgência e emergência, foi aberta chamada pública para contratação imediata de médicos de diversas especialidades. Setenta e oito profissionais manifestaram interesse, sendo que 23 deles já estão atuando na rede estadual e outros 55 estão em processo de contratação.   

Para garantir ainda o tratamento contra o câncer a pacientes de todo o Estado, o governo assinou acordo que visa o atendimento desses pacientes em Araguaína e a abertura de licitação para contratação dos mesmos serviços em um prazo de 12 meses. A homologação do acordo garante a dispensa da licitação para contratação do serviço, que não só instalará a máquina de radioterapia, como assumirá os serviços de oncologia geral, inclusive os equipamentos existentes nos serviços e insumos de braquiterapia e quimioterapia. 

Outra iniciativa da atual gestão foi a composição de uma comissão responsável por dirigir os encaminhamentos necessários para o atendimento de demandas judiciais com o intuito de agilizar o atendimento às 142 medidas judiciais pendentes, somente dos meses de novembro e dezembro, para atendimento de cirurgias e outros procedimentos e fornecimento de medicações.

Recomendações e auditorias

Para ratificar o empenho da atual administração com a transparência e a busca pelo cumprimento da legalidade na gestão de recursos públicos, o secretário Samuel Bonilha tem priorizado a revisão de todos os processos.

Após feitas as devidas verificações para atender aos critérios para pagamento dos plantões extras, a Sesau já realizou o pagamento referente ao mês de setembro do ano passado. Ao todo foram pagos R$ 2.313.110,93 a 1.974 servidores. 

Outro desafio enfrentado diz respeito à legalidade de contratos vigentes ou pagamentos pendentes. “Por determinação do governador Marcelo Miranda, todos os contratos neste status foram encaminhados à Controladoria Geral do Estado (CGE) para verificação”, esclareceu Bonilha, detalhando que a medida foi tomada com o intuito de conferir possíveis vícios ou ilegalidades nos contratos e evitar danos ao erário com pagamentos indevidos.

Compromisso

Entre todas as medidas já concretizadas, o Estado ainda está trabalhando para cumprir com a dívida de repasses em atrasos aos municípios, calculada em cerca de R$ 30 milhões. 

A garantia foi dada a prefeitos e secretários municipais em dois encontros realizados para promover a integração do governo estadual com os gestores municipais, sendo eles o Encontro de Avaliação e Perspectiva do Programa Mais Médicos para 2015, realizado em janeiro, e o Encontro de Acolhimento de Gestores de Saúde (AcolheSUS) 2015, realizado em março.