Supremo Tribunal Federal do Brasil aceitou, esta sexta-feira, uma providência cautelar interposta para impedir o Governo de extraditar, deportar ou expulsar o ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado em Itália, informaram fontes oficiais
Com Agências
A liminar foi concedida por Luiz Fux, um dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal, a pedido da defesa de Battisti que, durante várias semanas, manifestou receio de que o atual Presidente do Brasil, Michel Temer, revogasse o decreto, de 2010, em que o antigo chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a extradição.
Luiz Fux esclareceu que a medida protege Battisti pelo menos até que o tribunal se pronuncie definitivamente sobre a sua situação jurídica num julgamento previsto para o próximo dia 24.
Esta decisão é conhecida pouco depois de o Governo brasileiro ter admitido que recebeu de Itália um novo pedido de extradição e de ter manifestado a intenção de atendê-lo.
Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça brasileiro, Torquato Jardim, confirmou que o governo decidiu enviar o italiano de volta para o seu país de origem.
O ministro citou a "quebra de confiança", a "saída suspeita do Brasil" e as "melhorias na relação diplomática com Itália" como argumentos do Governo para querer rever a decisão de Lula da Silva de recusar extraditar Cesare Battisti.
Battisti, de 62 anos, que pertenceu ao grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, foi condenado em 1993 à revelia à prisão perpétua em Itália por quatro homicídios que remontam ao final da década de 1970.
Viveu quase 15 anos em França, antes de partir para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos.
Battisti foi detido em março de 2007, no Rio de Janeiro, numa operação conjunta entre agentes do Brasil, Itália e França, depois de Roma ter pedido a sua extradição do Brasil.
O Supremo Tribunal do Brasil deu 'luz verde' à extradição em 2009, numa decisão não vinculativa, deixando a final nas mãos do então Presidente. Luiz Inacio Lula da Silva considerou Cesare Battisti "alvo de perseguição" e negou a extradição, no último dia do seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o que permitiu ao italiano viver em liberdade no país até agora.
Contudo, Battisti foi detido, na semana passada, na fronteira com a Bolívia quando supostamente pretendia entrar no país com cerca de 6.000 dólares norte-americanos e 1.300 euros em dinheiro vivo, uma verba que não declarou às autoridades alfandegárias tal como exige à lei.
Apesar de libertado pode vir a ser acusado do delito de evasão de divisas.
O Ministério da Justiça do Brasil entende que a tentativa de fuga do país e a acusação de evasão de divisas representam uma "quebra da confiança" que Cesare Battisti recebeu quando foi acolhido no Brasil.
"Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", realçou o ministro.
Governo quer compensar a perda de arrecadação, depois que o STF decidiu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo desses dois tributos
Da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que está sendo estudada uma alternativa para recompor as perdas de arrecadação depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins.
“Isso diminui a tributação sobre cada produto, e a Receita [Federal] está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade”, afirmou o ministro, em Washington.
Segundo Meirelles, não há intenção de aumentar a carga tributária. “Não há nenhum aumento de carga. Estaria havendo uma recomposição de base, visando a termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão”, afirmou o ministro. Ele informou que a decisão deve sair no início da semana que vem.
Reforma da Previdência
O ministro da Fazenda falou também sobre a reforma da Previdência, ressaltando que o projeto atualmente em discussão equivale a 75% da proposta original. “Nós fizemos uma proposta que podemos tomar como base para comparação com o relatório que foi aprovado na comissão especial e que hoje está em discussão e em votação na Câmara [dos Deputados]. Esse projeto que está hoje em discussão equivale a 75% do projeto original, e nós achamos que este é um patamar que ainda está de acordo com as nossas previsões”.
Segundo Meirelles, uma queda desse patamar ainda poderia estar de acordo com o previsto. “É normal que haja um processo de discussão e modificações no projeto”, afirmou. Questionado sobre o patamar mínimo que ainda seria aceitável para o Ministério da Fazenda, respondeu que não existe um patamar rígido. “Estamos fazendo cálculos exatamente em função de cada mudança”.
De acordo com o ministro, dois itens são “certamente inegociáveis”: a idade mínima para aposentadoria e o “fato de que deve existir uma [regra de] transição”. Meirelles disse que a expectativa é ee aprovação da reforma ainda neste ano.
FMI
Meirelles comentou os números divulgados nesta terça-feira (10) pelo relatório Perspectivas para a Economia Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aumentam a projeção de crescimento do Brasil para 0,7% neste ano, em comparação com a previsão de julho da instituição (0,3%). O ministro afirmou a recuperação da economia e a expectativa de que as reformas vem sendo aprovadas contribuíram para chegar à nova estimativa.
Os dados do relatório também mostram perspectiva de que o Brasil cresça 1,5% em 2018, acima da projeção de 1,3% de julho, mas abaixo das projeções apresentadas pelo Ministério da Fazenda, que, segundo Meirelles, estão em 2%, com viés de alta. “No mercado, já há analistas até com 3%, eu acho que este é um bom número, mas ainda não concluímos a revisão”.
Um novo golpe no WhatsApp usa o nome da Caixa Econômica Federal para atrair usuários e acessar suas informações pessoais e financeiras. Em dois dias, já firam afetadas 320 mil pessoas. Saiba como funciona a fraude e fique seguro:
Com Agências Pelo WhatsApp, criminosos enviam uma mensagem à vítima, oferecendo 14º salário disponível no banco. De acordo com o texto enviado pelos criminosos, trabalhadores nascidos entre janeiro e junho e que trabalharam com carteira assinada entre 2014 e 2015 têm direito ao valor de R$ 937. Para conseguir o dinheiro, o usuário deve clicar em um link e responder a três perguntas “Você já possui o cartão cidadão?”, “Trabalhou algum mês registrado em 2016/2017?” e “Atualmente está registrado?”. Qualquer que seja a resposta, aparece um link que pede que a pessoa compartilhe o endereço com 10 contatos no aplicativo.
Depois de fazer isso, a vítima é encaminhada a um formulário. Caso preencha, a pessoa será cadastrada em um serviço de SMS pago ou até baixar um aplicativo malicioso. “O diferencial desse golpe é que, em meio ao passo a passo, ele solicita permissão do usuário para enviar notificações por push. Isso acontece para que o hacker consiga envolvê-lo em outros golpes no futuro, sem precisar enviar links. Nos testes realizados pelo nosso time de pesquisadores, algumas horas após o acesso ao golpe, o cibercriminoso enviou uma outra armadilha, via notificação direta para o celular das vítimas — explica diz Emilio Simoni, Gerente de Segurança da PSafe, em entrevista ao jornal O Globo.
Fique seguro Para não cair nesse tipo de golpe, o usuário deve evitar fornecer informações pessoais ou clicar em links suspeitos. Outra dica é não compartilhar com seus amigos as mensagens e links que você não sabe de onde vieram.
78% dos brasileiros acreditam que corrupção cresceu nos últimos 12 meses. Ainda segundo os entrevistados os políticos e policias são os mais corruptos
Com Estadão Conteúdo e Agências
O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta segunda-feira, 9, referente à América Latina e Caribe - onde foram entrevistadas 22.302 pessoas residentes em 20 países da região - indica que quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa. Os dados foram coletados em maio e junho de 2016, quando a Operação Lava Jato estava no seu auge.
O levantamento mostra, ainda, que 83% dos brasileiros consultados "acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção". É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%).
O Barômetro Global é apontado como a pesquisa de opinião mais importante no mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção.
"A pesquisa que publicamos hoje reforça o entendimento de que o combate vigoroso que o Brasil está dando à corrupção não pode ser compreendido apenas pelo avanço institucional e a ação de setores do Ministério Público, Polícia e Judiciário, mas também pelo amplo respaldo da sociedade brasileira a esta causa", afirma Bruno Brandão, representante no Brasil da Transparência Internacional. "E os resultados da pesquisa revelam que o Brasil se destaca de todos os demais países da região neste aspecto."
A pesquisa aponta que o brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la - esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%).
O Barômetro informa que "uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%)".
Sobre experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter repassado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%).
Resultados do barômetro global da corrupção
83% dos brasileiros entrevistados acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%);
O brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la - esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%);
Na mesma linha, uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%);
No que diz respeito às experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter pagado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%).
Quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa - os dados foram coletados em maio e junho de 2016.
Fonte: Estadão Conteúdo
Para 74% dos entrevistados, o desempenho do governo Luiz Fernando Pezão na área de segurança tem sido ruim ou péssimo
Da Redação
Uma pesquisa feita pelo Datafolha divulgada neste sábado (7) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que 72% dos moradores do Rio de Janeiro iriam embora da cidade por causa da violência. De acordo com o levantamento, a vontade de sair do Rio é majoritária em todas as regiões e faixas socioeconômicas.
Ao todo, foram ouvidas 812 pessoas e a margem de erro é de quatro pontos percentuais. O levantamento foi feito na terça (3) e quarta-feira (4). Para 74% dos entrevistados, o desempenho do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) na área de segurança tem sido ruim ou péssimo; 21% consideram regular e 5%, ótimo ou bom. Nas ruas, 90% se dizem inseguros ao caminhar à noite pela cidade.
Com relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), 62% acreditam que elas não melhoraram a segurança da cidade; 57% afirmam que não melhoraram a segurança das comunidades com UPP e 56% que não melhoraram os seus entornos. Para 70% dos mradores, o modelo precisa de mudanças.
Ainda segundo a pesquisa do datafolha, 83% dos moradores do rio são a favor da atuação dos militares no combate à violência local, 15% são contra. Sobre a eficácia, 52% afirmam que a presença do Exército não mudou em nada a realidade local, 44% dizem que melhorou, e 2% que piorou.
O Datafolha também perguntou de quem os moradores do Rio têm mais medo e 49% disseram bandidos, 23% polícia e outros 23% ambos na mesma proporção. Apenas 2% disseram não ter medo de nenhum dos deles. O medo da polícia aumenta a 28% entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos de renda familiar mensal, e os mais jovens - de 16 a 24 anos.