Crise na segurança levou presidente equatoriano a decretar emergência

Pedro Rafael Vilela

Em meio à onda da violência que assola o Equador, causada por organizações do tráfico de drogas, países sul-americanos se manifestaram nesta quarta-feira (10) em solidariedade ao governo e à população equatorianos. Uma das manifestações foi emitida por 11 países que fazem parte do Consenso de Brasília, articulação regional criada no ano passado a partir de um encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na capital federal. O grupo é formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, além do próprio Equador.

"O Consenso de Brasília unirá esforços para combater de forma coordenada este flagelo que atinge toda a região, sob os princípios do Direito Internacional e das legislações internas de cada país sul-americano. Esperamos uma rápida restauração da segurança e da ordem pública no quadro do Estado de direito e das atuais instituições no Equador, com apego e respeito pela democracia e pelos direitos humanos. Os países membros do Consenso de Brasília reiteram a sua solidariedade às autoridades e ao povo equatoriano neste momento difícil e particularmente às vítimas destes atos de violência", diz a nota.

O Mercosul, bloco regional formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, também expressou, por meio de nota, solidariedade ao povo e ao governo do Equador, com "respaldo irrestrito à institucionalidade democrática desse país, no marco do respeito aos direitos humanos".

Brasileiro sequestrado

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio da Embaixada em Quito, capital equatoriana, informou que vem acompanhando a situação no país e as medidas tomadas pelas autoridades locais para libertar um brasileiro sequestrado por organizações criminosas, além de prestar assistência aos seus familiares. A identidade do brasileiro sequestrado não foi divulgada. Pela manhã, o presidente Lula se reuniu, no Palácio do Planalto, com o chanceler Mauro Vieira para trocar informações sobre a situação no Equador.

Atualização foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União

Por Fabíola Sinimbú

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.

A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Nascimento

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

Situação cadastral

Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

Regularização

É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., após consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

Ex-prefeita de São Paulo, Marta se encontrou com Lula na segunda-feira, 8, para fechar acordo; atualmente ela ocupa cargo na gestão de Nunes

Da Redação

A secretária de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, concordou em se candidatar como vice-prefeita da capital na chapa liderada por Guilherme Boulos (PSOL). O acordo foi fechado após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

Na segunda-feira, 8, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) declarou que, após a reunião entre o presidente Lula e Marta, o "caminho está posto" para o retorno da ex-ministra ao PT. O encontro, que contou com a participação de Falcão, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Marta foi prefeita da capital paulista de 2001 a 2004 e negocia o retorno ao PT desde o ano passado. Ela havia deixado o partido em 2015, após 33 anos na sigla. Neste período, ela ocupou cargos como prefeita, deputada, senadora e ministra da Cultura e do Turismo.

Atualmente, Marta é secretária de Relações Internacionais do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição e enfrentará Boulos na eleição de outubro.

Da Agência CNM de Notícias

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.

O ano mal começou e a Globo já apresenta um robusto resultado comercial. Somente nos primeiros dias de 2024, quando os contratos entram em vigor, a emissora já conseguiu uma arrecadação recorde em sua história.

POR GABRIEL VAQUER

Segundo levantamento feito pela reportagem, a emissora já tem certa arrecadação de R$ 3,110 bilhões com pacotes comerciais. Dois deles são fundamentais para chegar a este valor: a venda de transmissões para o futebol brasileiro e para o BBB 24, que estreia nesta segunda (8). E o valor ainda pode crescer.

A arrecadação impressiona quando se compara com as concorrentes. Em 2022, Record, SBT e Band arrecadaram juntas, segundo divulgaram em seus balanços financeiros, R$ 2,739 bilhões. O balanço financeiro das TVs em 2023 ainda não foram divulgados.

A maior negociação feita pela Globo é para as marcas que desejam se atrelar às transmissões da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro. A Globo vendeu oito cotas de patrocínio pelo valor de R$ 260 milhões cada.

Compraram espaço as marcas Natura, Dorflex, Amazon, Ambev, Betnacional, Itaú, Natura, Fiat e Vivo. Com isso, a Globo garante, só no futebol, R$ 2,080 bilhões.

No BBB 24, foram 20 patrocinadores acertados dois meses antes da estreia, sem a possibilidade para novas marcas futuras. A Cota Big, principal categoria de patrocínio, tinha valor de R$ 114, 407 milhões, com exposição de marca na TV aberta, TV paga e canais digitais.

Já a cota Camarote, que oferece exposição das marcas ao longo da atração, com a possibilidade de exposição em provas e outras dinâmicas na casa, teve preço de R$ 87,423 milhões.

A cota Brother, no valor de R$ 20,608 milhões, garante a inserção da marca em três dinâmicas: uma prova bate-e-volta, uma festa e uma Prova do Anjo.

Ademicon, Amstel, Chevrolet, Downy, Esportes da Sorte, Hypera Pharma, McDonald’s, Mercado Livre, Pantene, Rexona, Seara e Stone estiveram no BBB 23, e renovaram o contrato para aparecer no programa.

CIF, iFood e Latam vão estrear como patrocinadores da atração neste ano. Também farão ações na atração as marcas Delícia, Kwai, Nestlé, Oi e Electrolux.

A Globo pode aumentar ainda mais esse valor. A empresa já tem encaminhado os patrocinadores da transmissão da Libertadores da América. Ao todo, foram cinco cotas, cada sai a R$ 77,1 milhões.

Claro e Santander, que estavam em 2023, já sinalizaram que vão continuar. Outras três estão disponíveis. Se todas forem vendidas, a Globo arrecada R$ 385,5 milhões, e pode chegar a quase R$ 3,5 bilhões com publicidade neste ano.