Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro. Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área. Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário. Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.
O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano. O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul. Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

Segundo o Portal Noar, pessoas portadoras de algumas doenças conseguem comprar um carro novo e podem ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrário do que muita gente pensa, o benefício da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Com informações do Portal Noar

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito. De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício. “No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar. Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia. Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias. Veja lista completa das doenças: Amputações Artrite Reumatóide Artrodese Artrose AVC AVE (Acidente Vascular Encefálico) Autismo Alguns tipos de câncer Doenças Degenerativas Deficiência Visual Deficiência Mental Doenças Neurológicas Encurtamento de membros e más formações Esclerose Múltipla Escoliose Acentuada LER (Lesão por esforço repetitivo) Linfomas Lesões com sequelas físicas Manguito rotador Mastectomia (retirada de mama) Nanismo (baixa estatura) Neuropatias diabéticas Paralisia Cerebral Paraplegia Parkinson Poliomielite Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc. Problemas na coluna Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama) Renal Crônico com uso de (fístula) Síndrome do Túnel do Carpo Talidomida Tendinite Crônica Tetraparesia Tetraplegia Com informações do Portal Noar

Em solenidade realizada no final da tarde desta terça-feira, 10, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, realizou a entrega de uma camionete Nissan Frontier zero quilômetro à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários.

Por Rogério de Oliveira
Durante o evento, o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, acompanhado pelo delegado Roger Knewitz, entregou as chaves do veículo, o qual foi adquirido, mediante parceria firmada entre a SSP e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino. A camionete será utilizada nas investigações conduzidas pela Derca, em todas as regiões do estado do Tocantins e poderá chegar a lugares de difícil acesso, uma vez que possui tração 4x4, e demais equipamentos que serão de grande auxílio aos policiais civis daquela Delegacia Especializada. Para a delegada Ludmila Barreto, o novo veículo vai propiciar mais celeridade e eficiência nos trabalhos investigativos realizados pela Derca. “Essa nova camionete é de extrema importância a fim de que possamos dirimir conflitos agrários, nos auxiliando no combate à violência no campo, agilizando as investigações, que já se encontram em andamento na Delegacia”, ressaltou. O delegado geral, Claudemir Luiz Ferreira, enfatizou a importância da aquisição da nova camionete e que o mesmo será de grande valia para a Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários. “É mais um veículo que vem reforçar a frota da Polícia Civil e que, sem dúvida, será muito utilizada na repressão e investigação de conflitos agrários em todo o estado”, pontuou o delegado.

Em solenidade realizada no final da tarde desta terça-feira, 10, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, realizou a entrega de uma camionete Nissan Frontier zero quilômetro à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários.

Por Rogério de Oliveira
Durante o evento, o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, acompanhado pelo delegado Roger Knewitz, entregou as chaves do veículo, o qual foi adquirido, mediante parceria firmada entre a SSP e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino. A camionete será utilizada nas investigações conduzidas pela Derca, em todas as regiões do estado do Tocantins e poderá chegar a lugares de difícil acesso, uma vez que possui tração 4x4, e demais equipamentos que serão de grande auxílio aos policiais civis daquela Delegacia Especializada. Para a delegada Ludmila Barreto, o novo veículo vai propiciar mais celeridade e eficiência nos trabalhos investigativos realizados pela Derca. “Essa nova camionete é de extrema importância a fim de que possamos dirimir conflitos agrários, nos auxiliando no combate à violência no campo, agilizando as investigações, que já se encontram em andamento na Delegacia”, ressaltou. O delegado geral, Claudemir Luiz Ferreira, enfatizou a importância da aquisição da nova camionete e que o mesmo será de grande valia para a Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários. “É mais um veículo que vem reforçar a frota da Polícia Civil e que, sem dúvida, será muito utilizada na repressão e investigação de conflitos agrários em todo o estado”, pontuou o delegado.  Delegada Ludmila recebe das mãos do delegado - geral da Polícia Civil, (a direita), as chaves do novo veículo. Foto 2, Delegado Roger Knewitz, delegada Ludmila e Delegado Geral, Caludemir

 ISTOÉ

Os donos do crime

Eles espalham terror, impõem sua lei nos presídios e têm poder semelhante aos grandes grupos de mafiosos. Ao longo dos últimos trinta anos, se tornaram conhecidos e temidos pela população brasileira. As facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) cresceram em importância não só nos estados onde surgiram, mas em todo o País. As atividades dos grupos, inicialmente concentradas nos complexos prisionais, venceram as muralhas das penitenciárias e ganharam as ruas em ações cinematográficas. Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, à frente do CV, e Marcos Willians Hermes Camacho, o Marcola, à frente do PCC, se tornaram homens procurados internacionalmente e ganharam notoriedade continental. Nem o mais pessimista especialista em segurança pública poderia prever tamanha expansão desse tipo de organização criminosa. Expansão esta que só tende a crescer, ancorada na omissão do Estado.

Na semana passada, o Brasil foi apresentado, de forma traumática, a mais uma representante desta seara podre da sociedade brasileira . A “Família do Norte”, conhecida pela sigla FDN, dominou o noticiário nacional e internacional depois de comandar a execução de 56 presos ligados ao PCC durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas (leia reportagem na página 56). Foi o maior massacre dentro de uma prisão desde 1992, quando a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, foi invadida durante uma briga e 111 detentos foram mortos. Em vídeo feito por um detento na parte interna do Compaj, entre corpos decapitados e muito sangue, vê-se uma bandeira da organização criminosa. “É FDN que comanda, porra!”, desafia o preso que empunha a flâmula, sem se preocupar em esconder o rosto.

LEIA MAIS EM: http://istoe.com.br/os-donos-do-crime/

VEJA

Barbárie das prisões brasileiras vem à tona por inteiro

Reportagem de capa de VEJA desta semana mostra a explosão da barbárie no sistema penitenciário brasileiro, com quase cem mortos em espetáculos macabros em Manaus (AM) e Boa Vista (RR) conduzidos por facções criminosas empenhadas em exterminar rivais, exibir poder e controlar o tráfico de drogas. Tudo sob o manto da omissão e da incompetência das autoridades, o que indica que a selvageria, exposta em imagens de corpos decapitados e esquartejados, pode vir a se reproduzir nos superlotados presídios do Brasil. A saída para a selvageria impõe desafios enormes ao governo e à sociedade brasileira.

LEIA MAIS EM: http://veja.abril.com.br/brasil/barbarie-das-prisoes-brasileiras-vem-a-tona-por-inteiro/

ÉPOCA

Massacres nos presídios revelam a guerra dos facínoras que comandam o crime

O caminhão frigorífico estacionou no Instituto Médico-Legal (IML) de Manaus por volta do meio-dia da segunda-feira, dia 2. Trazia corpos mutilados, decapitados ou carbonizados no massacre que ocorrera horas antes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, mais conhecido por Compaj. Pelo número de braços, os funcionários concluíram que havia 56 mortos, mas o inventário da carnificina apenas começava. Os peritos contaram 38 cabeças separadas do corpo. Descobriram que os assassinos arrancaram coração, fígado e intestino de parte das vítimas. Nos picos de violência, o IML de Manaus recebe no máximo seis cadáveres por dia. Havia ali 60 de uma vez – 56 trazidos do Compaj, mais quatro do presídio de Puraquequara, nas cercanias de Manaus. Nas horas seguintes, mães, filhas e mulheres de presos começaram a se aglomerar na porta do prédio velho, com o matagal avançando sobre o pátio e uma guarita há muito tempo abandonada. O IML só podia abrigar 20 corpos nas gavetas refrigeradas, então a maior parte ficou no caminhão frigorífico. Faltava espaço para lidar com uma tragédia penitenciária menor apenas que o massacre do Carandiru, perpetrado em 1992.

O perito criminal Joe Braga pediu às famílias fotos e dicas sobre cicatrizes ou tatuagens que pudessem ajudar na identificação dos corpos. Carla, de 19 anos, acreditava que o namorado fora morto. Ela dormiu no dia 31 de dezembro dentro do presído com Paulo Henrique, de 22 anos, preso por tráfico de drogas e homicídio. Carla só podia fornecer uma foto postada nas redes sociais, que exibia o rosto dilacerado de Paulo. Muitas pessoas ali tinham apenas imagens fortes nos celulares, de vídeos postados em redes sociais, nos quais matadores cobertos por capuzes e toucas riam segurando cabeças decepadas ou posando ao lado de gente mutilada. Ouvindo o choro e os gritos no portão, funcionários do IML tentavam trabalhar. As impressões digitais dos presos não são arquivadas em meio digital, como em países desenvolvidos, mas em cópias de papel. Os funcionários tinham de comparar uma montanha de fichas com as amostras de digitais colhidas dos corpos.

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