Celebrado nesta quinta-feira (16), o dia de Corpus Christi não é feriado nacional. Em algumas capitais a data é feriado e consta do calendário local. Mas tradicionalmente, nesse dia, os governos acabam decretando ponto facultativo para que a população acompanhe a festa católica, comemorada 60 dias após a Páscoa, e que rememora a instituição da eucaristia pela transformação do pão e vinho no corpo e sangue de Cristo.

Com RedeTV! 

Este ano, o governo federal decidiu que tanto nesta quinta-feira (16) quanto na sexta-feira (17) serão ponto facultativo nas repartições federais. As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas nos dois dias.

A central telefônica 135 funcionará no feriado de quinta-feira para atendimento, e será possível navegar pelos serviços automatizados, nas opções do menu inicial na Unidade de Resposta Audível.

Bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), amanhã não haverá atendimento nas agências bancárias. Já na sexta-feira, tudo funciona normalmente.

Contas como as de água, energia, telefone e carnês com vencimento em 16 de junho poderão ser pagas, sem acréscimo, na sexta-feira.

As áreas de autoatendimento também ficarão disponíveis para os clientes nesta quinta-feira, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e mobile banking.

Comércio

Em vários estados a celebração ocasionará alteração no funcionamento do comércio e de serviços públicos. Os serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza urbana e segurança, continuarão funcionando.

Confira como será a celebração nos estados

Região Norte

Acre

O dia de Corpus Christi será precedido pelo feriado estadual de aniversário da emancipação do estado, nesta quarta-feira (15). O governo estadual decretou ponto facultativo nos dias 16 e 17.

Amapá

Em Macapá, o dia de Corpus Christi é feriado municipal. No estado, será ponto facultativo.

Amazonas

A celebração de Corpus Christi será ponto facultativo no estado e também na capital, Manaus.

Pará

Em virtude do feriado de Corpus Christi, na sexta-feira o expediente será de ponto facultativo no Pará.

Rondônia

Em Rondônia, será ponto facultativo no dia 16. Já em Porto Velho, o ponto facultativo será nos dias 16 e 17

Roraima

No dia será ponto facultativo para as repartições estaduais, com expediente normal na sexta-feira. Já a prefeitura de Boa Vista decretou ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira.

Tocantins

O governo estadual decretou ponto facultativo nos dias 16 e 17. A medida foi acompanhada pela prefeitura de Palmas.

Região Nordeste

Alagoas

A data é feriado municipal em Maceió. O governo do estado decretou ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira.

Bahia

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Em Salvador a data é feriado. Além do ponto facultativo na quinta-feira, o governo da Bahia também incluiu a sexta-feira. A decisão vale também para a cidade de Salvador.

Ceará

Terá ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira. Em Fortaleza, a data é feriado e na sexta-feira será ponto facultativo para os servidores municipais.

Maranhão

Ponto facultativo nos dias 16 e 17. Em São Luís, apenas no dia 16.

Paraíba

A quinta-feira será ponto facultativo para os servidores estaduais e também para os funcionários públicos de João Pessoa

Pernambuco

Ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no dia de Corpus Christi. Este ano não haverá a tradicional transferência do ponto facultativo para 23 de junho, véspera de São João. Com as alterações, as repartições estaduais deverão ter funcionamento normal na sexta-feira.

Piauí

Em Teresina, o dia de Corpus Christi é feriado municipal. Na sexta-feira será ponto facultativo. Já os órgãos estaduais ficarão fechados na quinta-feira e na sexta-feira será ponto facultativo.

Rio Grande do Norte

Ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira para os servidores estaduais e também para os servidores municipais de Natal.

Sergipe

O ponto facultativo será na quinta-feira e na sexta-feira. A decisão foi seguida pela prefeitura de Aracaju.

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

O dia de Corpus Christi é feriado. Na sexta-feira será ponto facultativo.

Goiás

Corpus Christi é feriado em Goiânia e a prefeitura decretou ponto facultativo na sexta-feira. O Governo de Goiás determinou que as repartições públicas estaduais não funcionarão na quinta-feira e na sexta-feira.

Mato Grosso

Ponto facultativo nos dias 16 e 17. Em Cuiabá, também haverá ponto facultativo na sexta-feira.

Mato Grosso do Sul

Os órgãos públicos não abrirão em Campo Grande. O governo do estado determinou ponto facultativo na quinta-feira e editou um decreto deslocando o feriado de 13 de junho, quando se comemora o Dia de Santo Antônio, para sexta-feira.

Região Sudeste

Espírito Santo

O governo estadual decretou ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira. Em Vitória, a data é feriado municipal.

Minas Gerais

A data é feriado no estado e em Belo Horizonte. Na sexta-feira é ponto facultativo tanto no estado quanto na capital.

Rio de Janeiro

Será ponto facultativo. A prefeitura do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo na sexta-feira.

São Paulo

Apesar de ser feriado municipal, este ano a data de Corpus Christi será ponto facultativo. A explicação é que o feriado deste ano foi antecipado para 2021 como estratégia da prefeitura para conter o avanço de casos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no ano passado. Na sexta-feira, o expediente será normal.

Região Sul

Paraná

Em Curitiba, foi decretado ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira. O governo estadual decretou ponto facultativo na quinta-feira.

Santa Catarina

A data é feriado na capital, Florianópolis. Em Santa Catarina os serviços do Executivo estadual terão ponto facultativo nesta quinta e sexta-feira.

Rio Grande do Sul

No caso do Rio Grande do Sul, Corpus Christi é feriado em Porto Alegre. Em todo o estado o governo decretou ponto facultativo na quinta-feira.

Juros estão no maior nível desde janeiro de 2017

Por Wellton Máximo

Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia sobre a economia global, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 12,75% para 13,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Apesar de o aumento em 0,5 ponto ter ficado dentro do previsto, o Copom surpreendeu o mercado, ao anunciar que pretende continuar a elevar a taxa Selic nas próximas reuniões. Até agora, a maioria dos analistas financeiros apostava que os juros básicos ficariam em 13,25% ao ano até o fim de 2022.

“Para a próxima reunião, o Comitê [de Política Monetária] antevê um novo ajuste, de igual ou menor magnitude. O comitê nota que a crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação”, destacou o Copom em comunicado.

A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 11ª reajuste consecutivo na taxa Selic. Apesar da alta, o BC reduziu o ritmo do aperto monetário. Depois de dois aumentos seguidos de 1 ponto percentual, a taxa foi elevada em 0,5 ponto.

De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de dezembro do ano passado até maio deste ano.

Com a decisão de hoje (16), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 11,73% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015. Apesar da queda no preço da energia elétrica, por causa do fim das bandeiras tarifárias, a inflação continua pressionada pelos combustíveis.

O valor está bastante acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 7,1% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada com o prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia , que elevam a cotação do petróleo. A nova versão do relatório será divulgada no fim deste mês.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 9%. A pesquisa está suspensa por causa da greve dos servidores do Banco Central, mas uma atualização foi divulgada na semana passada.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Agentes da Polícia Federal estão no local indicado em busca dos corpos de Dom Phillips e Bruno Araújo

Com R 7

Um dos pescadores detidos pela Polícia Federal no Amazonas confessou ter matado, esquartejado e ateado fogo nos corpos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, desaparecidos desde o dia 5 deste mês na região do Vale do Javari. Osoney da Costa e Amarildo dos Santos estão presos e foram vistos por testemunhas perseguindo a lancha dos profissionais.

De acordo com informações obtidas pelo R7, um dos suspeitos informou o local em que os corpos foram incendiados e equipes da Polícia Federal foram até a região para confirmar a informação.

A Polícia Federal levou um dos suspeitos ao local onde são realizadas as buscas. No começo da tarde, o pescador entrou em uma lancha com as equipes policiais e seguiu para o local onde os corpos teriam sido deixados. Encapuzado, ele foi colocado na parte da frente da embarcação para indicar o caminho.

Além disso, a PF analisa o material orgânico encontrado em um rio na localidade e compara com amostras de DNA entregues pela família dos desaparecidos. Entre o material avaliado está um estômago humano.

Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo desapareceram enquanto realizavam entrevistas para a produção de um livro e reportagens sobre invasões nas terras indígenas da região. Eles partiram rumo à cidade de Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino. Itens pertencentes a eles, como mochila, botas e uma calça já tinham sido encontrados na semana passada.

Vale do Javari

A Terra Indígena Vale do Javari, onde forças de segurança fazem buscas pelo indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Araújo Pereira e pelo jornalista britânico Dom Phillips, é palco de conflitos que envolvem garimpo, extração de madeira, pesca ilegal e narcotraficantes. O indigenista e o repórter do jornal The Guardian sumiram no último domingo (5) quando faziam o trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, a 1.135 quilômetros de Manaus.

Com 8,5 milhões de hectares, a terra indígena fica localizada no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru, e abriga ao menos 14 grupos isolados — a maior população indígena não contatada do mundo. A área é a segunda maior terra indígena do país — atrás apenas da Yanomami, com 9,4 milhões de hectares — e tem acesso restrito, feito apenas por avião ou barco, já que a região não tem eixos rodoviários nem ferroviários próximos.

A alta no preço dos combustíveis faz com que o presidente Jair Bolsonaro (PL) reclame dos lucros da Petrobras. Ele afirmou que a estatal "está preocupada em ser a campeã do mundo''. Levantamento feito a pedido do UOL mostra que no primeiro trimestre deste ano realmente a Petrobras teve a maior margem de lucro em comparação com petrolíferas estrangeiras, chegando a conseguir um resultado quase seis vezes maior que a PetroChina nesse indicador.

Vinicius da Silva Colaboração para o UOL

Segundo especialistas consultados pelo UOL, a Petrobras lucra mais e deixa de fazer investimentos para distribuir esse montante aos acionistas. A empresa afirma que lucrou com o aumento do petróleo, como todas as empresas do mundo, e seus ganhos beneficiam a sociedade (leia o comentário completo da Petrobras no fim deste texto).

No primeiro trimestre deste ano, a Petrobras lucrou R$ 44,5 bilhões, alta de 3.608% em relação ao mesmo período de 2021.

"Todos têm que ter consciência, apertar o cinto, salvar o Brasil como fizeram todas as petrolíferas do mundo. Diminuíram seu lucro. Exceto a Petrobras Futebol Clube. Essa está preocupada em ser a campeã do mundo", disse Bolsonaro ao comentar os resultados da estatal. "Quem paga a conta desse lucro é a população brasileira", afirmou.

Petrobras lucra mais que concorrentes

De acordo com dados da empresa de informações financeiras Economatica, a margem líquida da Petrobras foi de 31,6% no primeiro trimestre deste ano, enquanto as concorrentes tiveram no máximo 11,5% (veja gráfico abaixo). Em relação à PetroChina, que teve margem líquida de 5,6%, o resultado da Petrobras é quase seis vezes maior. Margem líquida é o resultado da divisão do lucro líquido pela receita líquida.

Receita sobe mais que custos

De acordo com Eduardo Costa Pinto, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o lucro da Petrobras cresce para além das demais, dado que a receita, oriunda da venda de combustíveis, sobe mais rapidamente que os custos da companhia na extração no pré-sal.

"Pela receita, como a Petrobras mantém o PPI (Preço de Paridade Internacional), ela maximiza o lucro porque cobra o preço máximo possível [dos combustíveis]. E como ela faz isso? Acompanhando os níveis internacionais, com frete e imposto, e vendendo pelo preço de monopólio", disse.

"Por outro lado, há uma redução dos custos ao longo dos últimos anos, principalmente na extração do petróleo. Hoje o custo está em torno de US$ 30 o barril. Portanto, com o petróleo em alta [o barril estava cotado em cerca de US$ 123 na terça-feira, 14/6], o lucro sobe", afirmou.

Maior margem de lucro e distribuição a acionistas

Extração de petróleo do pré-sal em campo próximo a Salvador, na Bahia.

Além da margem de lucro acima das concorrentes, a Petrobras ainda opta por distribuir mais dividendos para os acionistas que as demais. Segundo Costa Pinto, no primeiro trimestre deste ano a estatal brasileira distribuiu US$ 10,2 bilhões, cerca de quatro vezes a média das petroleiras internacionais, que ficou em US$ 2,5 bilhões.

De acordo com Vitor Polli, analista de Oil & Gas da Levante Corp, os dividendos da Petrobras são maiores porque algumas ainda reportam prejuízos no balanço pela saída da Rússia após o início da guerra com a Ucrânia. Também optam por investir a maioria do montante na própria empresa, buscando alternativas ao petróleo.

"Algumas companhias tiveram que realizar manobras contábeis, principalmente a Shell, por causa da saída do mercado russo, o que causa um efeito no resultado, e o lucro é menor por causa disso", afirmou.

"Além disso, os recursos de algumas delas estão sendo utilizados para investir em energias renováveis, como painéis solares e energia eólica [vento], visando a transição energética. As grandes petroleiras já estão buscando essa variação da matriz energética pois se espera uma redução no uso do petróleo no longo prazo", disse o analista.

Empresa não pensa no longo prazo, diz analista

Segundo Costa Pinto, uma distribuição tão grande de dividendos faz com que a empresa deixe de pensar no longo prazo, principalmente em relação a alternativas ao petróleo.

"O problema é que a empresa tem que ser pensada no curto, médio e longo prazo. Poderiam pensar em transição energética para garantir lucros no futuro. Hoje o pré-sal é uma grande vaca leiteira. Mas, se eu não invisto agora, não tenho capacidade de transformar oportunidades em vacas leiteiras", afirmou.

Petrobras diz que ganhos voltam à sociedade

Procurada, a Petrobras informou que "assim como as demais empresas de petróleo e gás, apresentou resultados positivos no primeiro trimestre de 2022, refletindo a alta do preço do petróleo no mercado global".

A estatal também informou que "os resultados alcançados pela Petrobras também retornam à sociedade por meio do pagamento de tributos. No primeiro trimestre de 2022, foram pagos quase R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais. Esse valor é quase o dobro do total recolhido no mesmo período do ano passado".

Com o pretexto de combater fake news, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está utilizando grupos no WhatsApp para enviar material de apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirigentes da entidade também afirmam usar empresas para fazer os disparos na plataforma.

Por Por Samuel Pancher -Metrópoles 

O Metrópoles teve acesso a vídeos que mostram o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, e o secretário-adjunto, Admirson Medeiros, orientando membros da organização sobre o uso eleitoral das chamadas “Brigadas Digitais”.

O método da confederação sindical é semelhante ao que levou a chapa do hoje presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2019, após denúncias de que empresários financiaram disparos em massa em defesa do então candidato do PSL ao Planalto.

A chapa acabou poupada de punição, mas a Corte criou uma resolução na qual afirma que situações similares poderiam ser enquadradas como abuso do poder econômico e político ou uso indevido de meios de comunicação, e passíveis de punição – inclusive cassação do registro da chapa.

“Uma Brigada Digital é nada mais, nada menos do que um grupo de WhatsApp. Organiza os mais vermelhinhos dentro do grupo e lá vamos convencer toda a turma que este ano é Lula”, orienta Roni em uma gravação do dia 29 de abril.

A técnica funciona com a introdução de um membro da CUT no grupo, que se transformará em brigada. “Basta você cadastrar no site e automaticamente o nosso administrador vai entrar no grupo e distribuir os cards, as informações e os vídeos”, explica o secretário.

Barbosa também diz nas gravações que agências de publicidade e uma empresa especializada no envio de mensagens foram contratadas com recursos da entidade sindical.

Ao explicar o que são as brigadas, Admirson Medeiros (conhecido como Greg) reafirma o objetivo eleitoral. “As próximas eleições são as mais importantes das nossas vidas. Perder não é opção”.

Ainda segundo Greg, entre as obrigações dos chamados “brigadistas”, está o encaminhamento dos conteúdos para outros grupos no WhatsApp. Eles também devem obedecer os administradores em ações coordenadas, como “tuitaços” e mobilizações variadas.

Um exemplo da estratégia pôde ser visto no planejamento para o dia 13 de junho. Os grupos liderados pela CUT se mobilizaram para usar a hashtag #Mais13Hoje. As Brigadas Digitais receberam material alusivo ao pré-candidato petista, como fotos, cards e artes, em uma pasta do Google Drive.

Em outra pasta, foram enviadas dezenas de sugestões de tuítes. Os textos relembram feitos positivos do governo Lula e fazem campanha favorável ao ex-presidente. No dia combinado, as mensagens foram publicadas centenas de vezes por diversos usuários.

Em um dos vídeos obtidos pelo Metrópoles, o secretário-adjunto de comunicação da CUT mostra slides com um balanço parcial. Já somavam-se 56 cards, 74 vídeos e 52 disparos de WhatsApp, que alcançavam diretamente 2.170 pessoas. “Esse número aqui já cresceu, está bem maior”, destacou Greg.

A intenção eleitoral dos grupos de WhatsApp também foi explicitada em uma entrevista concedida em 20 de abril. “Essa estratégia de Comitês de Luta e Brigadas Digitais não vai ser só para a eleição. Não é algo só pra eleger nosso candidato e acaba. Não, vai continuar”, explica Admirson.

O plano para expandir as brigadas também conta com o uso da estrutura sindical filiada à CUT. “Nós temos cerca de 70 mil dirigentes sindicais. Vezes 10, dá 700 mil pessoas. Nós podemos chegar, só com nossos dirigentes, a 700 mil pessoas por dia”, calcula Roni.

A estratégia parece já ter sido colocada em ação. Imagens do dia 3 de maio mostram uma aula na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). “Embora a grande batalha deste ano sejam as eleições, as brigadas digitais vieram para ficar”, destaca membro da Secretaria de Formação da CUT, novamente ressaltando o viés eleitoral da iniciativa.

O Metrópoles mostrou o material para dois especialistas em direito eleitoral. Eles apontaram indícios de irregularidades.

“Entidade sindical não pode se envolver com questões eleitorais, político-partidárias. É vedação expressa da legislação”, explica Cassio Leite, advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral.

“Se fosse produzido por um grupo de pessoas sem vinculação ao sindicato, não haveria problema”, diz Leite. Ele salienta que o uso do WhatsApp em campanhas eleitorais não é ilegal, desde que isso aconteça de forma orgânica. “O que a legislação veda é o disparo automatizado”, enfatiza.

A mesma avaliação é feita por Bruno Rangel, advogado especialista em direito eleitoral. Ele explica que a liberdade de expressão inclui a liberdade de manifestação de filiados a sindicatos.

“Contudo, a participação das pessoas jurídicas, inclusive sindicatos, no financiamento de campanhas eleitorais é vedada”, diz o especialista.

Rangel também explica que o uso de recursos da entidade para fins eleitorais é proibido. “Eventual ilegalidade teria relação com o financiamento e utilização da estrutura sindical em prol de campanha eleitoral. Exemplo disso seria a contratação de empresas, com recursos do sindicato, para prestar serviços na campanha eleitoral”.

Campanha via aplicativos como o WhatsApp não é proibida, mas tem regras, como vedação aos disparos em massaFábio Vieira/Metrópoles

Disparos em massa são prática de campanha vedada pelo TSE

Durante as eleições presidenciais de 2018, empresários ligados ao então candidato Jair Bolsonaro pagaram por disparos em massa no WhatsApp. A revelação foi feita pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.

A prática era ilegal, pois tratava-se de doação de campanha por empresas, algo vedado pela legislação eleitoral. O disparo em massa era feito usando uma base de usuários do candidato, e outras vendidas por agências de estratégia digital, o que também é ilegal.

Com base nas reportagens da Folha, foram ajuizadas ações no TSE, pedindo a cassação da chapa de Bolsonaro. Na ocasião, o TSE entendeu que não havia elementos que permitiam firmar, com segurança, a gravidade dos fatos, um requisito para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação.

No entanto, a tese fixada pelo colegiado no julgamento para futuras situações semelhantes permite o enquadramento de aplicativos de mensagem como meios de comunicação social. O eventual uso indevido das plataformas pode configurar abuso de poder político e econômico.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia, por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, alertou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do TSE, durante discurso em junho.

O Metrópoles procurou o TSE, que optou por responder que todas as regras sobre propaganda eleitoral estão previstas na Resolução n° 23.610, de 18 de dezembro de 2019.

O Artigo 29 do texto diz que é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

A resolução também regulamenta a propaganda eleitoral na internet em seu Artigo 28, no qual expressa a proibição do disparo em massa de conteúdo.

CUT nega objetivo eleitoral

Procurada, a CUT negou que as Brigadas Digitais tenham qualquer objetivo eleitoral ou ligação com o Partido dos Trabalhadores, e reafirmou que o objetivo da iniciativa é combater fake news.

A entidade confirmou a contratação de empresa para o envio das mensagens, e afirmou que se trata de companhia especializada em construir e gerir comunidades digitais, com a finalidade de orientar os brigadistas sobre comunicação na era digital. A CUT diz que a estrutura e os envios de mensagens são feitos por “pessoas de carne e osso”.