O ano de 2020 está chegando ao fim, para muitos ele não vai deixar saudades, mas para outros já deveria ter acabado. Ante de tudo em nossa modesta opinião ele se tornou um ano cheio de incertezas, medo e insegurança. O que não faltou foi desvios do erário
Por Antônio Coelho de Carvalho
A incerteza que nos rodeia com advento da pandemia do Coronavírus aumentou as dúvidas não só sobre a economia ou os empregos, mas o principal a saúde, essa que é a “coisa” mais importante que temos. Essa situação deixa as pessoas mais ansiosas com estresse, pois estamos lidando com o desconhecido, não como fazer previsões, planejamento. Mas como diz um velho provérbio português, “Não há mal que sempre dure, nem bem que sempre perdure!”
Fenômeno
Esse mês de dezembro astrônomos da Rice University, Patrick Hartigan, no Texas (EUA) anunciaram um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo. A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia. “Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica. O fenômeno não acontece há 800 anos e é chamada de estala de Belém. Quem sabe não possa ser presságio de dias melhores
Politica
Voltando para nosso planeta terra, os efeitos da pandemia de Covid-19 prometem continuar se manifestando, principalmente dos brasileiros mais pobres. O Auxílio Emergencial, que vem sendo pago desde abril, ajudou os brasileiros a atravessarem esse período. O fim dos pagamentos, no entanto, é mais motivo de angústia e incertezas. A falta de mobilidade ou mesmo a omissão do governo federal é especialmente constrangedora ante a situação social e econômica do País. Onde as máscaras dos números de uma inflação irreal, onde os mais pobres pagam o preço dessa falta de política econômica e social.
Os números
De acordo com cálculos do economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a simples redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 fez com que, na passagem de agosto para setembro, mais de 6,8 milhões de pessoas entrassem na faixa da pobreza no Brasil. Ao todo, 47,39 milhões de brasileiros vivem nessa condição, o que representa 22,4% de toda a população. Nesse mesmo período, entre agosto e setembro, cerca de 4,08 milhões de pessoas entraram na faixa da extrema pobreza. Em São Paulo, os consumidores pagaram 96% mais pelo óleo de soja e também pelo arroz (63%) pelo feijão (46%). Outro aumento foi na proteína animal: a carne bovina subiu 38%, a suína 48%, e a de frango 27%. Para ajudar os mais pobres o governador de São Paulo Joao Doria aumentou os impostos para os alimentos para o ano que vem, sendo alíquota interna passara de 7% a título de ICMS passará a calcular 9,4%; e 12% a título de ICMS passará a calcular 13,3%.
Os desvios
Não fácil falar dos desvios do erário hoje mesmo a Policia Federal faz operação do Maranhão para apurar desvios de R$ 15 milhões em emendas parlamentares com recursos destinados à saúde do Estado. Fundos Municipais de Saúde teriam firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) é alvo de mandado de busca e apreensão. O espaço seria pouco e o tempo curto se fossemos enumerar aqui os desvios. Ai vem o meritíssimo juiz Ricardo Lewandowski e diz: A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal. O cidadão tem o direito de saber o destino dos recuso que por ventura são desviados. Uma é certa com toda a grana que o governo federal disponibilizou pra saúde, se o hospital da sua cidade continua com o mesmo número de leitos, sem equipamentos, todo quebrado e sem remédios, você foi enganado sim.
Prevenção Primária à Corrupção
A Polícia Federal lança, nesta quarta-feira (09/12), Dia Internacional contra a Corrupção, o projeto PF Construindo Valores – #façasuaparte, iniciativa de abrangência nacional e voltada à Prevenção Primária à Corrupção; o que representa um marco na história da instituição no tocante ao enfrentamento à corrupção. Para tanto, foram instituídos os GPRECs - Grupos de Prevenção Primária à Corrupção da Polícia Federal, por meio da Portaria do Diretor Geral, em setembro passado.
1 bilhão de reais
A equipe do procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a um acordo com os representantes dos empresários Joesley e Wesley Batista para preservar o acordo de delação premiada feito em 2017, ainda na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot. A informação foi confirmada pela PGR. Pelo acerto assinado nesta segunda-feira (7/12), os irmãos Batista, controladores da holding J&F, concordaram em pagar mais de R$ 1 bilhão para mantê-lo, além de cumprir pena privativa de liberdade. A J&F não se manifestou sobre a repactuação. Se a empresa faz um acorde desse porte é teve ter feito muita coisa errada.
2 mil anos para pagar
Coisas da cidade Maravilhosa, a Justiça discute se dívida de cervejaria com o estado do Rio de Janeiro pode ser parcelada em mais de 2 mil anos. Isso mesmo 2 mil anos. Nos cálculos da Procuradoria Geral do Estado, a conta de R$ 1,2 bilhão só seria quitada em 4105. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar e definir se a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Rio de Janeiro poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos. Refrescando a memória a Lava Jato denunciou Walter Faria, da cervejaria Petrópolis, e mais 22 por lavagem de R$1 bilhão, nessa denúncia contra Walter Faria engloba 642 atos de lavagem de dinheiro, diz o MPF. A Cervejaria Petrópolis, foi alvo de outra operação da PF na Lava Jato em 2017, ela pagou R$ 1,5 milhão para a empresa do ex-presidente, por três palestras.
Noticia boa ou ruim
Tribunal de Contas da União autoriza a concessão da BR-153/080, Ministros relatores fizeram observações sobre os estudos apresentados; leilões dos ativos estão previstos para o primeiro semestre de 2021 as concessões de mais três projetos do Ministério da Infraestrutura: as rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA, além dos 22 aeroportos da 6ª rodada de concessões, que serão concedidos em três blocos. A próxima etapa é a publicação dos editais para a realização dos leilões, onde são esperados um total de R$ 16,2 bilhões em investimentos contratos nos ativos. A previsão é que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2021. A parte ruim e o preço que o cidadão pagara por essa concessão, isso é para trafegar. O ministro Vital do Rêgo, que relatou o projeto da BR-153, vetou a figura do chamado “relator independente” proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele teria a responsabilidade de avaliação do cumprimento de contrato para empresa contratada pela concessionária. O segmento total da BR-153/080/414/GO/TO liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO) e é considerado o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país.
Tranquilidade
Viralizou nas redes sociais a tranquilidade de um Mineiro frente uma enxurrada provocada por uma chuva em Minas Gerais. Diferentemente de muitos políticos que quando conseguem dormir naca sabem se a Policia Federal irá tomar café da manhã com eles
STF eleva teto salarial
Magistrados dos Estados receberão o mesmo que os ministros da Suprema Corte. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que assegurou aos magistrados estaduais salários iguais aos dos juízes do STF: R$ 39,2 mil. A maioria dos ministros do STF concordou com as alegações das entidades. “O caráter unitário da magistratura nacional, determinado pela Constituição de 1988, sujeita todos os magistrados (federais e estaduais, da justiça comum e da justiça especializada) a princípios e normas que devem ser as mesmas para todos, de modo a preservar sua unidade sistêmica”, argumentou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
A vacina
A corrida para a obtenção da vacina contra a covid-19 avança, movimento o mundo político, econômico. Todo que esperamos é ter uma vacina eficaz o mais prevê possível. Temos visto os vários tipos de interesse principalmente. Potências como Estados Unidos, China, Rússia e Reino Unido estão usando recurso científicos e financeiros e o que for necessário para encontrar uma vacina que combata o vírus. Ainda é impossível prever qual vai funcionar, sem efeitos colaterais e curto, médio e longo prazo, por isso assim como eles o governo federal pretende compra dezenas de milhões de doses. Oremos para que nosso sacrifício não seja feito em vão.
O Brasil possui atualmente mais de 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 garantidas por meio de diferentes acordos, que aguardam apenas o aval da Anvisa para serem usadas na população, disse ele
Por Mateus Vargas, Jussara Soares e Emilly Behnke 11 horas atrás
Em pronunciamento feito no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 8, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que cabe à pasta, e não aos Estados, planejar a vacinação contra a covid-19 no Brasil. A declaração ocorre após o governador de São Paulo, João Doria, se antecipar e anunciar o início da imunização a partir do dia 25 de janeiro, mesmo sem ajuda do governo federal.
Pazuello se negou a responder a perguntas de jornalistas após a sua declaração © Gabriela Biló/Estadão Pazuello se negou a responder a perguntas de jornalistas após a sua declaração
"Compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil. Por isso o PNI (Programa Nacional de Imunizações) é um programa do ministério. Não podemos dividir o Brasil num momento difícil", disse Pazuello.
Apesar de ter cobrado união, Pazuello não citou no pronunciamento os acordos do governo paulista para entrega da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.
Pazuello voltou a afirmar, porém, que o governo federal deve comprar qualquer vacina que receber registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Qualquer vacina que tenhamos acesso, fabricadas no Brasil ou importadas, que sejam disponibilizadas para nós e tenha registro da Anvisa será alvo de contratação do governo federal", afirmou o general.
A declaração de Pazuello foi feita no momento em que o governo é pressionado para acelerar a imunização contra a covid-19 no Brasil. Mais cedo, em reunião com governadores, o ministro disse que a vacina da AstraZeneca/Oxfod, aposta do governo federal, deve ser registrada até o fim de fevereiro. A previsão foi dada no mesmo dia em que o Reino Unido começou a vacinar sua população.
Pazuello se negou a responder a perguntas de jornalistas após a sua declaração. Na fala, ele elogiou o "empenho" do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. "Quero destacar o empenho de Bolsonaro na pandemia. Ele não mediu e não mede esforços para que alcancemos a vacina."
Em outubro, por briga política contra Doria, o presidente desautorizou Pazuello e fez a Saúde recuar de proposta de compra da Coronavac. Bolsonaro chegou a declarar que a vacina não seria mais comprada.
Em mensagem pelas redes sociais logo após o fim do pronunciamento do ministro, Bolsonaro também reafirmou nas redes sociais que o governo vai oferecer "de forma gratuita" vacinas que tiverem sua eficácia comprovada pela Anvisa.
"O Brasil disponibilizará vacinas de forma gratuita e voluntária após COMPROVADA EFICÁCIA E REGISTRO NA ANVISA. Vamos proteger a população respeitando sua liberdade, e não usá-la para fins políticos, colocando sua saúde em risco por conta de projetos pessoais de poder", escreveu Bolsonaro.
Brasil tem acordo para 300 milhões de doses
Em seu pronunciamento, Pazuello repetiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem acordos para receber 300 milhões de doses em 2021, sendo 260 milhões de Oxford/AstraZeneca e mais cerca de 40 milhões por meio do consórcio Covax Facility. A conta ignora possíveis compras da vacina da Pfizer ou da Coronavac.
Pazuello citou que o governo federal está fechando um "memorando de entendimento" para a compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer em 2021. Mais cedo, ele disse a governadores que cerca de 8,5 milhões de unidades devem chegar ao Brasil no primeiro semestre.
A expectativa do governo é que a imunização seja feita em duas doses. "Estamos atentos a tudo que acontece no mundo", disse Pazuello.
No fim da declaração, Pazuello disse que os "desafios são grandes", mas a população não pode "desanimar". "Erguer a cabeça, dar a volta por cima é um padrão brasileiro. É diante de uma crise que criamos soluções para avançar e temos que acreditar que podemos vencer. Vamos ter fé. Tudo isso vai passar."
Presidente disse que recursos para compra estão garantidos
Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que o governo federal vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população de forma gratuita e não obrigatória.
"Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória", escreveu em sua conta no Twitter.
Bolsonaro, que se reuniu mais cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ainda que os recursos para a aquisição dos imunizantes estão garantidos.
"Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos".
- Em havendo certificação da @anvisa_oficial (orientações científicas e preceitos legais) o @govbr ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória. - Segundo o @MinEconomia não faltarão recursos para que todos sejam atendidos. - Saúde e Economia de mãos dadas pela vida. pic.twitter.com/l1JmtnBkRI
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 7, 2020
O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.
Vacinação em São Paulo
Nesta segunda-feira, o governo de São Paulo divulgou um plano estadual de vacinação contra a covid-19 a partir de 25 de janeiro, começando por idosos e trabalhadores da saúde.
O governo paulista trabalha com a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante ainda não tem registro na Anvisa, etapa prévia necessária para que a dose seja usada na população.
Luiz Fux, destacou, em seu voto, que "a regra constitucional é direta e objetiva" ao proibir a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. Decisão do STF zera o jogo na disputa na Câmara e no Senado, avaliam líderes políticos
Jussara Soares e Camila Turtelli 3 horas atrás
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), surpreendeu políticos que estavam acordados no fim da noite deste domingo, 6. A expectativa era a de que a Corte desse aval à recondução, conforme apontavam as tendências. Com a virada, as análises preliminares são que o resultado zera o jogo nas duas casas, mas a disputa se torna mais imprevisível no Senado.
Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão à reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux, votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso.
Ministro Luiz Fux presidente do STF
No meio político, a avaliação é a de que a mudança no posicionamento dos ministros do STF ocorreu devido à pressão nas redes sociais diante da possibilidade de reeleição. No fim de semana, as hashtags #STFOrganizaçãoCriminosa e #STFVergonhaNacional foram usadas para criticar os ministros da Corte, que foram acusados de atentar contra a Constituição.
A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1.º de fevereiro de 2021. O resultado traz mais definição para a disputa na Câmara e reduz especulações. Apesar de Maia dizer a toda oportunidade que não era candidato à reeleição, a ideia permanecia.
Com isso, o grupo de aliados deverá definir agora o apoio em torno de um dos cinco nomes já pré-estabelecidos, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rosssi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Entre eles, deve prevalecer quem conseguir conquistar os partidos da oposição.
Rossi, no entanto, pode ter de sair da corrida para dar lugar ao seu partido no Senado. Com Alcolumbre fora da jogada, cresce a expectativa de que o MDB tenha maioria para fazer o presidente na Casa. O Senado tem um número menor de candidatos e esperava uma definição do STF para organizar o xadrez de 2021. O líder do MDB, a maior bancada da Casa, Eduardo Braga (AM), já se movimenta para a disputa. No mesmo partido, Eduardo Gomes (TO) e Simone Tebet (MS) são apontados como possíveis candidatos.
Senador Eduardo Gomes (TO) e tido como um dos candidatos a presidência do Senado
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor da ação que levou ao julgamento ao STF, tratou o resultado como uma vitória do seu partido. “O PTB ganhou de 6x5 no STF. Acabou a farra da reeleição na Câmara e no Senado. Deus seja louvado. Vitória do povo do Brasil”, disse. Jefferson disse que não esperava esse resultado, mas acredita que a virada aconteceu por “medo do povo”.
O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou não ter se surpreendido com o resultado, mas disse que o cenário do Senado agora está imprevisível. Ele era contra a reeleição de Maia, mas a favor da de Alcolumbre.
Pré-candidato à presidência da Câmara, em um grupo de aliados de Maia, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, elogiou a decisão dos magistrados. “O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento. O § 4º do art. 57 da CF é absolutamente claro no seu teor, não cabendo interpretação diferente. Mudanças na CF devem ser promovidas dentro do Congresso Nacional, o locus adequado para isso”, escreveu Pereira, em sua conta no Twitter.
O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (Novo-RJ), comemorou o resultado. “O STF decidiu hoje corretamente sobre algo que nem deveria estar decidindo. A CF é muito clara. O Brasil perdeu tempo, dinheiro e muito mais com essa discussão. Pelo menos não rasgaram a CF, não dessa vez”, disse, em sua conta no Twitter.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que o STF agiu com perfeição. “Rosa Weber, Marco Aurélio, Cármen, Barroso, Fux e Fachin colocaram o gênio de volta na lâmpada. Queriam arrastar o STF pra uma aventura política que enxovalharia a Corte e diminuiria a democracia a pretexto de salvá-la. Na democracia, as instituições são maiores do que os homens”, avaliou.
Rodrigo Maia presidente de Câmara
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Marcos Feliciano (Republicanos-SP) disse que o resultado enfraquece o DEM, partido de Maia e Alcolumbre. “Decidiram manter a vedação da reeleição no Congresso! Acabou-se o delírio imperial de Rodrigo Maia! Agora é bola ao centro e recomeça o jogo. DEM sai muito enfraquecido”, disse ele, por meio das redes sociais.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), concordou com a decisão da Justiça. “Saem fortalecidas a Constituição, a democracia, a República. Saímos mais fortes desse episódio pra enfrentar os ataques de Bolsonaro a nossas instituições.”
Os votos
Os votos a favor
Ao votar pela possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.
Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.
Os votos contrários
Ministro há mais tempo no Supremo, Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição. Para o magistrado, o artigo 57 da Constituição é "categórico" e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.
"A parte final [do artigo] veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata", escreveu.
Ministros do STF
Cármen Lúcia também votou contra a reeleição. No voto, escreveu: "É vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação."
Rosa Weber votou no mesmo sentido e disse que "a deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional."
A ministra diz que o STF, como guardião da Constituição, "não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora".
Ao votar, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou a tese de uma "mutação constitucional" – ou seja, de que uma interpretação consolidada viesse a modular o entendimento original da Constituição.
"É compreensível o sentimento de que existe uma assimetria no sistema constitucional dos Poderes ao não se permitir uma recondução dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Essa tese, embora atraente, não supera duas dificuldades", disse Barroso.
"A primeira delas é que [o trecho da Constituição sobre esse tema] foi objeto da Emenda Constitucional nº 50/2006, que manteve a vedação de reeleição na mesma legislatura. Logo, tendo modificado a redação do dispositivo, o Congresso não quis alterar o tratamento que ele dava ao tema. A segunda dificuldade é que a literalidade de um texto não é a única ou a melhor forma de interpretá-lo, mas as possibilidades semânticas que o texto oferece figuram como limite ao papel do intérprete", prosseguiu.
O ministro Edson Fachin ponderou que o texto da Constituição limita expressamente uma interpretação que permita a reeleição dos comandos das Casas dentro da mesma legislatura - que, no caso dos deputados, coincide com o período do mandato.
“Muito embora pudesse até mesmo ser desejável que não houvesse limite à reeleição ou que, à semelhança do que ocorre com as chefias do Poder Executivo, devesse ser ela limitada a uma única vez, há no texto, interpretado literalmente, historicamente e sistematicamente, um limite intransponível para a Juridição Constitucional”.
O ministro ressaltou, no entanto, que esse limite seja “insuperável”. No entendimento dele, cabe ao Congresso, em debate com a sociedade civil, alterar a regra por meio de emenda à Constituição.
“Isso não significa que a vedação para a eleição imediatamente subsequente àquela que ocorre no primeiro ano da legislatura seja absolutamente insuperável. Significa, apenas, que cabe às Casas dos representantes do povo, em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto. Se a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência, é a própria expressão da representação popular."
Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou estar “perplexo” com a possibilidade da Corte aprovar as reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente.
Com Jornal da Cidade
Ele, como bom jurista, é contrário à reeleição e citou até a Carta Magna de 1988 para tentar esclarecer a cabeça dos 11 ministros do Supremo.
“Não é assunto para estar se discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, lembrou.
Os ministros do STF têm até o dia 14 deste mês para declarar o voto e dizer se são contrários ou a favor da recondução esdrúxula dos políticos para o mesmo cargo; contrariando, assim a Constituição Federal que o Supremo deveria zelar. Inclusive, contradiz a frase que foi utilizada como justificativa para o ex-presidente do Tribunal, Dias Toffoli, logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, alfinetá-lo.
“Terá como primeiro ato jurar respeito à Constituição", declarou, na época.
O certo é que 5 dos 11 ministros já declararam voto positivo à recondução, sendo eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Lewandowski.
Marco Aurélio de Melo e Carmem Lúcia foram contra. Nunes Marques votou a favor com ressalva, pois entendeu que é possível a reeleição uma única vez. No entanto, não autorizaria a reeleição de Maia porque já foi reeleito, em 2019. Ainda assim, apoiaria a de Alcolumbre.
Marco Aurélio disse que o artigo 57 da Constituição é "categórico" e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.
"A parte final (do artigo) veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata".
Foi seguido por Cármen Lúcia, que escreveu:
"É vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação."
Agora, nos resta aguardar para que os outros ministros recebam a mesma “luz” que clareou os pensamentos de Marco Aurélio e Carmem.