Representantes de órgãos e instituições públicas e privadas que integram o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (Femep-TO) realizaram nesta segunda-feira, 25, em Palmas, a primeira reunião ordinária do Comitê de Desoneração e Desburocratização, um dos cinco comitês temáticos que fazem parte do Fórum. O encontro de trabalho foi realizado na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo do Tocantins (Sedetur).
Um dos temas abordados na reunião foi a estimativa que aponta que cerca de 97% da atividade econômica do Tocantins são representados pelo setor dos empreendimentos de micro e pequeno portes que teria hoje como um de seus maiores desafios a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Outro é implantação  de uma base de dados que disponibilize o acesso a informações e estatísticas atualizadas sobre o setor em todo o Estado.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Sedetur, Eremilson Leite, essas são demandas legítimas e este é um dos objetivos do Femep. “O Fórum tem o objetivo de buscar o maior número de demandas do setor e encaminhá-las ao Governo do Estado, que buscará as melhores formas de atender. E também ser uma ferramenta para mensurar as ações a essas demandas”, afirmou. O diretor informou que a Sedetur já iniciou a construção do banco de dados através da recém-criada Assessoria de Estatística e sugeriu também que sejam feitas articulações junto à Justiça do Trabalho para a implantação de cortes de conciliação em relações trabalhistas, uma vez que em caso de demandas, elas possibilitam o rápido entendimento entre as partes.
Durante a reunião também foi sugerida a implantação em Palmas, pelo Governo do Estado, de uma unidade do “É pra já”, sistema que reúne diversos órgãos públicos em um mesmo espaço e já está em funcionamento nas cidades de Gurupi e Araguaína. A ideia é que seja ampliado o leque de serviços prestados e a inclusão de instituições financeiras que facilitem o acesso dos micro e pequenos empresários a linhas de crédito. Representando a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), o técnico Helivan Araújo Lopes informou que o órgão já está implantando o sistema Simplifica Tocantins, que facilitará diversos trâmites burocráticos como abertura, alteração e baixa de empresas. A próxima reunião do Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização ficou agendada para o dia 25 de abril.     Até o próximo dia 29 de janeiro serão realizadas reuniões dos demais comitês do Fórum, sempre a partir das 15 horas, na sala de reuniões da Sedetur. Nesta terça-feira, 26, se reúnem os membros do Comitê Investimento e Financiamento; na quarta, 27, de Tecnologia e Inovação; na quinta, 28, Compras Governamentais e, por fim, na sexta-feira, 29, o Comitê de Comércio Exterior.

Por: Maria José Batista/Governo do Tocantins

Foto: Maradona

Por: Rogério de Oliveira

Na tarde da última quinta-feira, 21, policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Colinas do Tocantins, comandados pela delegada regional Olodes Maria Oliveira Freitas, dando continuidade às investigações visando reprimir crimes de roubo, em Colina do Tocantins, lavraram os autos de prisão em flagrante de Henrique Nobre da Silva, de 18 anos de idade, Rubisléia Gomes de Alencar, de 25 anos de idade e Wendell Carlos Vale da Silva, de 20 anos. Eles são suspeitos pela prática dos crimes de corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo e foram presos na última quarta-feira, 20, naquele município, sendo que em companhia dos mesmos, à polícia também apreendeu um adolescente, de 17 anos de idade, o qual também foi autuado por ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Os indivíduos acima mencionados foram apresentados na Delegacia Regional de Polícia Civil de Colinas, por volta das 9hs do dia 20 de janeiro, por uma equipe de policiais militares que realizou a prisão dos mesmos, quando os indivíduos deslocavam-se em um táxi, nas imediações do cemitério da cidade. Na ocasião, os suspeitos portavam dois revólveres calibre 38 marca Taurus, além de R$ 2.082,00, em espécie. Após a apresentação dos presos, Henrique e o menor de idade foram reconhecidos como sendo os autores de um roubo ocorrido na noite anterior, onde foram subtraídos das vítimas diversos objetos, incluindo dinheiro e uma arma de fogo. Diante dessas informações, os policiais civis iniciaram diligências com o objetivo de recuperar os objetos furtados, bem como prender seus receptadores. Após algumas horas de buscas foram encontradas as joias roubadas na casa, onde reside o menor de idade. Dando continuidade as buscas, os agentes apreenderam, em um matagal próximo ao local do roubo, um vídeo game que também tinha sido roubado pelos indivíduos. Também foi apreendida uma terceira arma que havia sido roubada por Henrique e o adolescente, sendo a mesma encontrada na posse de Wendel Carlos Vale da Silva, o qual foi preso pela posse irregular da arma, um revólver calibre 32 com seis munições intactas. Os policiais civis também apuraram que dos mais de R$ 2 mil reais apreendidos com os suspeitos, R$ 700,00 seriam de propriedade das vítimas do roubo da noite anterior. Após os procedimentos cabíveis, os três suspeitos foram recolhidos à carceragem da Cadeia Pública de Colinas do Tocantins, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.    

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon -TO) firmou nesta quinta feira, 21, Termo de Compromisso (TC) com a Odebrecht Ambiental/Saneatins, no intuito de agilizar solução a 82 processos administrativos que tramitam no órgão em desfavor da empresa. Todos os processos foram originados nos Núcleos do Procon, e resultam de reclamações junto ao órgão, não tendo sido resolvidos em audiências conciliatórias, passando para julgamento. Entre os compromissos assumidos pela Odebrecht no Termo está o adimplemento de R$ 110.352,45 referente à multa estipulada pelo Procon, quitada em forma de dação e pagamento com a aquisição de equipamentos eletrônicos e móveis relacionados pelo órgão para estruturar os Núcleos da capital e do interior. A Odebrecht/Saneatins compromete-se a entrar em contato com os 82 consumidores e, no prazo de 120 dias, agilizar soluções às questões constantes nos processos administrativos, bem como equipar o canal de atendimento exclusivo ao Procon, com material humano capacitado e ágil, capaz de resolver as demandas apresentadas pelo órgão em atendimento inicial, evitando abertura de Carta de Informações Preliminares-CIP, processos administrativos ou coletivos. O cumprimento do Termo de Compromisso será fiscalizado pelo  Procon-TO. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa no valor de 30% sobre o valor combinado, além de medidas judiciais e extrajudiciais suspensas a partir do acordo. “Vamos dar continuidade à política nacional das relações de consumo na busca pela harmonia entre a defesa dos direitos do consumidor e o fornecedor, disse o superintendente Nelito Vieira Cavalcante. E acrescentou: “O Procon Tocantins está aberto a acordos e esperamos que as empresas nos procurem para dar celeridade na solução de casos e reduzir a demanda de Reclamações." Após a prestação de contas e a comprovação do cumprimento dos termos acordados, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor arquivará os processos administrativos constantes no Termo de Compromisso. O Procon Tocantins é legitimado nesta ferramenta jurídica pelo artigo 113, parágrafo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que explicita “tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante combinações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”.  

Despertar nas crianças e nos jovens valores voltados para as questões que envolvem os idosos de uma forma geral. Esse foi o teor da audiência entre o governador Marcelo Miranda e o vigário Episcopal para a Administração e Patrimônio da Diocese de Porto Nacional, Paulo Sérgio Maia, na tarde desta terça-feira, 12, no Palácio Araguaia. A ideia inicial da Diocese sugere a introdução do tema nas escolas e outros organismos públicos. Marcelo Miranda se mostrou sensível à questão e disse que o tema merece atenção de toda a sociedade. A secretária do Trabalho e Assistência Social, Patrícia Rodrigues do Amaral, que também participou da reunião, contou que a iniciativa foi bem recebida pelo Governo do Estado, uma vez que é uma preocupação do governador Marcelo Miranda promover trabalhos voltados para atender a terceira idade. A secretária comentou que a proposta será discutida com outras pastas do governo, Universidade da Maturidade, deputados, representantes de todos os municípios para elaboração de um projeto voltado para esse segmento. Padre Paulo Sérgio disse que o governador Marcelo Miranda se mostrou muito atento a questão e explicou que a iniciativa idealizada pela Diocese é mais abrangente e visa ações de conscientização a partir das escolas do ensino fundamental, para que se forme cidadãos com consciência plena do valor da pessoa chegar à terceira idade e viver com dignidade. “O Brasil conta com uma política de meio ambiente conhecida internacionalmente. O que propomos é adotar a mesma sistemática para implantar uma política voltada para a terceira idade”, sugeriu.

Por: Jarbas Coutinho 

Foto: Lia Mara / Governo do Tocantins

Antes de começar este artigo é importante ressaltar que não temos nada contra nenhum político, tampouco qualquer legenda partidária, muito menos ao PV – Partido Verde ou ao ex-deputado estadual, Marcelo Lélis. Nesses 28 anos de O Paralelo 13 impresso e 18 meses, no qual estamos também na versão online sempre pautamos no respeito, ética e obediência das leis, mas como dirigente de um dos primeiros veículos de comunicação a circular no Estado.

Diante disso, não nos furtamos o papel de quantas vezes for necessário não seremos omissos, ou solidários com atos dos nossos políticos, que principalmente não haja conforme a nossa democracia, ou os interesses da coletividade. Não se trata de uma afronta, mas de uma alerta das conjunturas sociais, em seus diversos prismas. O Paralelo 13, desde sua primeira edição foi um veículo destemido, respeitador, coerente, firme, mas nunca omisso nem conivente, assim agimos há 28 anos, levando informação com imparcialidade ao tocantinense.
Infelizmente o PV fecha o ano com um presente negativo, um ato de familiocracia. Péssimo exemplo a uma população que se mostrou tão esperançosa nos últimos tempos. Que isto sirva de alerta ao eleitor palmense que busca uma reformulação. O que queremos, o que precisamos, com quem contamos e de quem não precisamos? Essa reflexão deve ser feita de forma coletiva e principalmente constante para que todos possam ser beneficiados e que não pense como o ex- deputado Marcelo Lélis e seu PV, mas sim no coletivo.
O ex-deputado do funcionalismo público estadual e municipal de Palmas, considerado defensor dos humildes, dos direitos trabalhistas dos melhores, o defensor da população durante o mandato do ex-governador Siqueira Campos perdeu a visão política e silenciou-se em 2015. Marcelo Lélis foi considerado pela Justiça tocantinense em Primeira e Segunda Instância como ficha suja. Decisão confirmada pela Suprema Corte do STF que o deixou inelegível até 2020. O ex-deputado acaba de praticar um ato de desserviço a política. Ato este criticado por ele em algumas ocasiões. Lançou como candidata a prefeita de Palmas, a sua esposa, a vice-governadora Cláudia Lélis.
Um ato legal, mas imoral, desqualificado. Todos sabem das qualidades da vice-governadora, e seu esposo certamente é um dos maiores conhecedores disto, no entanto Palmas necessita de um gestor e não de um projeto familiar. A exemplo disso é o irmão de Lélis, que no governo de Carlos Gaguim foi o secretário de Estado do Meio Ambiente, hoje está na subsecretaria da mesma Pasta. O PV precisa ter a grandeza pra atender o clamor popular, sem interesses pessoais. Se realmente deseja o bem da população deveria ser ele o líder, o condutor de um pacto de união das oposições para que juntos construam projetos de governabilidade, e não projetos pessoais. Ao que tudo indica o partido verde caminha para uma nova nomenclatura no Tocantins. PL – Partido Lélis.
Lançar a esposa, ao tornar-se de fato inelegível é um retrocesso político e social, não que a vice-governadora não tenha condições em gerir a Capital, mas pelo fato de não priorizar a democracia e discutir outros nomes, certamente tão bons quanto o dela. A política não deve ser tratada como uma esfera de interesse pessoal, familiar, e sim coletiva. É necessário mudar positivamente este cenário, onde, de acordo com pesquisa nacional, mais de 51% dos brasileiros ainda não tem candidatos à prefeito, demonstram interesse em votar branco ou nulo por desacreditar no atual sistema. Na Capital do Tocantins não é diferente. Os palmenses merecem o melhor.