O debate ocorreu em workshop promovido pela Escola Superior de Polícia (Espol)

Por Ana Luiza Dias

Em continuidade ao workshop “Polícia Civil e o Sistema de Justiça No Combate ao Crime Organizado”, iniciado na manhã desta terça-feira, 21, em Palmas, mais palestras foram realizadas por membros da Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público.

A primeira exposição foi feita pelo delegado Gustavo Toledo Vaz, que abordou o avanço das organizações criminosas (Orcrim) no Tocantins, explicando desde o surgimento das facções no Estado e as estruturas que fazem com que o Tocantins seja um ponto estratégico para a rota do tráfico e, consequentemente, para as facções.

Como forma de repreender a atuação das facções, o delegado titular da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Paraíso), Antonio Onofre Oliveira apresentou algumas das diversas técnicas de investigação utilizadas para combater esse tipo de delito. “Nosso propósito aqui é compartilhar as técnicas praticadas pela equipe da 6ª DEIC, que têm proporcionado resultados muito positivos no nosso trabalho investigativo”, destacou.

Representando o Ministério Público do Tocantins, o promotor de justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Benedicto de Oliveira Guedes Neto, ressaltou a importância de se enfrentar as Orcrim com a devida relevância. “É preciso que todos os operadores do sistema de justiça entendam que tráfico não é um crime simples. O Brasil precisa encarar o tráfico com a seriedade que ele precisa ter”, enfatizou.

Finalizando o ciclo de palestras do workshop, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira, além de destacar o enfrentamento ao tráfico de drogas, provocou reflexão sobre a atuação de organizações criminosas no âmbito político. “Aqui eu tenho o dever de colocar em debate não só facções criminosas violentas, mas também organizações que disputam o espaço do poder jurídico e político. Foram identificadas 53 facções atuando na criminalidade violenta. E quantos grupos estão atuando neste momento em licitações fraudulentas em todo o país?”, completou.

Ao final do evento, foram entregues certificados a todos os palestrantes em agradecimento à disponibilidade e conhecimento compartilhado por cada um.

A área é marcada por constantes conflitos agrários entre posseiros e fazendeiros

Por Sara Cardoso

Na manhã desta segunda-feira, 6, equipes da 35ª Delegacia de Polícia Civil de Goiatins cumpriram mandados de busca e apreensão na Gleba Tauá, na zona rural da cidade. A área é marcada por constantes conflitos agrários entre posseiros e fazendeiros.

Na ação foram apreendidos celulares, armas de fogo, munições e rádios comunicadores, bem como seis pessoas, sendo dois adolescentes, foram conduzidas até à 5ª Central da Polícia Civil em Araguaína. Os quatro adultos foram autuados em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito e pelo crime de corrupção de menor de 18 anos. Os dois adolescentes foram autuados em flagrante pelo ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O delegado Breno Eduardo Campos Alves explicou que a ação faz parte de uma investigação que já ocorre há cerca de um ano. “Temos tido situações de casas de posseiros incendiadas e ameaças. Temos acompanhado essa situação de perto e trabalhado com o intuito de diminuir os impactos de violência dos conflitos agrários que lá existem”, destacou.

A ação faz parte da Operação Hórus e contou com o apoio de policiais da 2ª Delegacia Regional de Araguaína, da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína) e do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE).

Ações ocorreram em Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional e Tocantinópolis

Por Vania Machado

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas nos municípios de Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional, e Tocantinópolis, também foram visitadas durante o Dia D da Operação Virtude, realizado nesta quinta-feira, 26, em todo o país.

Em Dianópolis, um lar para idosos e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) foram vistoriados pelas equipes da 10ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV - Dianópolis), do Corpo de Bombeiros e uma assistente social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.

Conforme a delegada Vanusa Regina de Carvalho, a instituição conta com sete idosos abrigados e o local necessita de algumas mudanças para melhor atendê-los. “Durante o dia, eles são acompanhados de duas cuidadoras e à noite de um técnico de enfermagem. As instalações são precárias, pois falta iluminação, ventilação e tem um espaço reduzido. Quanto à higiene pessoal dos idosos estava correta, mas o ambiente precisa ser melhor higienizado. Os alimentos estavam dentro do prazo de validade e as refeições são servidas nos horários corretos”, observou a delegada Vanusa, ressaltando que o laudo do Corpo de Bombeiros, bem como o informe técnico da assistência social ainda serão confeccionados.

Quanto ao Caps, as equipes constataram que tudo estava devidamente organizado, higienizado e com acompanhamento por profissionais capacitados.

Porto Nacional

Em Porto Nacional, duas ILPIs foram vistoriadas por meio de atuação conjunta da equipe da 8ª DEAMV, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Assistência Social, Procon, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Uma das instituições é particular e conta com 18 idosos. O local foi notificado por armazenamento impróprio de leite "in natura" sem data de validade, falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no local, ausência de tabela de valores, algumas questões documentais que já estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público, cujo representante visitou local há cerca de 15 dias e firmou um Termo de Ajuste de Conduta.

Na segunda instituição, que é pública e conta com dez idosos, houve uma notificação por parte dos Bombeiros, relativo à estrutura física, especificamente, quanto à ausência de guarda-corpo em rampa, entre outros.

Gurupi

Em Gurupi, equipes da 9° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Gurupi) visitaram uma idosa que tem medida protetiva vigente em relação aos maus tratos praticados por seu neto, bem como uma instituição que abriga 18 idosos. Esta, apesar de estar quase no limite da capacidade, mantém o padrão de limpeza e cuidados de forma excelente, segundo a avaliação da equipe. O Centro de Referência em Assistência Social de Gurupi recebeu a visita dos policiais.

Araguaína

Em Araguaína, a equipe da 2ª Delegacia Especializada em Atendimento à Vulneráveis realizou visita fiscalizatória nos dois abrigos de idosos da cidade, sendo que um conta com 20 acolhidos e o outro com 40. Conforme constatado, apesar das carências diárias de doações, as instalações e o atendimento são bons e os idosos são bem cuidados.

Tocantinópolis

A 3ª DEAMV - Tocantinópolis realizou ações de fiscalização em uma instituição da cidade, que conta atualmente com 18 idosos em acolhimento. A equipe constatou que a instituição, que funciona há cerca de 13 anos, consegue manter padrão de organização e cuidados com os idosos de maneira satisfatória.

O nome da operação faz alusão à expressão latina “Mal disfarçado”

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), por intermédio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC - Palmas), concluiu nesta segunda-feira, 23, o inquérito policial que precedeu a deflagração, em dezembro de 2021, da operação Male Habitu que apurava fraudes por meios eletrônicos e indiciou 17 pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme explica o delegado-chefe da DRCC, Lucas Brito Santana, a operação foi realizada nas cidades tocantinenses de Palmas, Porto Nacional, Araguatins e Augustinópolis, além de municípios goianos e maranhenses. Em sua primeira fase, a operação “Male Habitu” – expressão latina que significa mal disfarçado – também visava deflagrar ações repressivas às fraudes eletrônicas cometidas por meio de aplicativo de mensagens. “Além dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, alguns dos suspeitos também foram indiciados pelos delitos de estelionato, uso de documento público falso e coação no curso do processo”, informou o delegado.

Relembre o caso

As investigações tiveram início em julho de 2020, ocasião em que uma das vítimas foi contatada, por meio de aplicativo de mensagem, por interlocutor criminoso que se passou por seu filho, induzindo-a, ardilosamente, a transferir quantia para a conta indicada, a título de um suposto auxílio financeiro que logo lhe seria restituído, pretexto que se revelou fictício.

“Com o aprofundamento das apurações e a realização de minucioso trabalho investigativo, revelou-se a existência de um grupo criminoso estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas – consistentes nas funções de mandante/executor, gerente, captador de contas bancárias/intermediário e recebedor inicial/laranja –, objetivando a obtenção de vantagens financeiras, mediante a prática de estelionatos e, consecutivamente, lavagem de capitais”, ressaltou a autoridade policial.

O delegado Lucas Brito frisa também que, com vítimas por todo o país, os integrantes da organização criminosa alimentaram uma extensa rede de contas bancárias de passagem, visando à pulverização imediata das quantias ilicitamente angariadas.

“Para obter sucesso na empreitada criminosa, os suspeitos empregaram uma série de artifícios para dissimulação/ocultação da origem destes ganhos, notadamente emissão/pagamento de boletos com valores variados e previamente definidos, transferências fragmentadas, saques e depósitos (não identificados) em correspondentes lotéricos”, pontuou a autoridade policial.

Após a conclusão, o referido inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário e, em ato contínuo, serão submetidas ao crivo do Ministério Público Estadual, o qual adotará as medidas que julgar pertinentes ao caso

Segundo a Polícia Civil, mais de 20 pessoas teriam sido vítimas das ações do advogado

Por Rogério de Oliveira

Por sentença assinada pelo Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, o Poder Judiciário acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público no sentido de condenar um advogado, que foi investigado pela Polícia Civil pelos crimes de apropriação indébita, falsificação de documento público e patrocínio infiel ao se apropriar de mais de R$ 500 mil de clientes na região do Bico do Papagaio.

Pelo crime de apropriação indébita, o advogado foi condenado a pena de 22 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado. Já pelo crime de falsificação de documento público, a pena foi de 01 ano e 02 meses de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direito.

De acordo com o Delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, à época dos fatos a Polícia Civil identificou 20 vítimas e aproximadamente 60 ações envolvendo a contestação judicial de empréstimos consignados que foram distribuídos pelo advogado.

No entanto, com a procedência dos processos judiciais, o advogado, valendo-se de sua profissão, abusando da confiança e simplicidade das vítimas que eram pessoas humildes e sem escolaridade, passou a se apropriar parcialmente da maior parte dos valores. No caso, durante as investigações, foi possível verificar uma movimentação de R$676.692,89; contudo, apenas R$172.800,00 teriam sido repassados para as vítimas.

À época das investigações, inclusive, o Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público Estadual, acolheu a representação da autoridade policial e decretou o bloqueio de bens e a suspensão do exercício da advocacia, com objetivo de evitar a reiteração criminosa.