Prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Com Assessoria

Duas em cada cinco prefeituras brasileiras (44,2%) admitem que têm débitos em atraso no pagamento de fornecedores, e uma em cada quatro (26,2%) vai fechar as contas deste ano no vermelho. Esse é o panorama resultante de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta semana. A pesquisa é feita por manifestação espontânea e foi realizada de 25 de outubro a 27 de novembro.

Um dos grandes desafios das administrações foi atravessado na semana passada – o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Pela legislação, o pagamento em parcela única ou a primeira parcela devem ser depositados até 30 de novembro. Segundo a pesquisa, 30% das prefeituras atrasariam essa obrigação.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Pelo levantamento, ela também terá atrasos, mas em um nível menos problemático que na primeira parcela. Para a CNM, 229 prefeituras informaram que atrasarão o pagamento. Outras 2.135 prefeituras devem quitar até a data.

No levantamento, 1.969 prefeituras responderam ter problemas para pagar fornecedores, o que equivale a 44,2% dos municípios consultados. Os que relataram atrasos nessa área estão no Acre (71,4%), Maranhão (72,6%), Pernambuco (69,3%), Sergipe (69,2%) e Piauí (69,1%). Por outro lado, os municípios que afirmaram a menor ocorrência de atrasos estão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina (18,6%) e Espírito Santo (21,7%).

Em São Paulo, 213 municípios responderam que têm problemas para quitar obrigações com fornecedores – 36,6% das cidades consultadas. Outras 356 prefeituras (61,2%) disseram que as contas estão em dia. Neste quesito, 582 prefeituras paulistas foram contatadas. O ano eleitoral de 2024 trará um fator político negativo para 1.214 prefeitos: as contas no vermelho. Os dados mostram que os Estados com maior número de cidades com caixa negativado para 2024 estão no Acre (57,1%), Pernambuco (54%) e Maranhão (50%).

Em outubro, o Estadão mostrou que municípios paulistas se queixavam da falta de repasses federais e estaduais. A falta de dinheiro no caixa já era um alerta para atraso de 13º salário.

No Estado, os prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na esfera federal, o principal problema é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em crise, muitos prefeitos terão de adotar medidas drásticas para encerrar o mandato com as contas no azul. Para isso, buscam demitir funcionários, deixar carros na garagem, desativar equipamentos, suspender serviços essenciais e reduzir despesas de custeio. As medidas foram apontadas pelos municípios que fecharão as contas no vermelho. À CNM, a opção mais apontada como solução foi a redução de despesas de custeio (1.072 prefeituras), seguida da redução no quadro de funcionários (748) e desativação de veículos (709).

A suspensão de serviços essenciais, como coleta de lixo, ocorrerá em 356 cidades brasileiras. Há uma década, quando municípios também enfrentaram problemas de caixa com queda de repasses do FPM e do ICMS, prefeituras suspenderam coleta de lixo para ao menos duas vezes por semana. Em alguns casos, a coleta ocorreu uma vez a cada sete dias. De acordo com a CNM, serviços essenciais deverão ser suspensos em 66 cidades de Minas Gerais.

Eduardo Campelo, Gabriel, Ezequiel e Ricardo foram contratados pela plataforma de jogos ilegais para fazer propaganda e ostentavam vida de luxo nas redes sociais

DO G1 e  Fantástico

Os influenciadores do ‘Jogo do Tigre’ em Curitiba davam dicas, faziam promoções e rifas eletrônicas e ganhavam entre R$ 10 e R$ 30 por cada novo cadastrado, segundo a polícia. Eles são investigados pela exploração de jogos de azar, suspeita de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Eduardo Campelo, Gabriel, Ezequiel e Ricardo foram contratados pela plataforma de jogos ilegais conhecida como ‘jogo do tigrinho’ para fazer propaganda e ostentavam vida de luxo nas redes sociais.

O quarteto dava dicas sobre como jogar nas redes sociais e compartilhavam supostos ganhos para atrair novos usuários. Segundo a polícia, eles ganhavam entre R$ 10 e R$ 30 por cada jogador novo cadastrado nas plataformas, esse era o grosso do lucro. Os suspeitos tinham cerca de 1 milhão de seguidores e ganhavam entre 5 mil e 15 mil por campanha de 7 dias.

Os quatro de Curitiba também faziam promoções e rifas eletrônicas para chamar atenção e conseguir novos jogadores. Em uma delas, o quarteto anuncia a distribuição de R$ 8 mil em gasolina para motoboys em um posto de Curitiba.

Eduardo, Gabriel e Ricardo foram presos em 19 de novembro. A polícia aprendeu carros e dólares em espécie. A estimativa é que o grupo tenha movimentado R$ 12 milhões em 6 meses. Ezequiel não foi encontrado.

Eles foram soltos na última quarta-feira, 29 de novembro. A defesa dos suspeitos diz que eles não têm controle sobre a plataforma de jogos e que são inocentes.

Território hoje pertence à Guiana mas é reivindicado por venezuelanos

Por Vitor Abdala

Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.

Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.

A primeira pergunta, sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, teve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.

A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%.

Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o "sim" de 95,94%.

"Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente", escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.

A Guiana considera o referendo "provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.

Após viagem internacional, Lula receberá presidentes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, países que formam o bloco com o Brasil

Com Agências

Depois de fazer a primeira viagem internacional após a cirurgia a que se submeteu em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber, no Rio de Janeiro, os presidentes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai (Alberto Fernández, Santiago Peña e Luis Lacalle Pou, respectivamente) para a Cúpula Social do Mercosul. O evento será realizado no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio nesta segunda (4) e terça-feira (5).

O evento deverá contar com a participação de cerca de 300 pessoas da sociedade civil e dos governos do Brasil e de demais países-membros do Mercosul, além dos países associados, segundo o governo.

"As mesas temáticas vão discutir o papel da participação social para a democracia no Cone Sul e a agenda para o Mercosul Social. Haverá também encontros de cinco grupos de trabalho, além de programação cultural. Os resultados da Cúpula Social serão encaminhados aos líderes dos países do Mercosul no dia 7 de dezembro", informou o governo.

Na última terça (28), o Senado brasileiro aprovou a entrada da Bolívia no Mercosul. O projeto de decreto legislativo já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda promulgação. O processo de adesão corria desde 2015, e apenas o Brasil não tinha decidido sobre o assunto.

Restrições a nomeações para direção de estatais na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (6) o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra trechos da Lei das Estatais que restringem as indicações para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos. A restrição também se aplica a quem tenha atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de um partido político ou numa campanha eleitoral.

Em março deste ano, os ministros começaram a analisar a ação em plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso. Na ação, o partido afirma que as regras esvaziam o exercício de direitos constitucionais à isonomia, à liberdade de expressão e à autonomia partidária.

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, após investigações mostrarem o uso político de empresas públicas, como a Petrobras, para a prática de corrupção. Os principais pontos da lei dizem respeito a mecanismos para blindar estatais de ingerência política.

O STF pode julgar nesta quarta (6) ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso.

Uma das ações foi apresentada por sete partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra, apresentada pela Rede Sustentabilidade, pede o reconhecimento sobre a omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

A expectativa do governo brasileiro era fechar o acordo na próxima semana. Presidentes se encontraram em Dubai

Por Gabriella Furquim

O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou, neste sábado (2.dez) ser contra o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A fala ocorreu após um encontro bilateral do líder europeu com o presidente Lula em Dubai.

Macron chamou o acordo de livre comércio de antiquado. Além disso, apontou que o acordo contradiz políticas ambientais. "E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo. Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas", disse.

Negociado desde 1999, o acordo envolve 31 países e prevê redução de impostos de importação de bens e serviços produzidos em países do Mercosul e da União Europeia.

A declaração de Macron é um banho de água fria nos entusiastas da proposta. O governo rasileiro esperava fechar o acordo na próxima semana.