Com Agência Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (12) uma ação apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) contra ato do presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR). Motta queria conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência no colegiado. Ou seja, ele queria que os deputados pudessem rejeitar trechos da matéria e não precisem votar necessariamente pela integralidade do projeto.

 

Na decisão, Lewandowski explica que o entendimento da Suprema Corte é de não intervenção em matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso, ou seja, que se referem a regras da organização interna da casa legislativa. “Assim, por ancorar-se o ato questionado e, bem assim, toda a linha argumentativa em fundamento regimental, só pode haver solução para a querela objeto destes autos no âmbito do próprio Poder Legislativo”, entendeu o ministro.

 

Negativa

No início da reunião de terça-feira (09) na CCJ, onde foi lido o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), Motta apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceitasse os chamados destaques supressivos à proposta.

 

Francischini, no entanto, leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaques e reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.

 

Para Mota, ao impedir os membros de apresentarem esse recurso no colegiado, Francischini “fere o princípio regimental”. No pedido feito ao STF, Motta afirmou que Francischini “incorreu em grave vício de legalidade e abuso de poder, ameaçando direito líquido e certo de titularidade do Impetrante, razão pela qual desafia o ajuizamento do presente mandado de segurança”. O deputado havia dito que, caso seu pedido ao STF não surtisse efeito, ele iria se somar à estratégia do Centrão. Nesta quarta-feira (10), líderes partidários ameaçaram atrasar a votação da reforma da Previdência.

Posted On Sábado, 13 Abril 2019 05:54 Escrito por

Codinome foi citado em email enviado por empresário a executivos da empreiteira

 

Com Agências

 

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal (PF) um documento no qual explica a identidade de alguns codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. No material enviado à Lava Jato, em Curitiba ele diz que "amigo do amigo do meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O codinome foi citado em um e-mail de 13 de julho de 2007 enviado por Marcelo aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles. À época, Toffoli era Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

"Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu", diz o documento enviado por Marcelo Odebrecht.

 

Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.

 

Posted On Sábado, 13 Abril 2019 05:51 Escrito por

Pesquisa realizada com mais de 7 mil companhias no continente seleciona as melhores segundo suas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa

 

 

Com Assessoria

 

A EDP, companhia que atua em todos os segmentos do setor elétrico, acionista no Tocantins da Investco e da Enerpeixe foi reconhecida como a melhor empresa da América Latina em Responsabilidade Social com o Latin Trade IndexAmericas Sustainability Award, prêmio desenvolvido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Latin Trade, revista de negócios presente há mais de 25 anos na região. A cerimônia de premiação aconteceu nesta quinta-feira (11), em Washington, nos Estados Unidos.

Além da EDP, outras quatro empresas – Grupo Argos, PepsiCo Latam, Citigroup, Latam e Mexichem – foram premiadas nas categorias Meio-Ambiente, Governança Corporativa, Desenvolvimento e Multilatinas, respectivamente. As vencedoras foram escolhidas entre mais de 7 mil empresas após uma triagem realizada com base em aproximadamente 400 parâmetros usados para calcular métricas de Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança. Em seguida, as companhias receberam notas em 178 critérios comparativos.

“O reconhecimento da Latin Trade pelas nossas práticas de governança corporativa é motivo de orgulho para a EDP. Este é um exemplo do equilíbrio que procuramos alcançar para obter uma melhor interação com os nossos públicos de interesse”, destaca Eduardo Masson, diretor de finanças da EDP, durante a cerimônia de premiação na Embaixada da Colômbia, em Washington.

Segundo o estudo que resultou na premiação, as ações das empresas selecionadas contribuíram de diversas formas para o desenvolvimento da América Latina. A EDP, por exemplo, por meio das iniciativas sociais do Instituto EDP, que completou 10 anos em 2018, alcançou o marco de 3 milhões de pessoas beneficiadas e R$ 100 milhões investidos em mais de 300 projetos com foco em cultura e educação.

Algumas das iniciativas de maior destaque nessa área são o patrocínio máster à reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, destruído por um incêndio em 2015, e, mais recentemente, o anúncio do patrocínio à recuperação do Museu do Ipiranga, fechado desde 2013. Além disso, a Companhia é reconhecida por seu programa EDP nas Escolas, que, em conjunto com secretarias municipais de educação, promove ações que engajam professores e alunos em iniciativas de estímulo à melhoria da qualidade da vida estudantil, além do fornecimento de kits escolares aos estudantes. A ação incentiva, capacita e premia o potencial criativo de crianças e adolescentes nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

“A premiação da EDP como a melhor da América Latina em Responsabilidade Social é o reconhecimento de um modelo que combina governança corporativa, causas inspiradoras e ações que promovem o desenvolvimento social e cultural das comunidades localizadas nas regiões onde a EDP atua,” afirma Luís Carlos Gouveia, diretor do Instituto EDP, organização responsável pelos investimentos sócio-culturais da EDP. Reconhecimentos

Em 2018, a Companhia conquistou pela quinta vez o Troféu Transparência, prêmio concedido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) às organizações com as melhores práticas contábeis.
A empresa ainda foi apontada pelo Guia EXAME de Sustentabilidade como Melhor Empresa do Brasil em Relação com a Comunidade por iniciativas como a instalação de usinas solares em comunidades indígenas e ribeirinhas e os projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto EDP em frentes ligadas à educação, ao desenvolvimento local e geração de renda.

 

Sobre a EDP no Brasil

Com mais de 20 anos de atuação, a EDP é uma das maiores empresas privadas do setor elétrico a operar em toda a cadeia de valor. A companhia, que tem mais de 10 mil colaboradores diretos e terceirizados, atua em Geração, Distribuição, Transmissão, Comercialização e Serviços de Energia. Possui seis unidades de geração hidrelétrica e uma termelétrica, e atende cerca de 3,4 milhões de clientes pelas suas Distribuidoras em São Paulo e no Espírito Santo. Recentemente, adquiriu participação na CELESC, em Santa Catarina. No Brasil, é referência em áreas como Inovação, Governança e Sustentabilidade, estando há 13 anos consecutivos no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3.

Posted On Sexta, 12 Abril 2019 17:16 Escrito por

Os arquivos mostram ainda documento que comprovariam que o fundador da Apple, Steve Jobs, era HIV+. O empresário morreu, segundo fontes oficiais, de um câncer raro

 

Com Jornal Metro

 

Após a prisão do seu fundador Julian Assange, ontem (11), o Wikileaks divulgou uma série de documentos sigilosos. Entre os papéis, há informações de dois políticos brasileiros: a ex-governadora e ex-senadora Roseana Sarney e do senador Tasso Jereissati.

 

No caso de Roseana, há indicativo de US$ 150 milhões em offshores, que são contas bancárias abertas em países onde há menor tributação.

 

Outro político "contemplado" com um arquivo é o senador tucano Tasso Jereissati. Os documentos mostram gastos do parlamentar no exterior.

 

Os arquivos mostram ainda documentos que comprovariam que o fundador da Apple, Steve Jobs, era HIV+. O empresário morreu, segundo fontes oficiais, de um câncer raro. Todos os documentos estão neste link.

 

Posted On Sexta, 12 Abril 2019 10:19 Escrito por

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é alvo de um inquérito que investiga se ele integrou o esquema de pagamento de propina investigado pela Lava-Jato

 

Com Agências

Uma perícia realizada nos sistemas da construtora Odebrecht indica o repasse de R$ 1,4 milhão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia e ao pai dele, César Maia (DEM-SP). As informações constam em um pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o inquérito que corre contra Maia, e o pai, na Corte, seja prorrogado por mais 60 dias.

 

O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin. Ele não tem prazo para definir sobre a solicitação de Dodge. De acordo com o documento, apelidos que seriam de Rodrigo e Cesar Maia aparecem na planilha de pagamentos da empreiteira.

 

Pelo menos três planilhas, repassadas ao Ministério Público por três delatores apontam ordem de pagamento de R$ 2,050 milhões a pai e filho. Mas de acordo com as informações apresentadas, R$ 1,4 milhão foram efetivamente pagos. A suspeita é de que o montante tenha sido repassado de forma fracionada.

 

Ambos os acusados negam as denúncias de envolvimento no esquema. A defesa de Rodrigo Maia informou que não vai comentar o assunto.

 

Posted On Sexta, 12 Abril 2019 07:41 Escrito por
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