Este editorial não tem nenhuma intenção, muito menos de atacar a gestão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan, mas de alertar o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado para uma situação que está prestes a ocorrer e que pode causar um verdadeiro caos social e econômico à Capital do Estado

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 não se furta em analisar e divulgar fatos que possam, de alguma forma prejudicar a população e qualquer município do Tocantins. E é isso que está por acontecer em Palmas.

A prefeitura de Palmas já tem datas definidas para demitir centenas de servidores contratados, enquanto a Câmara Municipal segue em silêncio, salvo raras exceções, cega, surda e muda quanto à essa ameaça a milhares de cidadãos palmenses, pois cada pessoa que será demitida tem uma família para cuidar, contas para pagar e o comércio depende do poder de consumo dessas pessoas para se manter de portas abertas.

Infelizmente os representantes diretos da população, os vereadores, não querem ou não têm força política para reverter essa intenção da gestão Cinthia Ribeiro Mantoan, desarmando as duas bombas que estão para explodir, com data marcada e que vão ceifar empregos de centenas de servidores públicos municipais. E, assim, a “Mamis Poderosa” segue muito mais “poderosa” do que “Mamis”.

TERCEIRIZAÇÃO E DESUMANIDADE

Centenas de servidores contratados que exercem suas funções com empenho e dedicação nas mais diversas áreas da gestão Cinthia Ribeiro Mantoan serão demitidos assim que encerrarem seus contratos. Parte no dia 30 de junho e o restante dia dois de outubro, exatamente quatro dias antes do primeiro turno das eleições municipais.

Qual será a real intenção dessas demissões? Ajuste da máquina administrativa não é, porque as demissões que já aconteceram estão sobrecarregando os servidores concursados e contratados que ainda continuam em seus posto, inclusive com relatos dos próprios servidores que estão na ativa pedindo socorre e alertando quanto á diminuição na qualidade dos serviços prestados, exatamente pela falta de pessoal.

É uma situação difícil de ser entendida, pois, extremamente impopular e em ano de eleição, acaba não fazendo nenhum sentido. É uma desumanidade com os demitidos e suas famílias e com os servidores que continuam trabalhando e um tapa na cara da população palmense, que se vê sem trabalho e sem renda, e sem um serviço público municipal de qualidade.

Já não é mais segredo para ninguém que há uma intenção de terceirização dos serviços públicos neste fim da gestão de Cinthia Ribeiro Mantoan. Esse ato está dentro da Lei, mas é, no mínimo, temerário.

São milhares de pessoas que ficarão sem renda, chefes de família sem condições de arcar com suas dívidas, com suas contas diárias, como água, luz, escola ou faculdade e, o pior, uma bomba a estourar logo no início da próxima gestão, pois, sem emprego, como esses cidadãos irão pagar o IPTU no início de 2025?

A preocupação do nosso Observatório Político é, também, com as condições psicológicas dos servidores contratados que já sabem que serão rifados, principalmente com aqueles que estão há anos, há diversas gestões, trabalhando como contratados por mérito, pelo bom serviço que entregam, com a descontinuidade das boas ações e com a qualidade dos serviços nos órgãos públicos municipais, inclusive hospitais, postos de saúde e escolas (sem contar com transporte público urbano, que já está caótico).

SEM DIREITO A NADA: INSEGURANÇA JURÍDICA

Esses servidores já dispensados e os que estão marcados para ser, não são contratados pelo regime da CLT, ou seja, são dispensados sem direito a indenização, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, principalmente, não têm FGTS nem seguro-desemprego. É uma mudança radical na qualidade de vida e um mergulho em uma situação avassaladora de insegurança social, econômica e jurídica.

Esses servidores, enquanto isso, acompanham as notícias da viagem de “turismo de luxo” da prefeita e de sua comitiva à Europa, se hospedando e comendo em estabelecimentos de luxo, tudo às custas dos impostos pagos pela população, inclusive pelos demitido e os marcados para ser dispensados.

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público precisar estar atentos sobre a forma com que será feita essa terceirização, a contratação da empresa – se com dispensa de licitação ou de qual forma será – e os salários que serão oferecidos aos poucos que serão recontratados. Empresas de terceirização de serviços visam o lucro, como qualquer empresa, e não farão “caridade” para com os contratados.

Essa possível terceirização em período eleitoral, com sinais de premeditação terá legalidade? Esperamos que os olhos e mentes dos nossos representantes do Ministério Público Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado e a Justiça, em si, façam o possível para que só o que justo prevaleça.

Para a população, a impressão que fica é a de um plano premeditado, cruel e desumano para com os demitidos, urdido por uma prefeita que se diz “semeadora da palavra de Deus” e se autointitula de “Mamis Poderosa”.

JÚNIOR GEO

Terminamos fazendo uma provocação ao deputado estadual Júnior Geo, que se diz “o candidato da prefeita Cinthia Ribeiro à prefeitura de Palmas”. O que o parlamentar pode fazer pelo povo de Palmas, para tentar impedir a continuidade de plano desumano de terceirização em curso na administração municipal?

Será que é uma boa estratégia se dizer “candidato da prefeita” quando tanta maldade será perpetrada às vésperas da eleição municipal? Será que vai ser tranquilo pegar uma gestão, se eleito, com uma previsão de arrecadação pífia do IPTU?
Enfim. Que Deus possa iluminar as mentes e os corações dessas pessoas que se dizem “poderosas” e que tratam os servidores sob sua gestão como simples números.

Que Deus nos abençoe!

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8, e entrou em vigor a partir de sua publicação

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 8, um decreto que visa facilitar e agilizar o processo de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O Decreto dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativo às remessas de mercadorias doadas ao estado gaúcho.

“Estamos efetivando uma medida essencial para agilizar o apoio às vítimas das chuvas que têm ocorrido no Rio Grande do Sul nos últimos dias. Trata-se da dispensa de emissão de documento fiscal para doações de mercadorias destinadas às áreas afetadas. Nosso objetivo é facilitar o processo de assistência e reconstrução. Estamos ao lado dos irmãos gaúchos nesse momento difícil", ressaltou o Governador.

Decreto

O Decreto N° 6.787, de 8 de maio de 2024 altera alguns artigos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) do Tocantins, determinando a dispensa da emissão de documento fiscal em operações e prestações de serviços de transporte relacionados à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública, decorrentes das enchentes, temporais e inundações no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

A alteração incluiu, também, a obrigatoriedade de que essas remessas estejam acompanhadas da declaração de conteúdo. Além disso, a destinação das mercadorias deve ser o Estado do Rio Grande do Sul, Defesa Civil e municípios gaúchos, assim como entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no mesmo estado.

Segundo o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, a medida está de acordo com ajustes publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o assunto. “Diante da maior tragédia do Rio Grande do Sul o Brasil se uniu, se organizou, inclusive por meio das Secretarias de Fazenda para que as doações tanto de pessoas naturais, quanto pessoas jurídicas cheguem ao destinatário mais rápido possível em segurança e com segurança”, observou o secretário.

Entrada em vigor

O Decreto em questão entrou em vigor nesta quarta-feira, 8, na data de sua publicação, com efeitos válidos até 30 de junho de 2024.

Reunião de alinhamento aconteceu nesta quarta-feira, 08, de forma virtual

Por Gabriela Rossi

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, promoveu nesta quarta-feira, 8, reunião virtual com os diretores das 502 unidades escolares da rede estadual do Tocantins. O objetivo foi alinhar a campanha “TO pelo RS”, que visa arrecadar doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O gestor reforça que as escolas devem ser pontos de coleta para doações e encoraja toda a comunidade a doar. “Espero que todas as escolas consigam arrecadar boas quantidades. Nós sabemos que a tragédia não acabou, ainda vão ter cidades impactadas, as pessoas não têm pra onde ir, estão em ginásios, abrigos, locais altos, pois não podem voltar para casa. Nosso governador e a primeira-dama se sensibilizaram e pediram ajuda para as secretarias. A Seduc pede para que vocês possam ajudar as vítimas dessa tragédia no Rio Grande do Sul. É um ato de solidariedade”, afirmou o titular da pasta.

O secretário executivo, Edinho Fernandes, disse que a primeira coleta das doações será realizada na sexta-feira, 10. “Toda ajuda que está sendo encaminhada ainda não é suficiente. Nesta sexta-feira vamos recolher tudo que tiver sido doado e, na próxima semana, faremos um novo recolhimento. Nosso pedido é que vocês possam mobilizar toda a equipe de servidores, estudantes e suas famílias para que sejam multiplicadores dessa mensagem”, ressaltou.

Doações

As doações devem priorizar alimentos não perecíveis, além de leite, água, fraldas, agasalhos, cobertores, roupas, toalhas, ração para animais, produtos de limpeza e higiene pessoal.

O material arrecadado será encaminhado ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG), que enviará para o Rio Grande do Sul em parceria com empresas de transporte.

Primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, participou do lançamento da Linha de Crédito que visa contribuir para que as mulheres tocantinenses comecem ou expandam seus negócios

Por Dock JR

Na condição de madrinha da nova linha de crédito da Agência de Fomento, "Mães Empreendedoras", a primeira-dama e Secretária Extraordinária de Participações Especiais, Karynne Sotero, participou do lançamento do mais novo produto da autarquia. A iniciativa é uma alusão ao Dia das Mães e ao empoderamento feminino. Esta linha de crédito – válida durante os meses de maio a junho de 2024 – destina-se as micros, pequenas e médias empresas, desde que a sócia majoritária seja do sexo feminino.

A Secretária pontuou que acredita muito no sucesso da ação direcionada às mulheres. “O governo do Tocantins e a Agência de Fomento tem um olhar voltado para mães empreendedoras. Acredito que esse projeto vai ajudar muito aquelas mulheres que tem profissões, mas encontram dificuldades para iniciarem seus próprios negócios. Estou convicta que os sonhos de muitas pessoas começam aqui”, comemorou Karynne Sotero.

Os benefícios dessa iniciativa são diversos. Primeiramente, a Agência de Fomento reconhece e apoia o papel fundamental das mulheres no mundo dos negócios, oferecendo recursos financeiros acessíveis para impulsionar seus empreendimentos. Além disso, ao disponibilizar taxas de juros vantajosas e prazos flexíveis de pagamento, como a carência de até 2 meses, a linha de crédito torna-se ainda mais atrativa e viável para mulheres empreendedoras. O valor mínimo da operação é R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podendo chegar até R$ 30.000,00, destinado a MEIs – Microempreendedores individuais. Para empresas de outros portes, o valor da operação pode chegar até R$ 200.000,00. As taxas para ambos os casos será a partir de 1,89% a.m. em até 48 meses para MEIs e 60 meses para outros empreendedores. Ambas as operações terão carência de 02 meses.

Para a presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Denise Rocha, “É importante destacar a relevância de incentivar o empreendedorismo feminino. No estado do Tocantins, mais de 58 mil mulheres são proprietárias de pequenos negócios e, muitas delas, não tem acesso ao crédito nas instituições financeiras comuns. Voltada para o microcrédito, a Agência de Fomento tem por objetivo atender essa parcela de empreendedoras e estimular o crescimento de suas atividades comerciais. Essas mulheres contribuem significativamente para a economia local, como também, desempenham um papel crucial no desenvolvimento social e na promoção da igualdade de gênero” pontuou a gestora.

Já a Secretária Estadual da Mulher, Berenice Barbosa, considera importante o lançamento da linha de crédito. “Em questão da exclusividade para as mulheres, essa medida não apenas incentiva o crescimento do empreendedorismo feminino, mas também reconhece e valoriza a importância das mulheres como agentes de mudança e desenvolvimento econômico em nossa sociedade. Mulheres empreendedoras trazem uma perspectiva única para o mercado, contribuindo com inovação e criatividade”, enfatizou a Secretária. Logo após, concluiu: “Além disso, ao criar e gerir seus próprios negócios, elas têm a oportunidade de alcançar independência financeira e empoderamento. Quanto à liderança feminina em empresas no Tocantins, embora haja um aumento na presença de mulheres em cargos de liderança, ainda há espaço para avanços significativos. Embora os dados exatos possam variar, é essencial continuar promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para que mais mulheres possam assumir posições de liderança em todas as áreas e setores da economia”, disse.

Ao fornecer apoio financeiro específico para mulheres empreendedoras, o Governo do Tocantins, através da Agência de Fomento, investe no fortalecimento da economia local e na promoção de oportunidades de crescimento e expansão para os negócios liderados por mulheres. A ação visa inspirar outras mulheres a perseguirem seus sonhos empreendedores, criando um ciclo virtuoso de progresso e empoderamento.

Funcionamento

A Agência de Fomento funciona na 103 Sul Rua de Pedestre SO-09, nº 02 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Já o telefone para contato e outras informações é o 063.3220.9800 (Ligações e WhatsApp) e, por fim, a plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br Em Araguaína e Gurupi, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes do “Pronto”, antigo “É pra já”.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) solicitou ao estado, por meio de requerimento, a doação de notebooks para os instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Na justificativa, o parlamentar argumenta que os notebooks visam atender às demandas de trabalho realizadas pelos instrutores do Proerd, na criação de conteúdos e materiais educativos a serem apresentados em salas de aula para crianças e adolescentes, contribuindo assim para o combate ao uso de entorpecentes.

"O PROERD é um programa muito importante promovido pela Polícia Militar, que atua de forma educativa na prevenção e no combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes. Daí a importância dos instrutores terem consigo uma boa ferramenta tecnológica para aprimorar, atualizar e expandir seu trabalho, que é tão significativo para nossa sociedade", destacou o deputado.