O lançamento da candidatura ao Governo de Vicentinho começou pelo Bico do Papagaio e o clima de vitória tomou conta dos municípios. Foram mais de 700 carros que saíram de São Miguel, passaram por Sítio Novo, Axixá e Augustinópolis.

Com Assessoria

Em seu primeiro ato de campanha, a Coligação A Vez do Tocantinense, composta por PR, PROS, SD, PMB e PPL, mostrou força e capacidade de mobilização. Em cada ponto de parada, milhares de pessoas acompanharam atentas os discursos do candidato.

“Eu espero em Deus, a confiança mais uma vez de vocês pra chegar ao governo do estado e corresponder. Essa é a nossa gente, o nosso povo, com quem temos que ter responsabilidade”, discursou Vicentinho.

Em todos os lugares que passa, Vicentinho vem afirmando a sua prioridade com os mais humildes, já que serão apenas 6 meses de mandato para o candidato vencer as eleições suplementares. “Nós teremos responsabilidade com as crianças, porque já fui uma delas e hoje me apresento como governador filho do povo. Amanhã poderá ser o filho de qualquer um de vocês”, disse.

Essa é uma mensagem que já está sendo multiplicada pelos eleitores de Vicentinho. O fato dele ser filho da terra e conhecer como ninguém o estado e os problemas dos Tocantinenses é um dos maiores trunfos da sua candidatura. “Vamos cuidar das crianças, dos jovens, dos idosos. Vamos cuidar do povo. Nosso povo tá carente de atenção e de carinho. Só quem sabe disso é quem convive diretamente no meio do povo”, falou.

Vicentinho destacou a importância desse momento decisivo do estado, em que a população vai eleger quem é o mais competente para colocar o Tocantins de volta no caminho do desenvolvimento. “É um momento histórico para dizer a todos vocês que agora chegou a nossa vez, agora é a vez de todos os tocantinenses”, falou empolgando a multidão.

A agenda do candidato no Bico do Papagaio segue até segunda.

Domingo
9:00 – Cavalgada em Maurilândia - concentração na casa da Prefeita
15:00 – Carretaa em Itaguatins - concentração na casa da Prefeita

Segunda, 30/04
8:00 – Nazaré
9:00 – Santa Terezinha
11:00 – Luzinópolis
14:30 – Cachoeirinha
15:00 – São Bento
20:00 – Araguatins

Sem aval da União, Estado busca financiamento de R$ 453 milhões que arrisca repasses do FPE e arrecadação própria de tributos; para Walter Ohofugi, operação é temerária

Da Assessoria

Por unanimidade, o Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) aprovou, em sessão ordinária que se encerrou na noite desta sexta-feira, 27 de abril, a adoção de medidas administrativas ou judiciais para buscar a suspensão (ou cancelamento) do empréstimo de R$ 453 milhões que o governo do Estado está tentando obter junto a Caixa Econômica Federal. O financiamento, para bancar na sua grande maioria obras de infraestrutura, como reformas de rodovias e ruas, tem como garantia a arrecadação estadual de impostos, seja por tributos diretos ou via FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Agora, a OAB vai fazer requerimentos ao TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Caixa Econômica pedindo uma medida cautelar que suspenda a aquisição do empréstimo. Caso isso não surta efeito, a OAB ingressará com uma ADIN (ação direta de Inconstitucionalidade) ou outra medida judicial na Justiça para conseguir barrar o financiamento.

Para a OAB, o empréstimo, se concretizado, pode colocar em risco a própria saúde financeira do Estado, pois o Tocantins já tem passivos que passam de R$ 1 bilhão, em várias dívidas com o funcionalismo público e com dezenas fornecedores. A autorização para o empréstimo foi concedida, em duas oportunidades, pela Assembleia Legislativa. Primeiramente, o empréstimo teria garantia da União, como é de praxe em operações nesses moldes.

Contudo, a União se negou a ser avalista da operação, inviabilizando a obtenção do empréstimo da maneira tradicional. Por isso, o governo do Estado obteve a aprovação de outro projeto na Assembleia, suprimindo a garantia federal e abrindo caminho para colocar a própria arrecadação como garantia.

“É uma operação super temerária para as condições as quais o Estado se encontra. Não é possível que o governo muito endividado e que não cumpre seus compromissos básicos coloque a sua receita própria em risco. Beira a irresponsabilidade uma ação dessas”, destacou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.

Os R$ 453 milhões correspondem praticamente a um mês inteiro de repasse de FPE ao Estado ou a mais de dois meses de arrecadação de ICMS. “Um eventual bloqueio de um desses recursos por inadimplência no empréstimo provocaria o caos total no Estado”, salientou Ohofugi, ao lembrar que, entre outros vários problemas, os hospitais do Estado estão com carência de mantimentos básicos e o Detran sequer tinha como emitir carteiras de habilitação por falta de pagamento dos serviços de impressão.

Argumentos técnicos

Responsável pela proposta aprovada pelo Conselho Seccional Pleno, o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, Wylkysson Gomes de Sousa, também apresentou argumentos técnicos para buscar a suspensão/cancelamento do empréstimo.

“Pela Constituição, é vedado colocar a arrecadação própria de impostos como garantia de empréstimos para os fins pretendidos pelo governo. Há pareceres do TCU e de outros órgãos de controle que estaremos juntando no nosso pedido à Caixa, ao TCE e ao próprio Tribunal de Contas da União”, explicou Wylkyson Gomes. Repassado pelo governo federal, o FPE tem seu bolo montado de recursos arrecadados do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

No parecer, Wylkyson Gomes é claro ao detalhar os problemas financeiros do Estado. “Cabe aqui relatar que na análise do Tesouro Nacional, dentro das regras do Manual de Instrução de pleitos do Tesouro Nacional, o Estado foi avaliado como sendo incapaz de receber o aval da União, visto que obteve nota ‘C’, que denota uma condição considerada como situação fiscal fraca, com risco de crédito muito alto”, frisou.

Por fim, o presidente da comissão destacou que o Ministério Público de Contas da União já se posicionou em casos semelhantes, inclusive com o tema sendo objeto de representação junto ao TCU, para coibir empréstimos na forma que pretende fazer o Estado, por entender ser uma grave “violação ao principio da não afetação da receita”.

Durante a sessão, os conselheiros Seccionais e membros da diretoria que se manifestaram elogiaram o trabalho da comissão, dando total respaldo para as medidas aprovadas.

As primeiras ações da gestão do governador interino Mauro Carlesse (PHS) foram elogiadas pelo deputado Eli Borges (PROS) na sessão desta terça-feira, dia 24

Da  Assessoria

Uma das razões alegadas foi o lançamento, ainda na primeira semana de mandato, do “Opera Tocantins”, programa que promete zerar a longa fila de cirurgias eletivas na rede pública de saúde que, segundo Eli Borges, pode chegar a dois anos de espera.

O parlamentar explicou que o programa consiste em buscar na rede privada auxílio à superlotação da rede pública. “Sabendo que o problema vem de longa data, seria o grande feito de um governo que conta com tempo tão curto”, disse Eli Borges.

Outra iniciativa louvada pelo deputado é a operação “tapa-buraco” na rodovia que liga Brejinho de Nazaré a Aliança do Tocantins. Por ser um “atalho” em direção ao sul do Estado, o trecho é importante via de escoamento da produção, mas as péssimas condições de trafegabilidade têm sido frequentemente apontadas no Legislativo.

De acordo com Eli Borges, é preciso entender que a vocação do Estado é agropecuária e, para tanto, a recuperação das estradas é extremamente necessária. “O Tocantins precisa de ações fortes e rápidas”, concluiu.

A atenção do Governo a filas e estradas motivou pronunciamentos de parlamentares na semana passada, quando a prioridade a áreas consideradas urgentes foi solicitada ao novo governador.

Críticas à matéria do Fantástico

Ainda na sessão desta terça, os deputados governistas Elenil da Penha e Nilton Franco, ambos do MDB, protestaram contra a reportagem exibida pelo Fantásticono último domingo. A matéria mostra a instabilidade política gerada a partir da cassação de Marcelo Miranda (MDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e relaciona algumas das ações a que ele responde na Justiça.

Elenil chamou a matéria de “algo requentada”, e protestou contra os pré-julgamentos da imprensa. Nilton Franco, por sua vez, notou que, sem apresentar fato novo, a reportagem foi ao ar menos de 24 horas antes das convenções para a eleição suplementar. O parlamentar estranhou ainda o silêncio de seu partido sobre a reportagem.

O deputado estadual Paulo Mourão, em razão de matéria publicada, dando conta de condenação por parte da 1ª Vara Cível de Porto Nacional para devolução de R$ 377,6 mil, em relação à convênio com o Ministério do Turismo, quando era prefeito de Porto Nacional, vem a público esclarecer: as contas do Convênio nº 1040/2008, foram devidamente julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão competente para julgar, e com habilidade técnica para isto, sendo as mesmas aprovadas pelo Acordão 5399/2016 do TCU; O processo judicial, que resultou nesta sentença fora iniciado pelo ex-prefeito Otoniel Andrade e o ex-procurador do município, advogado Marcos Aires, com finalidades políticas; sendo lamentável o posicionamento controvertido do magistrado em relação ao do TCU, que é o órgão que possui conhecimento técnico sobre a matéria; o Acórdão 5399/2016 do TCU, porém lamentavelmente foi desprezado pelo magistrado na feitura da sentença.

Conforme o Acórdão, “não foram encontradas quaisquer evidências de dano ao erário, de má-gestão dos recursos do Convênio nº 1040/2008 ou de enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito”, diz um trecho da decisão do TCU. O documento finaliza afirmando que as contas foram “julgadas regulares”. “Como pode haver qualquer tipo de condenação quanto a recursos que foram aplicados, sob a legitimidade da lei, com aprovação pelo TCU”, questiona Paulo Mourão.

O deputado irá interpor os devidos recursos, para o esclarecimento da verdade embasado no Acordão que aprovou suas contas e que é o órgão competente para este julgamento. “Confio plenamente na justiça que essa sentença será reformada na instância superior”, afirmou.
Segue link do Acórdão e o próprio texto do Acórdão

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (23/4), que o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Sardinha Mourão, devolva aos cofres públicos R$ 377,6 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidade em convênio firmado com o Ministério do Turismo em 2005

Com Assessoria

Conforme consta nos autos, em 2008 o Município firmou um convênio com o Ministério do Turismo para realização de show cultural. Contudo, foi constatada irregularidade na prestação de contas e, em 2013, o Ministério notificou a prefeitura para ressarcimento do valor recebido. A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, notificou o ex-gestor, que não atendeu à determinação.

De acordo com a sentença, "a irregularidade na prestação de contas diz respeito a falta de comprovação da exclusividade para representatividade no contrato de shows artísticos da cantora Margareth Menezes e na falta de justificativa para dispensa de licitação motivada pela urgência".

Para o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, o ex-prefeito descumpriu seu dever constitucional de prestação de contas, estando devidamente configurado o ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública. "Trata-se de dolo genérico a ausência de prestação de contas, cuja conduta deliberada do ex-gestor revelam desconsideração e descaso pelo seu dever de obediência aos princípios administrativos”, pontuou.

Ao todo, o ex-gestor terá que devolver R$ 377.620,93 corrigidos pelo INPC desde a data da liberação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.