Nova lei sancionada pelo presidente Lula aumenta punições e tipifica crimes como “contas laranja” e receptação de animais domésticos

Da Agência Brasil

Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.397/2026 que altera o Código Penal Brasileiro aumentando as penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação, endurecendo o tratamento penal de crimes contra o patrimônio e contra serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4).

Depotado Kim Kataguiri (União-SP) é autor da Lei 

O texto também tipifica novas condutas, como a receptação de animais domésticos e a cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos, as chamadas “contas laranja”, além de agravar as penas para fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. A lei também reforça a proteção aos animais ao incluir expressamente os domésticos nos crimes patrimoniais e altera o regime de persecução do estelionato, tornando a ação penal pública incondicionada.

A lei prevê punições mais severas para:

Furtos e roubos de coisas móveis – passando da reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos, e multa. Ou para reclusão de seis a dez anos, e multa, se houver grave ameaça ou violência a pessoa.

Golpes ou fraudes bancárias – pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, se houver furto cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso.

Roubo de veículos – pena de reclusão passando de três a oito anos para quatro a dez anos, e multa, se o veículo for transportado para outro Estado ou para o exterior.

Furto ou roubo de celular, tablet ou de computador portátil – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa.

Furto ou roubo de animais (domésticos ou de produção) – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa. Antes, a pena variava entre dois e cinco anos de reclusão.

Latrocínio – pena de reclusão de 24 a 30 anos, e multa. Antes, poderia variar entre 20 e 30 anos de reclusão.

Conta laranja – reclusão, de um a cinco anos, e multa, para quem ceder, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto.

Fraude eletrônica – pena é de reclusão de quatro a oito anos, e multa, para fraude cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet.

Receptação de objeto fruto de furto ou roubo – reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, objeto produto de crime.

O Governo do Brasil destaca que a lei sancionada é resultado de uma proposta de alteração da política criminal voltada à proteção do patrimônio, com ênfase na crescente digitalização das práticas criminosas e na tutela de serviços públicos essenciais.

Ele deve disputar a eleição em outubro contra Omar Aziz e Maria do Carmo; vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa

Por José Matheus Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi eleito governador tampão do Amazonas na manhã desta segunda-feira (4). O vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB). Não há data confirmada para as posses, que devem acontecer nos próximos dias.

Roberto Cidade estava no comando do governo estadual interinamente como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Ele assumiu o comando do Executivo estadual após a vacância provocada pelas renúncias do governador eleito em 2022, Wilson Lima (União Brasil), e do então vice-governador Tadeu de Souza (PP), na noite do dia 4 de abril, último dia do prazo de desincompatilização (período em que candidatos precisam deixar suas funções no Executivo, à exceção de que pleiteia a reeleição).

Wilson Lima é pré-candidato a senador nas eleições de outubro, enquanto Tadeu vai tentar uma vaga de deputado federal.

Com a eleição nesta segunda, Roberto Cidade ficará no cargo de governador até 6 de janeiro. Ele também deverá disputar a reeleição na eleição direta (pelo voto popular) em outubro.

Além de Cidade, outros nomes considerados competitivos na eleição de outubro para o governo são o senador Omar Aziz (PSD), com apoio do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a professora Maria do Carmo Seffair (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Por Edson Rodrigues Edivaldo Rodrigues

As eleições de outubro de 2026 no Tocantins se desenham como um dos processos mais complexos da história recente do estado. O cenário político está marcado por dois fatores centrais: a necessidade de prestação de contas clara por parte dos atuais parlamentares e a ameaça crescente da desinformação nas redes sociais.

Senadores, deputados federais e estaduais que buscam a reeleição enfrentam uma prova dupla: mostrar com transparência o que já fizeram durante o mandato, detalhando onde cada centavo das emendas impositivas foi aplicado e depois –m e só depois - convencer o eleitorado de que ainda têm projetos e ideias novas para o próximo ciclo.

O eleitor tocantinense, cada vez mais atento, já percebe que destinar emendas é obrigação constitucional, não um favor. Muitos parlamentares investiram em áreas relevantes, mas a falta de comunicação clara sobre esses investimentos gera desconhecimento. O resultado é que grande parte da população não sabe o que seus representantes trouxeram de melhorias para o estado e para os municípios.

O PESO DAS EMENDAS E A CRÍTICA ÀS PRIORIDADES

Um ponto sensível é a destinação de milhões para shows de artistas nacionais e eventos como vaquejadas, enquanto artistas locais receberam menos de 3% dos recursos. Embora não seja ilegal, essa escolha pesa na avaliação popular, já que tais valores poderiam, além de prestigiar a cultura e os artista da terra, fortalecer áreas como saúde, educação, segurança pública e aquecer a economia regional.

REDES SOCIAIS: CAMPO FÉRTIL PARA A DESINFORMAÇÃO

O ambiente digital será palco decisivo nesta eleição. As redes sociais, embora poderosas ferramentas de comunicação, também se tornaram terreno fértil para fake news, acusações anônimas e campanhas de desinformação. Candidatos que jogam limpo, com propostas sólidas e prestação de contas transparente, podem ser alvos de ataques virtuais que buscam minar sua credibilidade.

Nesse contexto, a imprensa séria, ética e de credibilidade surge como o único escudo eficaz contra a manipulação. É nos veículos de comunicação tradicionais que o eleitor busca confirmar se uma notícia é verdadeira ou apenas mais uma mentira viralizada.

AOS NOVOS POSTULANTES

Ex-governadores como Mauro Carlesse (pré-candidato ao Senado) e Sandoval Cardoso (pré-candidato a deputado federal) já se movimentam para voltar à vida pública. Mas, para serem competitivos, precisarão mostrar não apenas experiência, mas também propostas concretas que superem o que já foi feito pelos atuais parlamentares.

O eleitor tocantinense quer olhar nos olhos dos candidatos, ouvir propostas claras e ter acesso a informações confiáveis. A escolha em outubro não será apenas entre nomes, mas entre projetos que realmente impactem a vida da população.

ELEITOR EXIGENTE

As eleições no Tocantins não são para amadores. Quem busca a reeleição precisa prestar contas de forma objetiva. Quem tenta o primeiro mandato deve apresentar propostas consistentes e se blindar contra a desinformação. Em ambos os casos, a parceria com veículos de comunicação sérios será determinante para separar o “joio do trigo” e garantir que o eleitor decida com base em fatos, não em boatos.

O PAPEL DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Os principais veículos de comunicação do estado, com décadas de atuação e credibilidade junto à população, assumem uma função estratégica neste processo. Não apenas cobrem a pré-campanha e as eleições, mas também dão conceito aos políticos: distinguem os realizadores, que mostram o que já fizeram, daqueles que precisam provar o que podem fazer caso sejam eleitos.

Essa credibilidade é fruto da trajetória sólida dessas redações, que se tornaram referência justamente por não se deixarem levar por modismos ou pressões externas.

Um ponto delicado é a divulgação de pesquisas eleitorais. Muitos veículos sérios têm optado por não publicar resultados de institutos sem registro oficial, evitando cair em armadilhas de números “cabeludos” que chegam a afirmar que mais de 90% dos eleitores já decidiram seus votos.

Esses levantamentos, sem respaldo técnico ou registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acabam funcionando como autoafirmação de candidaturas, buscando atrair publicidade, investidores e até influenciar indevidamente o eleitorado.

Quando um veículo tradicional decide publicar uma pesquisa registrada, o faz com responsabilidade editorial, validando não apenas os números, mas também o instituto que os produziu. O eleitor consciente reconhece essa diferença e confia na análise feita pela imprensa séria.

Quem avisa amigo é!

Segundo o presidente Lula, programa vai oferecer descontos de 30% até 90%; governo vai permitir saque de até 20% do FGTS

Por Lis Cappi, do R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (4) uma medida provisória para lançar uma nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. A ideia é oferecer descontos entre 30% e 90% como incentivo para que devedores quitem débitos. O programa também prevê juros de até 1,99% ao mês para brasileiros endividados.

A nova edição do programa ainda vai contar com a liberação de até 20% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar os brasileiros endividados.

Segundo Lula, nessa nova etapa do Desenrola será possível renegociar dívidas com cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Em outra frente, o Palácio do Planalto vai estabelecer uma regra para que os participantes do programa fiquem proibidos de utilizar plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, por pelo menos um ano.

A justificativa, segundo Lula, é para garantir que os devedores não voltem a gastar dinheiro de forma indevida assim que cumprirem com os débitos.

“O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online”, afirmou.

Lula deu detalhes sobre o programa durante pronunciamento na TV e no rádio sobre o Dia do Trabalhador, veiculado em 30 de abril. Durante a fala, Lula ainda fez um aceno a mulheres, considerando não ser justo que elas trabalhem para pagar dívidas de apostas de maridos.

“Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente.

Famílias endividadas no país

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, levantamento feito mensalmente pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas. Esse é o maior índice da série histórica feita pela entidade.

A pesquisa mais recente divulgada pela CNC é referente a março. Naquele mês, o índice de inadimplência no país foi de 29,6%, abaixo do recorde de 30,5% alcançado em setembro e em outubro de 2025.

Desenrola Brasil

O programa de renegociação de dívidas foi criado pelo governo federal em 2023 para recuperar condições de crédito. A ideia da iniciativa foi conduzir alternativas para quitar débitos e permitir a retomada de poder de compra da população.

O programa foi voltado para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão no CadÚnico. O Executivo ainda vai divulgar o público-alvo da nova edição.

A primeira fase do Desenrola durou de julho de 2023 a maio de 2024, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.

Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa reduziu em 8,7% o índice de inadimplência entre a população mais vulnerável do país.

Ainda de acordo com a pasta, a média de descontos da fase inicial do Desenrola foi de 90% para pagamentos à vista e de cerca de 85% nos pagamentos parcelados. O valor médio foi de R$ 250 nas operações à vista e de R$ 1.031 nas renegociações parceladas.

De acordo com o último boletim médico, o procedimento, que durou no total cinco horas, ocorreu sem intercorrências e em seguida Bolsonaro foi para o quarto, onde está internado para controle das dores e observação clínica

Por Marina Dantas

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro informou, na manhã de hoje pelas redes sociais, que o ex-presidente Bolsonaro passou a noite estável e que as coisas estão sob controle. Ontem, Bolsonaro passou por uma cirurgia no ombro direito no Hospital DF Star, em Brasília.

Na noite de ontem (1º), Michelle informou que ele já não utiliza oxigênio nasal e que voltou a movimentar os dedos da mão direita - o que é considerado esperado após o uso de anestésico. A previsão é de que ele receba alta na segunda-feira.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma boa evolução e um bom controle álgico durante a noite. É o que diz o último boletim médico divulgado hoje no começo da tarde. No momento, ele segue internado para analgesia, medidas de prevenção de trombose e vai iniciar o protocolo de reabilitação motora e funcional.

De acordo com a defesa, o ex-presidente apresentava dores persistentes na região do ombro, limitação de movimentos e uso contínuo de analgésicos.

Laudos médicos indicaram lesões de alto grau no ombro direito, incluindo comprometimento de tendões e subluxação do bíceps. Ontem ele chegou ao hospital por volta das seis da manhã, após o ministro Alexandre de Moraes ter assinado a autorização para o procedimento.

Quando sair do hospital, Bolsonaro irá para casa, onde cumpre por 90 dias inicialmente prisão domiciliar por razões de saúde. Um terço desse prazo concedido por Alexandre de Moraes já foi. Após os 3 meses, o ministro vai analisar a manutenção do regime domiciliar e dependendo, o ex-presidente condenado a mais de 20 anos de prisão por tentativa de golpe de estado, pode retornar à papudinha para cumprir regime fechado.