Investimento fortalece a segurança pública na região e beneficia comunidade local

Da Assessoria

O Deputado Federal Antonio Andrade (Republicanos-TO) anunciou a destinação de R$ 3 milhões em emendas para a construção da nova Sede da Polícia Militar no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

O investimento do parlamentar representa um marco significativo para a segurança pública na região, proporcionando melhores condições de trabalho para os policiais e maior segurança para a comunidade local.

Os recursos serão utilizados na construção de uma estrutura moderna e funcional para a Polícia Militar, equipada com tecnologia de ponta e infraestrutura adequada para atender às necessidades da força de segurança.

Vale ressaltar também que a Polícia Militar terá estrutura física para prover projetos de assistência social para crianças carentes do distrito.

Antonio Andrade ressaltou a importância do investimento para o distrito de Luzimangues. "A segurança pública é um dos pilares do bem-estar social. Com essa emenda, a nova sede da PM vai fortalecer a presença policial na região, o que contribuirá para a redução da criminalidade e mais tranquilidade no dia a dia para os cidadãos", afirmou.

Além de melhorar as condições de trabalho dos policiais, a nova sede também possibilitará um atendimento mais eficiente à população, garantindo uma resposta mais rápida a ocorrências e um patrulhamento mais efetivo no distrito.

O Comandante da PMTO, Coronel Márcio Antônio, agradeceu o deputado pela destinação do recurso. "Este é um momento histórico para a PM. Obrigado deputado Antonio Andrade. A construção da nova Sede da PM é um passo importante para tornar Luzimangues um lugar mais seguro para os moradores", disse.

A previsão é que as obras da sede tenham início no primeiro semestre de 2024, e a comunidade local aguarda com expectativa a conclusão deste importante projeto que irá fortalecer a segurança pública na região.

Novo documento terá padrão nacional e número único para todas as unidades da federação

Por Sara Cardoso

O estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública, inicia na próxima sexta-feira, 12, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) que, gradualmente, irá substituir o Registro Geral (RG).

Para ter acesso ao documento, em Palmas, é necessário fazer o agendamento através do site da SSP/TO (https://iito.ssp.to.gov.br/servicos). Toda sexta-feira, a partir das 14 horas, são liberadas novas vagas para o agendamento e posterior atendimento. Já nas demais cidades do Estado, o interessado pode se dirigir pessoalmente aos núcleos de identificação munido de certidão de nascimento ou de casamento e o comprovante de inscrição do CPF (originais e cópias).

“Queremos reforçar que não precisa ter pressa, todos poderão ter a oportunidade de atualizar o documento e o Estado se preparou bastante para que isso ocorra da melhor forma possível. Além disso, o RG ainda terá validade até 2032”, destaca a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon.

A primeira via do documento em papel e digital é gratuita e traz tecnologias e elementos de segurança em conformidade com padrões internacionais. Entre as inovações está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimento públicos e privados.

O novo documento também permite a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real. “A Segurança Pública passa a compartilhar seus dados com o Ministério da Justiça e a Receita Federal, o que antes não ocorria. Haverá um intercâmbio de dados”, lembrou Valtenir Carvalho, supervisor de Identificação Civil.

Movimentação financeira de mais de R$ 23 milhões entre os anos de 2016 e 2020

Por Vania Machado

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 5, a Operação Najas que visa dar cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública, e 20 medidas cautelares, além do recolhimento de fiança totalizando R$ 1,64 milhão entre os investigados. Algumas pessoas foram presas por posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, 80 policiais civis participam da Operação que segue em andamento e ao final do dia será divulgado um balanço dos trabalhos.

São alvos da operação a prefeita, o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, secretários municipais, empresas, dentre outros envolvidos.

Os mandados decretados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, decorrem de investigação criminal realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Paraíso do Tocantins) acerca de crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, e demais crimes contra a administração pública.

Investigação

Conforme apurado durante as investigações, no ano de 2017, a gestão municipal, incluindo as Secretarias da Saúde e da Educação, deu início a procedimentos licitatórios com o objetivo de contratar a empresa de um dos envolvidos no esquema, para locação de veículos para as pastas. Foi constatado que a empresa foi criada logo após as eleições de 2016, ano em que a gestora foi eleita no primeiro mandato. Ainda, foi verificado que a referida empresa sequer existia fisicamente, se tratando de uma empresa fictícia.

Ainda de acordo com as investigações, a empresa e seu proprietário movimentaram mais de 23 milhões de reais entre os anos de 2016 a 2020.

Foram apontados indícios robustos da participação dos alvos da investigação nas condutas criminosas, tendo se chegado à conclusão de haver um agrupamento criminoso instalado em Caseara, voltados para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios. Nesse caso, o grupo se uniu para dar aparência de legalidade à contratação da locadora de veículos para diversas pastas da gestão municipal.

Foi apurado que a empresa sequer possuía frota de veículos suficiente para atender a demanda, chegando inclusive a locar o mesmo veículo a duas secretarias. Constatou-se ainda que ao final do contrato, no ano de 2021, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita municipal.

Indícios de fraude

Os procedimentos licitatórios possuíam indícios claros de fraude, contendo inclusive documentações ideologicamente falsas para poder habilitar a empresa no certame. Os veículos eram locados em valores superfaturados. Os valores recebidos pelo proprietário da empresa, também alvo da investigação, eram imediatamente transferidos para conta de pessoa física, e em seguida realizados saques em vultosas quantias, de modo que dificultava o destino do dinheiro.

Foram coletados ainda elementos que davam conta de que moradores de origem humilde de Caseara realizavam transferências de grandes quantias para a empresa locadora de veículos. Além disso, apurou-se que o proprietário da empresa remetia diversos e expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários, e funcionários municipais, a partir das contas bancárias da empresa fantasma. Aplicando o mesmo modus operandi, foi apurado que o filho da prefeita também criou uma empresa fictícia para a realização de diversos serviços públicos, sediada no endereço da alcaide municipal, deduzindo logicamente que seria utilizada para condutas semelhantes (possivelmente outras fraudes em licitações).

Armas e afastamentos

Durante o cumprimento das buscas, foram localizadas armas de fogo e munições nas residências dos secretários e inclusive da prefeita, os quais foram conduzidos à unidade policial para as providências legais.

Na ocasião, foi dado cumprimento ao afastamento dos cargos de prefeita municipal, vice-prefeito, e presidente da Câmara, bem como aos ocupantes das pastas da Secretaria de Saúde, Educação, Finanças, Infraestrutura e Obras, Secretaria de Governo, além de outros funcionários públicos.

Foram decretadas ainda medidas cautelares alternativas à prisão, como proibição de manter contato entre os investigados e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão. Nenhum deles pagou a fiança determinada pelo Poder Judiciário.

Os investigados foram conduzidos e cientificados das medidas cautelares, e permanecem à disposição do Tribunal de Justiça.

Homem possui passagens pela polícia por crimes em sua maioria no âmbito de violência doméstica

Por Rogério de Oliveira

Policiais Civis da 7ª Divisão De Combate ao Crime Organizado (DEIC - Porto Nacional), coordenados pelo delegado Wagner Rayelly Pereira Siqueira, deram cumprimento na manhã desta segunda-feira, 27, a mandado de prisão preventiva, em desfavor de um homem, de 39 anos, pela prática de crimes diversos, naquela cidade.

Conforme explica a autoridade policial, o homem é investigado em vários procedimentos policiais por crimes em sua maioria no âmbito de violência doméstica, sendo que alguns casos já viraram ação penal e o indivíduo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, inclusive encontra-se preso por alguns dos crimes praticados.

Diante dos fatos, na manhã desta de hoje, os policiais civis da 7ª DEIC foram até a Unidade Penal Regional de Porto Nacional, onde deram cumprimento ao mandado de prisão, que contém a prática de nove crimes dentre eles ameaça, violação de medida protetiva de urgência, desacato, além de vários crimes no âmbito de violência doméstica.

Após o cumprimento da ordem judicial exarada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional, o indivíduo seguirá recolhido à Unidade Penal de Porto Nacional à disposição do Poder Judiciário.

O debate ocorreu em workshop promovido pela Escola Superior de Polícia (Espol)

Por Ana Luiza Dias

Em continuidade ao workshop “Polícia Civil e o Sistema de Justiça No Combate ao Crime Organizado”, iniciado na manhã desta terça-feira, 21, em Palmas, mais palestras foram realizadas por membros da Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público.

A primeira exposição foi feita pelo delegado Gustavo Toledo Vaz, que abordou o avanço das organizações criminosas (Orcrim) no Tocantins, explicando desde o surgimento das facções no Estado e as estruturas que fazem com que o Tocantins seja um ponto estratégico para a rota do tráfico e, consequentemente, para as facções.

Como forma de repreender a atuação das facções, o delegado titular da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Paraíso), Antonio Onofre Oliveira apresentou algumas das diversas técnicas de investigação utilizadas para combater esse tipo de delito. “Nosso propósito aqui é compartilhar as técnicas praticadas pela equipe da 6ª DEIC, que têm proporcionado resultados muito positivos no nosso trabalho investigativo”, destacou.

Representando o Ministério Público do Tocantins, o promotor de justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Benedicto de Oliveira Guedes Neto, ressaltou a importância de se enfrentar as Orcrim com a devida relevância. “É preciso que todos os operadores do sistema de justiça entendam que tráfico não é um crime simples. O Brasil precisa encarar o tráfico com a seriedade que ele precisa ter”, enfatizou.

Finalizando o ciclo de palestras do workshop, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira, além de destacar o enfrentamento ao tráfico de drogas, provocou reflexão sobre a atuação de organizações criminosas no âmbito político. “Aqui eu tenho o dever de colocar em debate não só facções criminosas violentas, mas também organizações que disputam o espaço do poder jurídico e político. Foram identificadas 53 facções atuando na criminalidade violenta. E quantos grupos estão atuando neste momento em licitações fraudulentas em todo o país?”, completou.

Ao final do evento, foram entregues certificados a todos os palestrantes em agradecimento à disponibilidade e conhecimento compartilhado por cada um.