Índice, referente ao período de agosto de 2023 a março de 2025, considera um aumento de 7.925 km² para 34.013 km²

Com portal R7

Em quase dois anos, a degradação florestal na Amazônia saltou de 7.925 km² para 34.013 km², um aumento de 329%, segundo uma pesquisa do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que considera os períodos de agosto de 2023 a março de 2024 e agosto de 2024 a março de 2025. O resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2008.

Apesar de estarem ligados, a degradação ambiental é diferente do desmatamento, que é a retirada total da vegetação de determinada região. Já a degradação é caracterizada pela perda parcial da cobertura vegetal. O instituto explica que o aumento se dá, principalmente, devido as grandes áreas atingidas por queimadas entre setembro e outubro do ano passado.

O Pará foi responsável por 91% da degradação registrada em março, com 188 km². O Maranhão aparece em segundo lugar, com 9 km² (4%), e Roraima em terceiro, com 8 km² (4%). O restante ocorreu em Mato Grosso, 1 km² (1%).

Na contramão do período total analisado, março, com 206 km² de degradação na floresta, teve redução de 90% em relação ao mesmo mês do ano passado, que havia registrado o maior índice da série histórica para o período, de 2.120 km².

No ano passado, por exemplo, a área queimada no Brasil superou 30,8 milhões de hectares, um aumento de 79% em relação a 2023. Segundo dados do MapBiomas, que consideram os meses de janeiro a dezembro, a região incendiada foi maior que todo o território da Itália.

Os resultados aparecem em meio a oficialização da presidência da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) pelo Brasil. A agenda, que tem entre os focos a Amazônia, será realizada entre 10 e 21 de novembro deste ano, em Belém (PA).

Uma proposta em análise pelo Congresso Nacional busca transferir a capital do Brasil para Belém durante a COP30. O projeto de lei em questão propõe que os Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — estabeleçam-se temporariamente para a capital paraense. Esta medida, segundo a proposição, visa reforçar o compromisso do Brasil com as questões climáticas, além de destacar a importância da Amazônia no cenário internacional.

Desmatamento

Além da degradação, a pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (25), aponta um aumento de 18% nas áreas desmatadas da Amazônia em oito meses. A análise foi feita durante o “calendário do desmatamento”, referente ao período de chuvas no bioma, que considera agosto de um ano a julho do ano seguinte.

Neste caso, a área desmatada passou de 1.948 km² entre agosto de 2023 e março de 2024 para 2.296 km² entre agosto de 2024 e março de 2025. Uma área maior do que Palmas, a capital do Tocantins.

Entretanto, o instituto aponta que a devastação é quase 60% menor do que registrado entre agosto de 2020 e março de 2021, quando o bioma notificou 5.552 km² destruídos.

A pesquisadora do Imazon Larissa Amorim explica que apesar dos indicadores estarem abaixo do maior valor registrado, o aumento é um sinal de alerta. “Estamos em uma janela de tempo que pode permitir a reversão desse cenário, onde as chuvas são mais frequentes na região. Logo, os distúrbios na floresta não são tão intensos quando comparamos com os meses mais secos, como de junho a outubro. Por isso, é preciso agir com urgência”, disse.

Diferente dos dados da degradação, o estado de Mato Grosso liderou os índices de desmatamento em março deste ano, com 65 km² perdidos (39%). Apenas no mês passado, a devastação atingiu 167 km², uma alta de 35% em relação ao mesmo mês de 2024.

Fundo Amazônia e medidas de conservação

No ano passado, o Fundo Amazônia bateu o recorde e atingiu a marca de R$ 882 milhões em projetos. O programa, financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tem por objetivo captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

De acordo com o banco, foram 12 novos projetos contratados desde janeiro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva retornou ao comando do Palácio do Planalto. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que os recursos são direcionados para matérias de conservação, promoção do desenvolvimento sustentável, entre outros pontos.

DA AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.

“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.

De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.

Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Proposta

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.

Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Reunindo importantes figuras da economia e da política, o debate focou nos desafios que estão postos, “As Novas Regras do Jogo”

Da Assessoria

O primeiro Painel, mediado pelo jornalista Fernando Nakagawa, contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Dentre os temas desse Painel, o mais discutido foi a Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês mas, a alta taxa de juros, consignado para trabalhadores da CLT e a busca de novos caminhos para a economia, também foram abordados.

O segundo Painel reuniu o vice-presidente do Senado Eduardo Gomes, os deputados federais, Aguinaldo Ribeiro, dr Luizinho e Danilo Forte, com mediação da jornalista Débora Bergamasco. O vice-presidente do Senado Eduardo Gomes abriu às discussões: “Estamos no mês de abril, faltando um ano para as convenções partidárias.

Os ministros que forem se candidatar em 2026, estarão saindo do governo para disputar as eleições. Existe uma percepção de que tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é preciso ter uma conversa permanente com as lideranças para definir as prioridades. Eu, por exemplo, defendo que a votação do Projeto de Anistia, atende não só quem é a favor, mas também quem vota contra. Nós já tivemos um problema no atraso do Orçamento, que entrou em vigor agora, quatro meses depois do início do ano.

Muitos assuntos estão sendo discutidos, a Inteligência Artificial, a chegada dos Data Centers no nosso país abrindo uma janela de oportunidades; a questão do tarifaço e outros temas importantes. É necessário chamar a atenção para os temas centrais, levando em conta as eleições de 2026. Existe ambiente no Congresso para essas discussões “, encerrou.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais

Por Victoria Lacerda e Clarissa Lemgruber

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23) por decisão judicial. A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). A informação foi confirmada pela reportagem.

Alessandro Stefanutto é afastado após operação da PF

Stefanutto é um dos alvos de mandados de busca e apreensão e é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Servidor de carreira do Instituto desde 2000, Stefanutto ocupava a presidência do órgão desde janeiro de 2023.

Segundo a PF, o esquema operava por meio de entidades associativas, que realizavam cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A operação apura prejuízos que podem ultrapassar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, relacionados a mensalidades associativas cobradas sem consentimento dos aposentados e pensionistas.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Pelo fato de o presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, ser filiado ao PSB, o partido divulgou uma nota oficial em que esclarece não ter indicado o nome dele para o cargo. A legenda também declarou apoio à apuração dos fatos e afirmou esperar que as denúncias sejam devidamente esclarecidas, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.

Crimes

Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:

corrupção ativa

corrupção passiva

violação de sigilo funcional

falsificação de documento

organização criminosa

lavagem de capitais

Operação simultânea

Alguns dos mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, inclusive na sede do INSS.

A operação acontece também nos estados de:

Alagoas

Amazonas

Ceará

Goiás

Maranhão

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraná

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

São Paulo

Sergipe

Beneficiários prejudicados

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa".

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência Social, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

Trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer a migração para a nova linha, com juros mais baixos

Por Ana Vinhas

O empréstimo consignado para quem tem cardeira assinada poderá ser feito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos a partir da sexta-feira (25). A nova modalidade de crédito está disponível, por enquanto, apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Além disso, o trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer a migração para a nova linha, com juros mais baixos, desconto diretamente da folha de pagamento e garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir da sexta-feira.

A estimativa é que mais de 80 instituições estejam habilitadas a oferecer a modalidade pelos seus sites.

O Crédito do Trabalhador, chamado também de Consignado CLT, já atingiu R$ 7,4 bilhões em empréstimos em quase um mês de funcionamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de março até 17 de abril, foram 6,9 milhões de solicitações, com 1,3 milhão de contratos firmados.

Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a disponibilidade pelos canais eletrônicos dos bancos vai ser benéfica aos trabalhadores que tenham crédito mais caro e poderão migrar para a nova linha de consignado com garantia do FGTS.

“As taxas que os grandes bancos irão oferecer vai depender da análise de risco das instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito. No entanto, espera-se que o acesso ao crédito seja mais vantajoso em comparação com outras modalidades de empréstimo, já que o crédito consignado possui uma das menores taxas de juros do mercado”, afirma Rubens Neto.

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

As taxas de juros para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada variaram de 2,99% a 4,99% ao mês, aproximadamente 40% a 80% ao ano, nos primeiros dias da nova modalidade. Enquanto os juros do empréstimo pessoal variam entre 5% e 6% ao mês.

Como funciona

O Crédito do Trabalhador autoriza empréstimo descontado em folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI)

A prestação mensal não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. No momento da solicitação, o trabalhador pode optar por autorizar o uso de 10% do FGTS como garantia, 100% da multa rescisória ou outras garantias.

A instituição financeira avaliará dados como tempo de serviço e salário do trabalhador para decidir se concederá o crédito. Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras.

Cautela

No entanto, é necessário ter cautela antes de optar por realizar o Consignado CLT. “Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor, para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o fundo representa uma reserva financeira estratégica”, alerta Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP.

A proposta, que pode ser tentadora para muitos, deve ser bem analisada e planejada para não prejudicar o orçamento do solicitante, afirma Rubens Neto, da Crédito Popular.

“A antecipação do FGTS, por exemplo, usa uma parte dessa modalidade como garantia, sem mexer no salário. Por isso, há o crédito com juros reduzidos sem haver um impacto no orçamento mensal, o que pode ser benéfico para alguns casos”, explica Rubens Neto.

Os cuidados antes de fazer um consignado

• Compreenda a regra dessa modalidade

• Conheça seus direitos

• Avalie a real necessidade do empréstimo

• Avalie se esse desconto não vai comprometer o orçamento mensal e gerar um endividamento

• Avalie a possibilidade de ser demitido e ter parte do FGTS retido ou a totalidade da multa rescisória

Comparar as taxas de juros

1. A contratação não pode ser efetuada por telefone, mas pelos canais do banco após a proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)

2. A taxa máxima de juros já inclui todos os custos da operação, portanto, tarifa de abertura de crédito (TAC) ou qualquer outra não é permitida

3. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas, ou seja, ao receber o empréstimo, o beneficiário não pode começar a pagá-lo meses depois

4. Bancos e financeiras devem informar antes da assinatura do contrato, no mínimo, sobre o valor total contratado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; valor, número e periodicidade das prestações; data do início e fim do desconto; custo efetivo total

5. Se todas as informações estão no contrato que deve ser assinado pelas partes.

Fonte: Procon-SP